segunda-feira, 21 de agosto de 2017

O direito de papel

Por Leandro Karnal - Estadão
O texto de 26 de agosto é fundacional nas suas glórias e limitações. Suas ideias varreram a Europa e atravessaram o oceano. A Revolução de 1789 resultou na tirania napoleônica, porém, curiosamente, foi Napoleão que difundiu muitos legados revolucionários, inclusive o sistema métrico decimal. Os ingleses se orgulham de não terem sido invadidos pelo corso, juntam a seu nacionalismo invicto as jardas, as libras e até “stones”.

Em 1948, a jovem ONU revisitou a Declaração. A Segunda Guerra Mundial ainda contabilizava seus genocídios e a Guerra Fria estremecia Berlim. A Assembleia aproveitou o momento e organizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É impossível discordar de uma única linha do texto. Ali está o melhor da humanidade como nós sonharíamos que ela fosse: tolerante, democrática, igualitária e respeitadora das diferenças. Ali o Homo sapiens, na sua sangrenta trajetória de guerras e preconceitos, deu uma pequena parada, respirou fundo e sonhou que as coisas poderiam ser de outra maneira. De muitas formas, o texto da ONU cumpre a origem da palavra dupla: o não lugar e o lugar bom. Se você nunca leu o texto de 1948, vale a pena consultá-lo como uma baliza de valores.

Meu alunos sempre questionam a validade de tais documentos. Do que adiantaria dizer que todos os homens são iguais e nascem livres, se por toda parte são desiguais e a maioria não é livre de forma metafórica ou prática? Qual o sentido de um papel diante do imperativo da força? O racista da Virgínia continua sua convicção canalha com ou sem o texto da ONU. O agressor de mulheres nunca leu Simone de Beauvoir. Se lesse, mudaria algo? O homofóbico responde a dramas pessoais internos que não serão transformados com as obras completas de Freud em alemão. O mundo real e material, o mundo aqui e agora, de que forma um papel pode mudá-lo? A dúvida é pertinente e forte.

A pergunta original e anterior seria sobre o que muda o mundo. Como passamos de um ponto como a criminalização da homoafetividade para uma celebração da parada gay? Como o pátrio poder jurídico perdeu a possibilidade de matar o filho como outrora? De que forma desapareceu a tortura legal?

Robert Mandrou, em um clássico da minha área (Magistrados e Feiticeiros na França no Século 17 – Uma Análise de Psicologia Histórica), lançou uma ideia. Por que os tribunais executavam tantos feiticeiros e, de repente, em um prazo muito curto, pararam de condenar à fogueira pelo mesmo crime? Mais curioso: a legislação sobreviveu alguns anos a mais, a prática diminuiu ou desapareceu.

Para Mandrou, ocorre um processo de transformação das elites, no caso jurídicas. Autores racionalistas começam a indicar que a bruxaria é uma superstição e não uma realidade. Pessoas respeitadas falam e escrevem que queimar pessoas é algo do passado. As escolas jurídicas vão incorporando os novos temas. Nos grandes centros, a influência é maior no começo. Os rincões vão recebendo aos poucos as novidades. De repente, os juízes entendem que a acusação de bruxaria é falsa e que a velha senhora precisa mais de cuidados médicos do que de exorcismos. Descartes chegou à aldeia. A Razão começa a triunfar. Sinal interessante: queimam-se menos bruxas a cada ano da segunda metade do século 17, todavia crescem os linchamentos populares. Assim, a muralha popular filtra mais Descartes do que a dos magistrados. O procedimento (aqui extrapolo muito Mandrou) acaba reforçando a convicção da elite jurídica: a crença em bruxas é algo típico da irracionalidade do povo. A crença na feitiçaria é superada pelos togados, o preconceito contra o povo não. Em alguns casos, como na Europa Oriental, o declínio da bruxa na aldeia assistiu a uma ascensão dos lobisomens. A modernidade é sempre dialética.

Mandrou foi criticado de muitas formas. Vamos abandoná-lo por enquanto. Não tenho nenhuma dúvida do papel inseminador das ideias, boas e ruins. Um livro, como já foi dito, não muda o mundo, muda pessoas e as pessoas mudam o mundo. Entendo o ceticismo. O livro mais influente de todo o Ocidente, a Bíblia, diz no Evangelho (ponto máximo na tradição cristã) que devemos amar uns aos outros. A história do Cristianismo nem sempre ouviu a máxima do Sermão da Montanha. Ora, se a Bíblia não deteve a violência e o ódio, um livrinho escrito por Leandro Karnal poderá fazê-lo? De novo, uma boa pergunta. Preciso voltar ao tema na próxima crônica. Bom domingo para todos vocês.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Para Armínio Fraga, 'uma guinada populista levará tudo para o brejo'

A economia brasileira só voltará a crescer com vigor quando houver clareza sobre as forças políticas que vão liderar o próximo governo, afirma o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

"Se a mudança imprimida na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa", diz. "Mas pode acontecer o contrário, uma guinada populista, e ir tudo para o brejo."

O economista, que dirigiu o Banco Central de 1999 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), recebeu a Folha na tarde de quarta-feira (2), o dia em que o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu barrar a denúncia criminal apresentada contra ele na Câmara dos Deputados.

Fraga não expressa entusiasmo pelo governo Temer, revela desencanto com o PSDB e o senador Aécio Neves, o candidato para quem trabalhou nas eleições de 2014, e diz temer que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2018 elimine qualquer chance de um debate consistente sobre os rumos do país. 
 
Folha - Os mercados parecem calmos hoje, apesar das incertezas na política e das dificuldades na economia. Por quê?
Armínio Fraga - Há gente nervosa, mas ninguém em pânico. As condições externas são favoráveis. O dinheiro está queimando na mão das pessoas lá fora, com juro muito baixo. O Brasil continua com juro alto, apesar da queda recente, o que atrai capital.
Além disso, existe a percepção, a meu ver bastante correta, de que as instituições do país estão funcionando. E o balanço de pagamentos também deu uma guinada enorme, o que dá certo conforto.
Apesar da confusão, o governo vem conseguindo manter viva alguma margem para a aprovação de reformas. Provavelmente, o que o mercado embute nas expectativas hoje é um 2018 tranquilo. Mas tenho receio de esse quase consenso não ser tão firme assim.
O que pode desencadear a tempestade é a política?
A política e as eleições. Existe a expectativa de que uma solução seria algo ao centro, antipolítica, vindo de fora. Fala-se na ideia de procurar alguém como [o presidente francês, Emmanuel] Macron.
Mas é certo que, mesmo que surja alguém sem o histórico difícil que muitos do mundo político têm, não vai acontecer no Brasil uma guinada tão grande na composição do Congresso. O Brasil velho continuará lá, superbem representado, o que vai dificultar.
Dificultar o quê?
O trabalho de quem quer que venha a ser eleito. Mesmo se o Brasil evitar os extremos no espectro de candidatos, será necessário que o próximo governo tenha um alto grau de competência e mobilização, muito pouco plausível.
O que assustaria o mercado?
Se [o próximo governo] não vier com algo muito bem fundamentado na gestão da economia, pode trazer um problema enorme. A dívida pública, mesmo com todas essas reformas aprovadas, o que não é certo que aconteça, vai estar na Lua, indo para 95% do PIB.
Ninguém parece muito preocupado com isso hoje em dia.
Não sei por quê. Não é algo que permita qualquer grau de displicência ou tranquilidade. Vejam o que está acontecendo com o investimento. Está abaixo de 14% do PIB. A gente tinha que estar investindo o dobro disso para crescer, porque nossas carências são enormes. A calmaria dá ao Brasil tempo, mas só isso.
Até acho que vem uma recuperação por aí, com a queda dos juros e certa tranquilidade que vem desde o impeachment de Dilma [Rousseff]. Com certeza a saída dela ajudou muito. Mas não será aquela recuperação espetacular enquanto não houver clareza em relação ao que vem por aí.
A crise política e a recessão prolongada estimularão candidaturas de perfil populista?
Um discurso de honestidade e segurança irá muito longe. Na área econômica, a base do discurso de todos deverá ser colocar a economia nos trilhos. Todos sempre dizem que tudo é possível, ninguém faz as contas e a vida segue.
Nossos governos estão muito fragilizados do ponto de vista financeiro. O Estado do Rio vive situação dramática, e vários outros estão muito mal.
A fragilidade financeira limitará o próximo presidente?
Quem chegar terá que tomar medidas emergenciais e rever muita coisa. A Previdência terá que ser rediscutida, e existem muitas outras questões ligadas ao tamanho e à qualidade do Estado. Tudo isso com o Congresso ainda em boa parte com a cabeça do Brasil velho, que deu errado.
A estratégia [do atual governo] de promover um ajuste fiscal gradual é pragmática. Provavelmente acharam que era o que dava para fazer, mas ela só posterga o desafio.
Não devemos ter medo. Um ajuste bem-feito, radical, provavelmente aumentaria nossa capacidade de crescer. Daria muito mais espaço para o Banco Central baixar os juros e alongaria os horizontes, destravaria muito o investimento.
Os gargalos existentes em áreas como a infraestrutura podem travar a recuperação?
Eles existem, mas também podem atrair investimento. Arrisco dizer que, num país arrumado, o crescimento teria como locomotiva o investimento. Esse tipo de pressão seria um luxo comparado com o que vemos hoje. Qual a vantagem de estar cortando juros porque o país está em depressão? Não adianta nada.
A revisão da meta fiscal deste ano causará dano à credibilidade da equipe econômica?
Estamos pagando o preço de várias coisas, dos aumentos salariais do início do governo Temer. Sempre defendi que o trabalho maior fosse feito pelo lado do gasto, mas não tem jeito. Infelizmente, vamos ter que aumentar os impostos. No curto prazo, é inevitável e desejável que se faça isso, em razão dos riscos com o aumento da dívida.
O impacto da Operação Lava Jato sobre grandes empresas como a Odebrecht e a JBS servirá para impor um novo padrão de relacionamento entre o poder econômico e o Estado?
Vai ficar mais difícil voltar ao que havia, mas a tentação sempre existirá. Boa parte do empresariado esteve na cama com vários governos, especialmente esses mais recentes. Por serem mais centralizadores, levaram esse jogo a um patamar nunca visto antes.
Acredito que revelações e punições daqui para a frente funcionarão como um freio. É um boa consequência dessa tragédia. Mas tem que tirar do outro lado o espaço discricionário que permitiu ao governo fazer do Estado um balcão.
O sr. ficou surpreso com os diálogos de Joesley Batista com o senador Aécio Neves?
Fiquei chateado. Entendo que a política exija negociações variadas, que há uma disputa por recursos do orçamento e tudo mais, mas ali havia muitos aspectos do Brasil velho. Foi desagradável.
Na campanha presidencial de 2014, eu estava animado com a possibilidade de trabalhar com Aécio. Acho que teria sido um bom presidente, mas esse lado mais extremo eu não enxergava. É uma tristeza.
Como a visita secreta de Joesley ao presidente, na calada da noite. Temer chegou [ao poder] com uma boa agenda. Foi parceiro preferencial do PT na roubalheira e na destruição da economia, mas teve o mérito de parar com aquilo e apresentar uma proposta [de reformas]. Foi uma grande surpresa. Depois ficou claro que seus vínculos com o Brasil velho eram muito fortes.
Há risco de retrocesso?
Se a mudança na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa. Pode acontecer o contrário, uma guinada populista e ir tudo para o brejo.
E o PSDB?
Não tenho muito entusiasmo pelo que estou vendo. O PSDB está se enrolando todo. Vai acabar perdendo a chance.
O que espera do debate na campanha eleitoral de 2018?
Se Lula for candidato, vai voltar ao mesmo padrão de mentiras e promessas de antes. Ele declarou outro dia que nunca o Brasil precisou tanto do PT quanto hoje. Para quê? Para quebrar de novo? Para enriquecer todos esses que estão aí mamando há tanto tempo? Acho que a campanha vai ser de baixíssimo nível.
Se a discussão não for boa, quem vier depois não terá legitimidade para tomar as medidas necessárias. Fica a ideia de que o Brasil tem apenas duas opções: ser feliz, ou tomar medidas amargas. Isso dificulta a solução da falência generalizada que se aproxima.
Quando penso nos oito anos do governo Fernando Henrique [1995-2002], mesmo o início do governo Lula, que foi uma surpresa positiva, acho que foi um sonho. O normal não é aquilo, é o que está aí agora. O medo é que aquilo tenha sido só um acidente.
 

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Wlad se defende de acusação de assédio

Sobre acusação de assédio:
"Existe uma desconhecida jornalista, que diz exercer a profissão há 10 anos, por nome de; Basilia Rodrigues do DF. Descobri que ela nunca foi contratada por nenhum grupo de comunicação importante, como por exemplo; Record, Globo, SBT, Estadão, O Estado, Band, Uol, Correio Brasiliense, Zero Hora e outros tantos renomados grupos de comunicações. Ela é aquela do tipo mequetrefe e resolveu me denunciar sabem por que? Adivinhem ? Isso mesmo! Por assédio (creio que deva ser por um suposto assédio moral, porque assediá-la sexualmente ninguém irá acreditar, pois basta ver as fotos da mesma e todos irão ver que ela foge totalmente dos padrões estéticos que, supostamente despertaria algum tipo de desejo em alguém. Pelo menos dos meus fogem 1000% e também creio que fogem dos interesses padrões que outros homens, possam sentir por uma mulher. Digamos que apenas a cor negra de sua pele e o cabelo cacheado, é o que ela verdadeiramente tem de beleza em seu corpo.
Agora voltando ao assunto da tatuagem, vamos por partes, para que vocês entendam como tudo começou;
Foram dezenas e dezenas de jornalistas e radialistas que me entrevistaram sobre essa tatoo que fiz com o nome do Presidente Temer. Como profissional de imprensa que sou há mais de 25 anos, sei o quanto é importante estas coberturas, e dou sempre atenção a todos.
A história da tatuagem na realidade ninguém levou a sério (Nem mesmo eu kkkk). Durante todas as entrevistas que dei, a imprensa toda levou na esportiva, literalmente na brincadeira, e eu ia na onda dos jornalistas. Chegaram até a perguntar se eu teria coragem de posar pra G Magazine e respondi que eu daria prejuízo pra revista, pois não venderia uma única edição. Perguntaram também se eu possuía tatoo ou piercing na região genital, pra uns respondia sim, pra outros não, sempre em tom de brincadeira. Já essa tal jornalista Basilia Rodrigues que, certamente quer ficar famosa às custas de alguém, por inúmeras vezes me abordou pedindo para eu tirar a roupa e mostrar as tatuagens, se eu fosse hipócrita poderia sim denunciá-lá por assédio sexual, pois para eu mostrar, teria que ficar no mínimo 90% nú, mas prossegui levando os pedidos na brincadeira, é claro.
Então vamos ao suposto motivo da denúncia feita pela a D. Basilia; Eu fui convidado para participar de um jantar na casa do colega Deputado Federal Fabio Ramalho, ao chegar na portaria, lá estavam vários jornalistas que mais uma vez me abordaram sobre a história da tatuagem com o nome do Temer (Mera tatuagem provisória de Henna para provocar a oposição, e que, literalmente deu certo), daí subi até o apartamento e não demorei. Ao retornar à portaria, lá estavam eles novamente pedindo pra eu mostrar a tatuagem e novamente eu sorrindo disse; não, não posso mostrar, foi aí nesse momento que a jornalista de cor de pele e cabelos bonitos (Somente isso) insistia incessantemente pra eu tirar a roupa pra mostra à tatuagem, e eu sorrindo apenas respondi; "PRA VOCÊ EU MOSTRO O CORPO TODO". Afinal eu possuo 7 tatuagens, e confesso ser um grande entusiasta desta arte que até ajudo a divulgar. Em momento algum falei, PRA VOCÊ, EU FICO NÚ, DESPIDO, PELADO. Dizer que vai mostrar o corpo todo, não quer dizer necessariamente, ficar literalmente nú, e tenham certeza que, mesmo que Dona Basilia fosse a última mulher do mundo, eu não teria coragem de ficar despido para ela e jamais iria convidá-la para ser minha parceira numa noite de amor, pois sou muito bem casado. (Certamente ela também não teria essa coragem). Resumidamente, ela não me desperta em nada".
Declarou o simpático e sorridente Deputado Federal Wladimir Costa do Solidaderiedade quando questionado sobre o assunto da tatuagem e assédio

sábado, 5 de agosto de 2017

O divórcio

Por Miguel Reale Junior, Advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça.
O presidente Michel Temer apresenta constrangedora aprovação, apenas 5% da população. Todavia, por meio de conchavos com deputados, da liberação de verbas para emendas parlamentares e da indicação de apaniguados para a administração federal, obtém maioria na Câmara dos Deputados. O balcão de negócios é explícito. Dessa forma impede a instauração de ação penal por crime grave de corrupção passiva.

Aí está um exemplo do divórcio existente entre a República e a sociedade, no atual momento. Muitos representantes de cada um dos três Poderes se encontram alheios aos anseios da população, como se as instituições do Estado e os grupos sociais fossem universos estanques, incomunicáveis.

A maioria das pessoas, diante das revelações de corrupção, reclama efetividade na apuração dos crimes perpetrados pelos agentes políticos, em prejuízo do dinheiro público. Fatos foram trazidos à tona pelas delações das grandes empreiteiras e da JBS, mas apenas pequeno porcentual das investigações prosperou.

Mesmo quando se instaura um processo criminal no Supremo Tribunal Federal, a demora é inaceitável, basta lembrar o recebimento da denúncia contra Renan Calheiros, por peculato, anos depois do fato envolvendo sua ex-amante Mônica Veloso. A denúncia foi recebida em dezembro do ano passado, mas o acórdão relativo a esse acolhimento só agora veio a ser posto à disposição pelo ministro relator, que o ficou burilando por oito meses. Enquanto isso, Renan Calheiros zomba da Justiça.

As principais lideranças políticas dos diversos partidos, em especial do PMDB e do PT, têm contra si vários inquéritos, cuja finalização, para a apresentação de denúncia, se vai prolongando no tempo. Enquanto isso, esses falsos líderes continuam a ditar a vida política brasileira, ocupando cargos de relevo na Câmara e no Senado. Se alguns políticos importantes como Lula, Palocci, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Sérgio Cabral estão condenados, presos ou em prisão domiciliar, tal sucede apenas porque, sem mandato, não gozam de foro privilegiado. A morosidade é patente nos tribunais superiores.

A nossa proposta da criação de força-tarefa no Supremo Tribunal para enfrentar a avalanche de investigações decorrentes da delação da Odebrecht, agora, com a delação da JBS, torna-se ainda mais imperiosa. Medidas foram adotadas pela presidente Cármen Lúcia junto ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que pretende acelerar alguns processos. Mas é ainda pouco, perto da imensidão de fatos graves envolvendo a cúpula da política brasileira. E a sociedade, ansiosa, clama por justiça, que está adormecida.

A reforma política, tão almejada, foi desprezada por Michel Temer e pelo Legislativo. Com imensa desfaçatez, o deputado Vicente Cândido “corajosamente” propôs vergonhoso habeas corpus preventivo para a classe política, impedindo a eficácia da Justiça ao proibir, desde oito meses antes das eleições, a prisão de pretendentes a candidatos a qualquer cargo. A já chamada “emenda Lula” – da qual se teria desistido – seria convite, portanto, a que réus encontrassem um valhacouto na disputa eleitoral, transformada em reduto garantidor da impunidade. Nada mais avesso ao sentir do povo.

No instante em que as contas públicas não fecham, surge a proposta de criação de um Fundo Eleitoral Nacional, com dotação de mais de R$ 3 bilhões, para financiar os partidos reconhecidamente dominados pelos acusados de corrupção, tornando viável sua eleição como fuga da Justiça.

Ao se destinarem elevados valores para os partidos, de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, busca-se a manutenção dos atuais parlamentares, impedindo a renovação na política brasileira. De outra parte, pretende-se dar sigilo às pequenas doações, na direção contrária à exigência de transparência reveladora de quem doou para quem. Com doações de pessoas físicas devidamente identificadas, evita-se a fraude, fortalece-se a participação da população e a soma das pequenas quantias pode ser significativa.

O sistema eleitoral para deputado perdurará, provavelmente, mantendo-se o atual modelo proporcional. A lista fechada, pela qual se vota no partido, deixou de interessar às siglas hoje em desgraça. Pensou-se no Congresso no denominado “distritão”, pelo qual se elegem os candidatos mais votados, o que enfraquece os partidos e privilegia apenas os “famosos”. O sistema distrital, que seria o ideal, nem foi proposto. O Congresso rema contra a maré, surdo ao desejo das forças sociais.

Faltam dois meses para se votar qualquer mudança nas regras eleitorais que possam viger na eleição de outubro de 2018. O que fazer, se possível for tentar algo?

Para buscar diminuir a distância entre as instituições e a sociedade, caberia às entidades de classe e aos movimentos que pregam a moralização da política lutar ainda pela aprovação pela Câmara de duas emendas constitucionais já aprovadas no Senado: a instituidora da cláusula de barreira (visando a impedir a permanência de partidos de aluguel) e a proibitiva de coligações nas eleições legislativas (para se ter maior fidedignidade à escolha do eleitor). Outra urgente e necessária tarefa está em lutar contra o Fundo Eleitoral.

O preocupante, no entanto, é o desanimador divórcio entre sociedade e instituições, com o gravame da ausência de lideranças livres dos males incrustados na nossa prática política. A descrença já toma conta dos espíritos. A anomia é um risco real.

Apesar dos pesares, se há, todavia, de resistir, sendo urgente reivindicar a aprovação imediata dessas emendas constitucionais. Depois, devem tentar os órgãos de classe, sindicatos e movimentos sociais, se manter unidos para, olhando para frente, viabilizar, nas eleições, mudanças no quadro político do país. É o pouco que nos resta.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

O povo ficou em casa

Editorial - Estadão
Muita gente se perguntou e ainda se pergunta onde estava o povo no momento em que o Congresso rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Afinal, se 81% dos brasileiros disseram defender a aceitação da denúncia, em pesquisa do Ibope divulgada na antevéspera da votação, presumiu-se que uma parte desse contingente se animaria a pressionar os congressistas a fazer valer essa vontade, ou então que iria em massa às ruas protestar contra a atitude dos parlamentares que se recusaram a dar seguimento ao processo contra Temer. Como nada disso aconteceu – salvo pelos dois ou três queimadores de pneus de sempre –, muitos concluíram que o povo está “apático” ou “indiferente”.

O que parece escapar a essas análises é que, para irem às ruas, os cidadãos precisam de uma motivação muito clara. Não se troca um governo como se troca de camisa. A alardeada impopularidade de Michel Temer, que tem apenas 5% de aprovação, de acordo com outra pesquisa do Ibope, não é exclusiva dele. O mundo político em geral é objeto de profundo desencanto por parte dos brasileiros, em razão dos sucessivos escândalos de corrupção e da violenta campanha de descrédito movida por aqueles que se julgam paladinos da purificação nacional. Qualquer outro político que estivesse no lugar de Temer seguramente teria números semelhantes de rejeição. Ou seja, se pesquisa de opinião fosse referência para legitimar movimentos em favor da cassação de detentores de mandatos eletivos, não sobraria um.

Parece claro que, em vista disso, os cidadãos se mostram infensos a mergulhar na incerteza de uma nova troca de comando na Presidência da República, um ano depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo isso pode mudar, é claro, pois a crise é tão grave – e os irresponsáveis são tantos – que qualquer fagulha pode incendiar o País novamente.

Por enquanto, porém, as ruas vazias indicam que não há hoje o elemento catalisador que havia contra a presidente Dilma Rousseff: o escancaro da farsa populista do lulopetismo, com consequências diretas sobre a vida cotidiana das pessoas. Logo depois da reeleição de Dilma, ficou claro que a campanha da petista se baseou em mentiras sobre o real estado das contas públicas, maquiadas para lhe garantir o triunfo eleitoral. Os sonhos de um país que conseguia, pela mágica petista, desenvolver-se e ainda redistribuir renda revelou-se em pouco tempo um pesadelo de recessão, desemprego e miséria moral.

É claro que, em vista disso, os brasileiros não podiam ficar indiferentes. Para os grupos que organizaram as grandes manifestações em favor do impeachment, não foi difícil explicar aos cidadãos qual era o objeto de sua indignação e fazê-los sair de casa para apoiar sua causa.

Hoje, a causa não está clara. Embora a população manifeste seu descontentamento generalizado com os rumos do País, ao menos conforme as já citadas pesquisas, a economia começa a dar sinais de recuperação. A perplexidade nacional convive com a necessidade de tocar a vida adiante. Isso nada tem a ver com apatia, e sim com pragmatismo.

Por fim, mas não menos importante, muitos brasileiros não se dispõem a sair às ruas porque teriam de se alinhar aos petistas, cujos governos arruinaram a economia e abriram as portas à mais desbragada corrupção de que se tem notícia no País. Além disso, enquanto denunciam Temer como o artífice de uma ruptura democrática, os líderes petistas não se envergonham de apoiar ditaduras como a de Cuba e da Venezuela bolivariana. Não surpreende que os brasileiros, ainda que descontentes, tenham preferido o silêncio.

No fundo, a ausência de manifestações contra Michel Temer e contra o Congresso é uma boa notícia, pois, a despeito da persistente tentação populista, sinaliza aversão à aventura. Que os políticos tenham consciência disso e acelerem a aprovação das reformas, necessárias para devolver ao País a esperança de dias melhores.

domingo, 30 de julho de 2017

Entrevista de Sérgio Moro

Folha - Há sentenças na Lava Jato que não se baseiam apenas em documentos, mas também em outros tipos de provas. Um exemplo é a condenação do ex-presidente Lula, que aponta que os benefícios concedidos ao ex-presidente têm como "única explicação" a corrupção na Petrobras. Qual sua posição sobre o uso de presunções desse tipo?
Sergio Moro - Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta.
Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais.
O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jato no Supremo e afirmou que a operação criou um "direito penal de Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei".
Não faria réplica à crítica do ministro. Não seria apropriado. Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas.
O sr. fixou um tempo máximo de prisão a três réus que negociam delações, caso o acordo deles vingue. A medida foi criticada por advogados que entenderam que isso equivalia a um estímulo à delação e que não cabia ao juízo interferir nessa negociação. Por que tomou essa decisão?
Não ingressei em nenhuma negociação. Naquele caso, houve colaboração mas não havia um acordo final. O próprio Ministério Público pediu que fosse reconhecida a colaboração e dado o benefício.
Mas o benefício extrapolou um processo específico. O sr. estipulou uma pena máxima para todos os processos a que eles respondiam.
Eu justifiquei o que fiz na decisão. Agora, é preciso entender que o direito não é uma ciência exata. Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do direito.
Esse tipo de decisão, sobre benefícios a réus, provas indiciárias, prisões preventivas, não faz parte de uma inflexão que a Lava Jato está trazendo ao direito penal?
Não, de forma nenhuma. O que a Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra.
O que pode representar uma ameaça à Lava Jato?
Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção.
Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia.
Folha - Sobre as escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma, o sr. escreveu que o conteúdo revelava tentativas de obstruir investigações. É possível entender que a medida de tornar público esse conteúdo tinha como objetivo proteger a Lava Jato?
A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.
Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante.
Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia.
Folha - Na Lava Jato há mais de 150 acordos de delação premiada e muitos dos colaboradores ficarão presos por dois anos. Logo parte deles vai voltar às ruas. Quando isso acontecer, não pode haver uma sensação de impunidade, de que o crime compensa?
A colaboração de criminosos vem com um preço: ele não colabora senão pela obtenção de benefícios. Isso faz parte da natureza da colaboração. Muita gente não tem acordo nenhum, continua respondendo aos processos, alguns foram condenados, estão presos. Essas pessoas também vão sair da prisão um dia. Faz parte do sistema. O que acho que tem que ser comparado é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes. Em muitos casos, nem sequer eram descobertas. A sensação de impunidade era ainda maior.
Raúl Olmos, da ONG "Mexicanos contra a Corrupção" (México) - No México não há nenhum efeito da Lava Jato. Qual a sua opinião sobre um país em que nada foi feito?
É difícil avaliar o que ocorre em outros países, não tenho detalhes de tudo. A globalização também acaba levando ao fenômeno da transnacionalização do crime. Se é assim, o combate aos crimes também tem que ser transnacional e envolver cooperação.
Milagros Salazar, do portal "Convoca" (Peru) - Como fazer quando há quatro ex-presidentes sob suspeita e empresários que pagaram pela corrupção, como é o caso do Peru, para que não haja a suspeita de que só a alguns se investiga?
Não tenho como avaliar o trabalho da Justiça no Peru. No Brasil, por vezes, há uma crítica de que a Justiça estaria atuando de maneira seletiva. Mas os processos são conduzidos com base em fatos e provas. Por exemplo, apesar das críticas de que há uma intensidade maior em relação a agentes do PT, temos preso e condenado um ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era tido como inimigo do PT. Então, as críticas são equivocadas.
Outra coisa importante: o que as empresas brasileiras fizeram foi reprovável, mas há de se louvar a atitude delas quando resolvem colaborar. Não é correto vilificar as empresas brasileiras como se fossem as únicas no mundo que pagam propinas.
Adérito Caldeira, do jornal "@Verdade" (Moçambique) - Até a Lava Jato, a Odebrecht e o ex-presidente Lula eram considerados, pelo povo de Moçambique, benfeitores. Como o sr. se sente, de certa forma, desfazendo essa imagem?
O fato de essas empresas terem pago suborno a autoridades públicas nos países é algo reprovável. Mas isso também não desmerece tudo o que foi feito. Se a empresa de fato se comprometer a mudar seu comportamento, isso vai representar um ganho não só para ela, mas para os países nos quais os investimentos permanecerem. Aí haverá investimentos com uma prática de negócios mais limpa.
Emilia Delfino, do jornal "Perfil" (Argentina) - A lei argentina não permite que se faça um acordo com as autoridades brasileiras em que se deixe de processar a Odebrecht. Nesse caso, qual é a alternativa das autoridades para buscar as provas no país?
Não aceitando essa condição, os países vão ter que desenvolver seus próprios casos, com seus mecanismos de investigação, e eventualmente podem ser bem-sucedidos. Eu não sei o que aconteceu na Argentina, mas isso de um país estabelecer condições não é algo incomum na cooperação internacional.
Lisseth Boon, do site "Runrunes", e Jesús Yajure, do site "El Pitazo" (Venezuela) - Foram usados laranjas para pagar propinas fora do Brasil?
Não tenho detalhes do que aconteceu em outros países. É um método comum na lavagem de dinheiro utilizar uma pessoa interposta, um "presta nombres", para recebimento de vantagem indevida. A variedade dos procedimentos é inesgotável.

A ditadura dos burocratas

Por Ives Gandra da Silva Martins - Estadão
A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, esse custo é consideravelmente superior ao da maioria das federações, pois os municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

Infelizmente, a eficiência pretendida – o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema – não existe na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, incluída a União Federal, em que a autonomia financeira dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público mais a adiposidade do Poder Executivo tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, o Chile ostentava 19,8% do PIB; a Coreia do Sul, 24,6%; os EUA, 26%; a Suíça, 26,8%; o Canadá, 30,8%; Israel, 31%; e o Brasil, 32,6% – sem contar as penalidades, que nas execuções fiscais, nos “refis” e parcelamentos variados a elevam consideravelmente, por força das multas acopladas aos tributos no País.

É interessante que na faixa entre os 32,42% do Brasil e os 36,1% da Alemanha (diferencial de 3,68 pontos porcentuais) se encontram países como Reino Unido (33,26%) e Espanha (33,2%), todos eles com serviços públicos incomensuravelmente melhores que os do Brasil. Em comparação com países da América Latina, o Brasil vence Argentina (32,2%), Colômbia (20,3%), Chile (19,8%), México (19,1%) e Peru (18%). O gasto das empresas brasileiras para pagar os tributos é, em média, de 2.600 horas anuais de trabalho – em segundo lugar no mundo em horas trabalhadas está a Bolívia (1.080); nenhum grande país se encontra entre os dez primeiros colocados.

Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos três Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do País. A carga tributária no Brasil é elevada porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos três Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos desta República.

Quando Roberto Campos dizia que o País não corria o risco de melhorar, apenas diagnosticava que gerar empregos produtivos e úteis para a comunidade não é a especialidade de burocratas e políticos – pelo menos no século 21, em que os governos dos últimos 13 anos atolaram o País na mediocridade administrativa, na corrupção burocrática, na incompetência política, na ineficiência empresarial, embarcando em projetos ideológicos fracassados desde o início do século 20. E fazendo as opções erradas, que fulminaram o prestígio que o Brasil , a duras penas, adquirira nos fins do século passado.

O pior é que, apesar de os governos de Lula e Dilma terem afundado a economia nacional, provocando novamente inflação de dois dígitos, o sucateamento do parque industrial, a perda de competitividade internacional e o aumento do desemprego – algo que só agora, no governo Temer, começa a ser recuperado –, além de terem dado total apoio aos ditadores Chávez, Maduro e irmãos Castro, implodindo o prestígio do Itamaraty, que fora sempre elevado, em nível mundial, continuam seus áulicos de costas para a realidade, dizendo que querem voltar ao poder. Para isso combatem todas as reformas necessárias para que o País saia da crise, das quais a previdenciária é a mais relevante. Só neste ano o déficit programado da Previdência é de R$ 270 bilhões, em grande parte por força dos privilégios de burocratas e políticos dos três Poderes. Basta dizer que a média de proventos dos aposentados de segunda classe, os “não governamentais”, é de R$ 1.900 mensais e a dos enquistados nos três Poderes, R$ 15.800!!!

O próprio carro-chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo à ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.

Para crescer o Brasil precisa de seis reformas: trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e política. Isso para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua e os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.

Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançarem privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro de Stefan Zweig e, em vez de se aproximar das grandes potências, terá o seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.

Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter de rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas –, isso é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros, e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã, e não de ditadura burocrática.

sábado, 29 de julho de 2017

Entrevista do general Villas Bôas

Folha - Pesquisa Datafolha recente mostrou que as Forças Armadas são a instituição do país em que a população mais confia hoje, enquanto a Presidência, o Congresso e os partidos são as instituições menos confiáveis. Como interpreta esses dados?
Eduardo Villas Bôas - Esses números nos impõem uma imensa responsabilidade. As Forças Armadas, que constituem um corte vertical da sociedade e possuem representantes de todo o espectro social, são reconhecidas por serem uma reserva de valores, como integridade, ética, honestidade, patriotismo e desprendimento.
Elas sempre estiveram presentes em momentos importantes da história de nossa nação. Algumas vezes, com o Braço Forte e, inúmeras vezes, com a Mão Amiga. Por conseguinte, essa confiança configura um capital intangível que nos é muito caro. Demonstra que a maioria esmagadora da população nos observa atentamente e nos avalia.
Pela primeira vez na história, um presidente foi denunciado por corrupção no exercício do mandato. Como acompanha essa crise? Acha que o presidente Temer tem condições éticas de permanecer no cargo?
Vivemos um período de ineditismos. Mas o fato de seguirmos batalhando, em nosso dia a dia, demonstra que as nossas instituições ainda estão funcionando, mesmo com a crise pela qual elas e o país vêm passando. Cabe-lhes atuar no limite de suas atribuições, sempre com o sentido de se fortalecerem mutuamente. Neste momento, o que deve prevalecer é a Constituição Federal e todos, repito, todos devem tê-la como farol a ser seguido.
Há quem compare a crise atual com aquela vivida em 1964. É possível fazer essa analogia?
Comparações podem ser feitas, mas o Brasil é, hoje, um país muito mais complexo e sofisticado. Naquela época, havia uma situação de confronto característica da Guerra Fria, com a ação de ideologias externas, que fomentaram ameaças à hierarquia e à disciplina nas Forças Armadas, aspectos que não estão presentes nos dias atuais.
O Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas. Hoje, elas estão cientes de suas missões e capacidades e mantêm-se fiéis aos ditames constitucionais.
É chegada a hora de consentir que o período que engloba 1964 é história e assim deve ser percebido.
Em manifestações recentes, o sr. fez uma defesa enfática da Lava Jato. Como analisa os movimentos que vão na contramão da faxina ética pretendida pela operação (julgamento no TSE, liberação de Rocha Loures, devolução do mandato de Aécio etc.)?
As instituições estão trabalhando e buscando resolver essa crise, que está atingindo nosso cerne e relativizando nossos valores.
Tenho afirmado que, além da crise política, vivemos um momento em que faltam fundamentos éticos e no qual o "politicamente correto", por vezes mal interpretado, prejudica nossa evolução. Falta-nos uma identidade e um projeto estratégico de país. País com letra maiúscula. Por isso, costumo dizer que estamos à deriva.
No entanto, considero essa crise uma oportunidade, que poderá auxiliar a nação a se sanear, sem influências ideológicas ou políticas.
A Lava Jato simboliza a esperança de que se produza no país uma mudança fundamental, em que a ética seja nossa parceira cotidiana e a sensação de impunidade, coisa do passado.
Como o Exército se posiciona sobre a candidatura de Bolsonaro, um militar da reserva, à Presidência? E como vê o uso que ele faz da condição de militar na campanha (disse, por exemplo, que, como capitão, sua especialidade era "matar")?
Todo cidadão tem o direito de ser candidato a qualquer cargo eletivo. É natural que o deputado Jair Bolsonaro use seu currículo e sua história pessoal, como ex-integrante do Exército, em sua campanha. Como integrante da reserva, ele sempre terá o nosso reconhecimento e o nosso respeito.
No entanto, e em última análise, é a população quem vai julgar os partidos e os candidatos, por intermédio do voto, devendo, para tanto, conhecer muito bem os projetos e ideias de cada um deles.
Destaco que o Exército, como instituição permanente, serve ao Estado e não a pessoas, estando acima de interesses partidários e de anseios pessoais.
A dimensão da crise favorece o surgimento de candidatos populistas e aventureiros. Como vê essa possibilidade e como analisa o quadro eleitoral para 2018?
Acho que a falta de um projeto nacional tem impedido que a sociedade convirja para objetivos comuns. Isso inclui, até mesmo, a necessidade de referências claras de liderança política que nos levem a bom porto.
Talvez seja um reflexo de os brasileiros terem permitido, no passado, que a linha de confrontação da guerra fria dividisse nossa sociedade.
É preciso que a crise que estamos vivendo provoque uma mudança no debate político para 2018. É necessário discutir questões que possibilitem preparar um projeto de nação, decidir que país se quer ter e aonde se pretende chegar. Está difícil de identificar, no Brasil de hoje, uma base de pensamento com capacidade de interpretar o mundo atual, de elaborar diagnósticos estratégicos apropriados e de apontar direções e metas para o futuro.
Está nas mãos dos cidadãos brasileiros a oportunidade de, nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido.
O sr. é um crítico do uso das Forças Armadas em funções de polícia. O que achou de o presidente Temer ter assinado um decreto convocando as Forças Armadas para coibir um protesto que descambou para a violência em Brasília? Essa tarefa não seria da polícia?
O Exército brasileiro é uma instituição que tem suas missões reguladas na Constituição, mais precisamente no artigo 142. Nele, observam-se três tarefas claras: a defesa da Pátria; a garantia dos poderes constitucionais; e a garantia da lei e da ordem.
O emprego das Forças Armadas nas manifestações que ocorreram na Esplanada dos Ministérios se deu em uma situação de emergência e teve caráter preventivo. Havia um sério risco de o patrimônio público ser dilapidado. A integridade física das pessoas também estava em perigo.
Não é possível aceitar que vândalos infiltrados nas manifestações permaneçam sem identificação e fiquem impunes. A ação dessas pessoas deslegitima qualquer manifestação e agride a democracia.
O sr. tem reiterado que "não há atalhos fora da Constituição" e demonstrado ser um defensor intransigente da democracia. Como analisa e a que atribui as manifestações no país por intervenção militar?
As manifestações demonstram um cansaço da população com os escândalos que temos visto. Elas refletem a materialização do capital de confiança apresentado nas pesquisas. Uma instituição que detenha 83% de confiabilidade é uma exceção em um ambiente degradado.
Porém, como tenho dito, vemos tudo isso com tranquilidade, pois o Exército brasileiro atua no estrito cumprimento das leis vigentes e sempre com base na legalidade, estabilidade e legitimidade.
Numa postagem recente em uma rede social, o sr. exaltou o marechal Castello Branco, um dos artífices do golpe militar de 1964. Que mensagem quis passar ao dizer que Castello Branco é "um exemplo de líder militar a ser seguido"?
Herói da campanha da Itália, ele já seria um exemplo por ter participado da Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial.
Mais tarde, em 1964, o Marechal Castello Branco foi o líder que civis e militares encontraram para dirigir os rumos da nação naqueles momentos conturbados e que, hoje, devem ser compreendidos dentro do contexto vivido à época.
Com sua visão de estadista, foi o responsável por alterações na legislação, que afastaram os militares da política partidária e que norteiam, até hoje, a permanência das Forças Armadas em seus quartéis, no estrito cumprimento do dever constitucional.
As Forças Armadas brasileiras não reconhecerão os erros e atrocidades que cometeram durante a ditadura?
A lei da anistia, compreendida como um pacto social, proporcionou as condições políticas para que as divergências ideológicas pudessem ser pacificadas. Ela colocou um ponto final naquela fase da história. Precisamos olhar para o futuro, atendendo ao espírito de conciliação.
O sr. costuma ressaltar a gravidade do quadro da segurança pública no País, com número de mortes equivalente ao de guerras. Como resolver ou pelo menos minimizar esse problema?
Esse problema exige uma resposta que envolva distintos atores da sociedade. Mas a solução deve, necessariamente, passar pela valorização e capacitação das forças de segurança pública. Passa, igualmente, pelo efetivo combate ao tráfico de armas e de drogas, hoje, grandes indutores da violência nos principais centros.
Da mesma maneira, o princípio da autoridade deve ser fortalecido e o sentido da disciplina social e do coletivo nacional –sem luta de classes– deve ser recuperado. Existe no Brasil uma excessiva compreensão com direitos e uma enorme negligência com deveres.
Há, também, excesso de diagnóstico e pouca ação efetiva e prática. Imaginar-se que apenas a vertente policial poderá resolver essas questões é ledo engano.
As ações de segurança pública devem, sim, estabelecer metas e prioridades. Exigem cooperação entre atores públicos e privados e deve ter, por ferramentas, programas sociais e serviços públicos, que fogem à esfera da Segurança Pública, adequados à região e à população.
Como está a negociação para alterar a Previdência dos militares? Estão definidos a idade mínima, o tempo de contribuição e o teto? O que o sr. defende? E há alguma perspectiva em relação ao reajuste salarial dos militares?
Os integrantes das Forças Armadas não têm sistema previdenciário, como, aliás, já descreve a Constituição. O que temos é proteção social, de acordo com as peculiaridades da profissão militar, já bem compreendidas por alguns setores da sociedade.
O Ministério da Defesa está coordenando os trabalhos de um grupo técnico com militares das três Forças Armadas, para propor medidas mais amplas nas áreas da reestruturação da carreira militar, da redução da defasagem remuneratória e da adequação de regras ao sistema de proteção social. São mudanças que terão consequências e reflexos mais duradouros no futuro.
Aliás, o próprio presidente da República, no final do ano passado, reconheceu a enorme defasagem salarial dos militares das Forças Armadas em comparação com as outras carreiras de Estado.
Recentemente, nas audiências em que participei nas comissões da Câmara e do Senado, também os parlamentares ficaram surpresos com essa discrepância.
Os objetivos estão traçados para o longo prazo e vão muito além da mera redução de despesas para a União. Eles visam à manutenção da atratividade da carreira militar e à atração e retenção de profissionais vocacionados, motivados, capacitados e com valores éticos e morais condizentes com a profissão que detém o poder de uso da violência institucional em nome do Estado.
Quero deixar claro, no entanto, que os militares não se furtarão a contribuir com a reforma. Estão dispostos a dar sua cota de sacrifício, comportamento que já tomamos inúmeras vezes no passado.
Qual a principal função das Forças Armadas, do Exército em particular, no Brasil de 2017?
Essa resposta é atemporal. Arguimos os nossos interlocutores sobre a importância das Forças Armadas em países com as nossas dimensões e potencialidades. Não raras vezes, nos surpreendemos com respostas superficiais, quando não, completamente distorcidas.
Quem leva o Estado Brasileiro às longínquas fronteiras, contribuindo para a presença nacional? As Forças Armadas!
Quem respalda decisões do Estado brasileiro perante outros Estados, impondo a nossa vontade por meio da dissuasão? As Forças Armadas!
Qual país verdadeiramente relevante do ponto de vista geopolítico descarta suas Forças Armadas? Nenhum!
Se você possuísse bens extremamente valiosos, estaria disposto a pagar para mantê-los? Estou seguro de que sim.
Desse bem a nossa sociedade já dispõe, mas não se apercebeu do quão importante é protegê-lo. Esse bem é a nossa liberdade.
Assim, é mister discutir mais sobre nossas Forças Armadas, para que, ao conhecê-las, saibamos valorizá-las e respeitá-las.
O sr. tem uma doença degenerativa, sobre a qual já se manifestou com transparência publicamente. Como está sua saúde hoje? De que modo a doença tem limitado sua atuação? Até quando o senhor tem forças para ficar no posto?
Conforme comentei em outras ocasiões, fui acometido por uma doença degenerativa que atingiu alguns grupos musculares, restringindo minha capacidade de locomoção.
Sinto falta de viajar, de percorrer as nossas unidades, de estar junto com a tropa. Busco vencer os desafios dia a dia e sigo no tratamento. Tenho um objetivo maior de servir à pátria e continuo a persegui-lo.
O general Sérgio Etchegoyen, de quem o sr. é conterrâneo e amigo, ganhou força no governo, e há quem comente que poderia substitui-lo. Existem articulações nesse sentido? Como vê a possibilidade? Como é a relação entre vocês?
A substituição dos comandantes de força é atribuição exclusiva do presidente da República. Quanto ao general Etchegoyen, ele é meu amigo pessoal, há mais de 50 anos, como você mesmo destacou. Trabalhamos juntos em várias oportunidades e, além da amizade, fortalecida a cada dia, mantemos agradável convivência familiar.

Falta de sensibilidade

Editorial - Estadão
No momento em que todos deveriam entender a necessidade de fazer sacrifícios para que o País volte a equilibrar suas contas e retomar o crescimento, infelizmente sempre há aqueles que se julgam acima dos demais e reivindicam tratamento especial. É o caso de alguns procuradores da República envolvidos na força-tarefa da Operação Lava Jato. Para eles, qualquer redução de verbas destinadas a seu trabalho é vista desde logo como uma tentativa de minar os esforços da luta contra a corrupção. Ignoram, ou preferem não ver, que todos os setores do Estado estão sofrendo cortes, para que serviços considerados essenciais não sofram interrupção.

Essa insensibilidade – que já havia ficado clara quando, em meio a tanta penúria, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu reivindicar um reajuste salarial de 16,38% para os procuradores – se tornou mais uma vez patente quando, na quinta-feira passada, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato, criticou a diminuição das verbas para a Polícia Federal (PF). Costa disse que, no momento em que a PF precisa ser “fortalecida” para seguir investigando os casos de corrupção, o Ministério da Justiça tomou decisões que resultaram na “diminuição do efetivo” da polícia.

O procurador foi mais longe e acusou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, de menosprezar a Lava Jato. “O ministro anterior, Alexandre de Moraes, se comprometeu a fortalecer a Lava Jato. O atual ministro não fez movimento no mesmo sentido, sequer consultou a força-tarefa sobre o quanto de investigação tinha e o quanto de necessidade de efetivo havia”, disse Costa.

Há vários problemas na fala do procurador. Em primeiro lugar, o gesto do ex-ministro Alexandre de Moraes, evidentemente político, só poderia se traduzir em ações práticas – o tal “fortalecimento” da Lava Jato – se a conjuntura econômica permitisse, e todos sabem que não é o caso atualmente, razão pela qual o novo ministro, Torquato Jardim, não poderia nem deveria manter a qualquer preço as supostas promessas de seu antecessor.

Em segundo lugar, mas não menos importante, é digna de nota a presunção dos que acham que o ministro da Justiça deveria consultar a força-tarefa da Lava Jato antes de tomar decisões administrativas a respeito da Polícia Federal. A vaidade de alguns procuradores parece tê-los convencido de que o governo não pode remanejar verbas na área de segurança sem que, antes, a força-tarefa conceda sua bênção – do contrário, a decisão não será considerada legítima.

Assim tem sido nos últimos tempos. Infelizmente, malgrado os importantes resultados obtidos até aqui pela Lava Jato, o fato é que alguns de seus integrantes se enxergam não como agentes da lei, mas como cruzados, cuja função é nada menos que moralizar o País. As investigações contra suspeitos de corrupção, que deveriam se ater ao que vai na lei e às provas concretas, tornaram-se uma guerra épica do bem contra o mal, em que fiapos de suspeitas logo se tornam denúncias estridentes, comprometendo todo o mundo político, sem exceção.

Em sua missão autoatribuída de sanear a atividade política a qualquer custo, é claro que o governo e o Congresso são vistos como inimigos, especialmente quando tomam decisões que possam, ainda que apenas subsidiariamente, afetar seu trabalho.

Nesse cenário, uma decisão administrativa do Ministério da Justiça sobre as verbas da PF, portanto, é nada menos que um ato de guerra. Não importa que o ministro Torquato Jardim não tenha dito nada além do óbvio quando comentou que, com o contingenciamento de verbas, a PF terá de ser um pouco mais seletiva na hora de deflagrar suas operações – afinal, é isso que se espera de todas as áreas da administração federal diante da escassez generalizada de recursos. O que interessa é acusá-lo de enfraquecer a Lava Jato. Mas o que tem enfraquecido mesmo a Lava Jato é a percepção, cada vez maior, de que alguns de seus integrantes estão passando dos limites.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Floresta que governo quer reduzir no Pará tem mais de 300 embargos

A área de 354 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que vai perder o grau de proteção se um projeto de lei proposto pelo governo federal for aprovado contém 312 áreas embargadas pelo Ibama por desmatamentos ilegais dentro da unidade de conservação. O alerta foi dado nesta quinta-feira, 27, por um grupo de organizações ambientais que divulgou uma nota técnica pedindo a rejeição do PL.

“Ao conceder a possibilidade de regularização fundiária dessas áreas, o estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra aqueles que cometeram crimes ambientais”, escrevem Greenpeace, ICV, Imaflora, Imazon, Ipam, ISA, TNC e WWF.

Segundo análise das organizações, os 312 áreas embargos correspondem em área a cerca de 56 mil hectares ou 16% do total que perderá o caráter de floresta e será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA). Para o grupo, o ato desmoraliza o próprio governo, ao editar um PL para atender interesses de grupos que podem estar por trás do atentado ao Ibama, que resultou em oito caminhonetes incendiadas na região de Jamanxim, apenas uma semana antes da apresentação do PL.

O próprio Ibama já tinha alertado que a região de Jamaxim lidera os registros do órgão de infrações ambientais. Entre janeiro de 2006 e junho de 2017, a região da BR-163, no sudeste do Pará, foi alvo de 2.662 autos de infração emitidos pelo órgão federal, um volume que só cresceu nos últimos anos, chegando a 435 multas liberadas apenas em 2015.

A nota questiona também a justificativa apresentada pelo governo federal de que a medida é voltada para resolver a situação de pequenas propriedades que ocupavam a área antes de ela virar Flona. Segundo a investigação feita pelas organizações, a área média requerida por ocupantes é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.

A nota menciona ainda dois levantamentos que tinham sido feitos no dia em que o Projeto de Lei foi apresentado. Um deles, do Ipam, estimou que o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030. Lembrando que Jamanxim já foi a unidade de conservação mais desmatada entre 2012 e 2015.

A organização considera que uma vez que a APA é a categoria menos restritiva, permitindo praticamente qualquer tipo de ocupação, e considerando o ritmo do desmatamento dos últimos anos, que já levou a uma perda de 113.737 hectares na área da floresta nacional, até 2030 pode ocorrer um corte extra de 138.549 hectares. E a emissão de 67 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).

O outro trabalho, do Imazon, estima que o PL pode representar um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.

Pela conta – considerando que APA permite a presença de propriedades privadas –, se o governo vender as terras ocupadas pelas regras atuais dará subsídio de pelo menos R$ 500 milhões a posseiros. Os pesquisadores do Imazon consideraram a possibilidade de regularização fundiária prevista na MP 759, sancionada na terça por Temer, que prevê que grandes porções de áreas públicas invadidas na Amazônia sejam legalizadas.

Pela lei, podem ser cobrados apenas de 10% a 50% dos valores aplicados pelo Incra, já mais baixos do que os valores praticados pelo mercado. Assim, em vez de pagar por um hectare de terra cerca de R$ 1,8 mil (valor médio de Novo Progresso), grileiros poderiam pagar algo entre 10% e 50% de R$ 672 o hectare – o valor do Incra.

“Considerando esses porcentuais e a área total que será reduzida (350 mil hectares), os posseiros receberiam um subsídio entre R$ 605 milhões (96% do valor de mercado) e R$ 511 milhões (81% do valor de mercado) comparando com o valor de mercado das terras”, explicou Paulo Barreto ao Estado na ocasião.

“A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, seguindo na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção das florestas e do clima”, alertam as ONGs. Veja a nota na íntegra.

Outro lado. Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente voltou a enviar a justificativa técnica que já tinha sido apresentada junto com o PL no dia 14, na qual dizia que o projeto de lei foi embasado em novos estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). E que a APA poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. “A área da Flona por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, diz o texto.

A nota original também listava ações previstas para impedir novos desmatamentos, como cláusulas resolutivas que condicionem a manutenção dos possíveis títulos emitidos à ausência de desmatamento ilegal nas áreas; que apenas ocupantes que cumpram todos os requisitos da legislação de regularização fundiária poderão ser titulados; a conversão de floresta para uso alternativo de no máximo 20% das propriedades; e destinação prioritária dos remanescentes florestais para produção florestal sustentável.

Sobre a questão dos embargos, a pasta informou “que a mudança de categoria de Flona para APA não altera os embargos que serão mantidos até que a área seja ambientalmente regularizada. Da mesma forma, os autos de infração continuarão a serem cobrados até que os infratores paguem as devidas multas. As áreas serão mantidas no site de áreas embargadas do Ibama e o crédito continuará bloqueado aos desmatadores ilegais.”

Disse ainda que “sobre a situação da apuração criminal das condutas, também não haverá alteração, visto que o ato criminoso está tipificado e as comunicações ao MPF já foram feitas”.

A máquina de gastar

Por Fernando Gabeira, jornalista
Ao decretar o aumento do imposto da gasolina, Temer rompeu com uma das mais importantes expectativas criadas pelo impeachment de Dilma. Na época em que ela caiu não se discutiam apenas as pedaladas, razão formal, mas todo o conjunto do movimento da bicicleta: uma dispendiosa máquina de governo pesando insuportavelmente nas costas da Nação.

Verdade que Temer conseguiu aprovar a lei que impõe limite aos gastos públicos. Mas a a vida real está mostrando que uma simples lei não resolve se não houver mudança no comportamento do governo. Temer, por exemplo, decreta aumenta de impostos e libera verbas para deputados, algo que não é essencial no Orçamento. Ele vive uma contradição paralisante: governar para a sociedade ou para o Congresso?

Sua cabeça depende de ambos. Mas no momento ele teme mais os deputados, que têm o poder de cortá-la, aceitando a denúncia de corrupção passiva. A decisão de aumentar impostos não o enfraquece apenas na sociedade, mas também no próprio Congresso, que está em recesso, portanto, teoricamente mais próximo da vida real.

A escolha de usar um decreto, driblando uma decisão congressual, vai desgastá-lo. Está implícito na escolha que nem o Congresso aceitaria esse caminho. Mas as contradições não param aí. Embora não aceite o aumento de imposto, o próprio Congresso, no jogo de trocas com Temer, não trabalha com reduções nos gastos.

As contradições estendem-se ao projeto de demissões voluntárias. É um movimento legítimo, mas toca funcionários concursados. Economiza R$ 1 bilhão depois de aumento de salários que chegam a R$ 22 bilhões. Os próprios procuradores, cujo trabalho apoiamos, querem mais 16% em 2018 . Aqui, na planície, quem tem a sorte de trabalhar se contenta apenas em não perder para a inflação.

O departamento de cargos em comissão continua de vento em popa. Em especial neste momento em que o Congresso tem o destino de Temer nas mãos.

Ao dizer que o povo iria compreender o aumento do imposto, Temer acabou expressando um desejo. Nesse campo prefiro a Dilma, com seu desejo de não ter meta e dobrá-la ao atingir esse intraduzível marco.

Todo mundo sabe que paga imposto. Ainda mais quanto incide sobre a gasolina. Mesmo os habitantes do interior do Nordeste que trocaram os jegues por motocicletas compreenderam imediatamente que foram atingidos.

O aumento de impostos tem força no imaginário histórico brasileiro: luta pela independência, derramas coloniais, Tiradentes esquartejado. Nos últimos anos os empresários acharam no pato amarelo uma versão pop de sua luta contra a pesada carga tributária.

Depois de tantos escândalos de corrupção, do espetáculo de políticos de costas para o povo, as pessoas começam a perceber que tudo isso é financiado por seu trabalho. E para simbolizar a revolta quando ela chega ao cotidiano, o pato é pinto. As coisas podem ser muito mais graves.

Temer arriscou tudo nesse aumento. Tenta o suicídio numa hora em que sua energia está concentrada em sobreviver.

Não houve, depois do impeachment, um esforço sério para conter os gastos da máquina. O déficit orçamentário previsto já era generoso, em torno dos R$ 130 bilhões. Neste momento, muitos se perguntam: por que financiar a máquina oficial, corrupta e incompetente na entrega dos serviços essenciais?

Quem se lembra das manifestações de 2013 reconhece nelas uma aspiração a serviços decentes em troca dos impostos pagos. Os serviços pioraram de lá para cá. E os impostos aumentam. Isso não quer dizer que estejamos às vésperas de manifestações do tipo de 2013. Mas quem autoriza os estrategistas de Temer a supor que o decreto não trará sérias consequências?

Estrategistas podem até pensar em jogar todas as cartas no Congresso, subestimando a reação da sociedade. Mas têm de levar em conta que há um momento em que o próprio Congresso salta do barco se a pressão social o empurrar.

É um exercício retórico falar em estrategistas. A máquina tem uma lógica própria. Ele não pode mudar o rumo porque nela está ancorado um sistema político-partidário.

O desdobramento da máquina é cruel para os que pagam impostos e ao mesmo tempo é autodestrutivo. Temer apenas deu mais um passo na direção do abismo, não necessariamente pessoal, mas do próprio sistema político, em degradação. Mas é um passo que enfraquece as perspectivas de soluções políticas com mudanças em 2018. E favorece a entrada numa zona de turbulência perigosa para a própria retomada econômica.

Mas como definir outro caminho? A máquina tem seus desígnios, ela se desloca como um iceberg que se desprende do continente. Temer já era impopular. Pode-se tornar detestável. Como um iceberg que se respeita, a máquina de governo quer fazer do Brasil o seu próprio Titanic.

Ultimamente, porém, o degelo é mais rápido. Um aumento de impostos como o da gasolina terá poder pedagógico e vai aquecer muito as aspirações por um reforma política que reflita diretamente nos rumos da máquina de gastar.

Nunca se pagou tanto por espetáculo tão desolador. Os atores contam com a tolerância da plateia, clichês como a cordialidade do brasileiro. Creio que o futuro próximo vai desvendar a natureza da máquina. O que funciona hoje como marcha da esperteza pode revelar-se amanhã a marcha da estupidez: um sistema político em extinção.

A opção de aumentar impostos abriu uma nova conjuntura, sem os lances sensacionais de uma delação premiada, mas com potencial corrosivo tão ácido como ela. Piores dias levando a melhores dias: está chegando a hora de a sociedade ajustar as contas não só com a máquina de gastar, mas com o sistema político que a anima.

Não é apenas pelos 20 centavos, dizia-se nos protestos de 2013. O aumento da gasolina representa R$ 11 bilhões por ano. Ainda assim, não serão apenas 43 centavos por litro. É toda uma forma de governar que está em jogo.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Cresce na Justiça a pressão para legitimar candidaturas independentes de partidos

Na Revista Piauí
Sob a mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, repousa um recurso impetrado por dois amigos com uma demanda pouco convencional: ainda que um ganhe a vida como advogado e outro trabalhe no mercado financeiro, eles querem poder se candidatar aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no Rio de Janeiro sem estarem filiados a qualquer partido político – o que já haviam tentado em 2016, sem sucesso. A candidatura “autônoma” fere o artigo 14 da Constituição, segundo o qual a filiação partidária é condição imprescindível para participar do pleito. Postulantes a cargos eletivos são obrigados a estar ligados a uma das quase quarenta legendas políticas do país.

Motivada pela desconfiança da população em relação à estrutura político-partidária nacional, a iniciativa da dupla visa abrir caminho para candidaturas independentes que podem trazer personagens novos para o xadrez eleitoral. A discussão chega ao STF em um momento crítico. A desconfiança sobre as legendas cresceu pela terceira vez seguida de acordo com o Datafolha. Segundo a pesquisa, apenas 2% dos brasileiros “confiam muito” em partidos políticos. A maioria da população, sete em cada dez (69%), não confia nos partidos, e 28% confiam um pouco, de acordo com o levantamento.

O recurso apresentado pelo advogado Rodrigo Mezzomo, de 47 anos, e pelo administrador Rodrigo Rocha, de 45 anos, foi distribuído para o ministro Fux no começo de julho. “Queremos levantar a discussão e debater as possibilidades jurídicas sobre candidatos independentes no Brasil”, disse Mezzomo. De fato, eles buscam dar legitimidade a uma situação que já vem ocorrendo há muito tempo nas urnas – quando candidatos obscuros ou desconhecidos usam partidos tradicionais apenas para se eleger numa simbiose efêmera conhecida como “barriga de aluguel”. Assim que ganham as eleições, os candidatos simplesmente passam a ignorar as orientações do partido e se firmam como políticos independentes. A prática é adotada por muitos partidos para fermentar seus quadros e, por consequência, ganhar mais tempo nos programas eleitorais e ter mais repasses do Fundo Partidário.

A pouco mais de um ano das eleições majoritárias de 2018, pretensos candidatos independentes já estão atrás de potenciais partidos para hospedá-los, e também de olho no STF na esperança de que as candidaturas sem filiação partidária sejam liberada. Eles querem repetir o sucesso eleitoral da ex-cantora de rap Áurea Carolina. Negra, 33 anos, de vasta cabeleira encaracolada, ela faz parte do movimento Somos Muitas, nascido em Belo Horizonte, em 2015, para discutir questões urbanas, como direito à moradia e violência policial.

Em 2016, o grupo lançou doze candidatos para a Câmara da capital mineira. Como a lei ainda exige filiação partidária, o Somos Muitas entrou para o Psol apenas para poder concorrer. O site do movimento, por exemplo, não lembra em nada a identidade visual da sigla. Se não fosse o número “50” à frente do número de cada candidato, o partido ficaria praticamente invisível na plataforma. “É como se esses grupos fossem startups testando coisas diferentes, e os partidos fossem grandes empresas que investem neles”, comparou o sociólogo e cientista político Celso Rocha de Barros. Desse namoro de conveniência, surgem conflitos. “Houve reações contrárias na nossa chegada, de rejeição”, explicou Carolina. A validade das filiações dos ativistas chegou a ser questionada. “Algumas pessoas do partido se sentiram ameaçadas, não conheciam a nossa construção”, disse.

Movimentos como o Somos Muitas avaliam que as siglas são muito conservadoras na hora de lançar novos nomes, dificultando a oxigenação. “É muito difícil furar esses bloqueios”, comentou o urbanista Roberto Andrés, de 36 anos, apoiador do Somos Muitas.

Sem o apoio do partido ou doação de empresas, o movimento apostou em uma campanha barata, construída nas redes sociais. No site, cada candidato recebeu uma hashtag que resumia sua identidade e plataforma, como #maconhasemvergonha, #visibilidadetrans, #mulheresnopoder e #todosospovos. Para reforçar o espírito coletivo, os aspirantes a vereador gravaram vídeos que, ao invés de pedir voto para si mesmo, apresentavam outro nome do Somos Muitas.

Áurea Carolina foi a vereadora mais votada de Belo Horizonte em outubro de 2016, com 17 420 votos – melhor desempenho de um parlamentar da capital mineira nas últimas três eleições. Cida Falabella também foi eleita e, ao lado de Carolina, forma a bancada do Somos Muitas (e do Psol). O movimento fez 34 494 votos ao todo.

“Vemos com bons olhos que eles vejam o Psol como uma alternativa”, diz Luiz Araújo, presidente nacional da legenda. Ele disse que o partido não se sente uma “barriga de aluguel” porque há afinidade entre as pautas do grupo e as do partido. O dirigente reconhece que há dificuldade para os partidos de se conectar com as demandas da sociedade. “Eles trazem muitas perguntas e respostas que o partido não tinha condições de fazer e responder”, falou. Entre elas, o apelo por uma organização interna mais horizontal. Para Carolina, a desconfiança foi resolvida com muita conversa. “A gente já tem uma inserção consolidada no partido e um espaço de diálogo muito mais favorável do que foi no momento inicial”, concluiu. Desde a vitória, há quem participe mais “organicamente” do Psol, mas alguns integrantes do movimento ainda permanecem independentes.

Em São Paulo, a Bancada Ativista reproduziu o método do Airbnb político. O grupo lançou oito candidatos pelo Psol e pela Rede. Apenas Sâmia Bomfim, de 27 anos, se elegeu, com 12 464 votos. A vereadora militava em grupos feministas e atuou na onda de ocupação de escolas que varreu São Paulo e o Brasil em 2016. Diferentemente de Áurea Carolina, Sâmia já era filiada ao Psol, mas sua candidatura foi elaborada “por fora” – os militantes se organizaram sem a colaboração do partido.

Ela também apostou nas redes sociais para divulgar sua candidatura. “As postagens que mais fazem sucesso são as que eu conto os bastidores de coisas menos aparentes, de acordos que foram estabelecidos, as disputas, essas coisas todas. Isso demonstra a podridão da política institucional”, explica. A Bancada Ativista alcançou um total de 72 355 votos com seus oito candidatos.

Na Câmara paulista, Fernando Holiday foi eleito vereador em 2016, com apenas 20 anos. Ele é filiado ao Democratas, mas seu bom desempenho na eleição de estreia foi resultado da força do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos de direita que militou pelo impeachment de Dilma Rousseff, e não do apoio da sigla.

A crise dos partidos, que atinge todo o continente, tem inspirado uma nova geração de grupos políticos. Desde 2015, foram criados pelo menos 800 movimentos independentes em toda América Latina, segundo a organização não-governamental Update Politics. Destes, cerca de 30% estão no Brasil, diz Caio Tendolini, de 33 anos, cofundador da ONG. Muitos desses, porém, já deixaram de existir porque algumas reivindicações são momentâneas.

A própria ONG surgiu em 2014 da vontade de modificar o cenário onde o denominador comum é a expressão “não me representa”. “O que se vê é uma política institucional podre e uma sociedade que cada vez menos acredita na política como meio de transformação. A gente vê como oportunidade de fazer a transformação disso”, diz Tendolini. O primeiro passo seria reconhecer que existem novas forças no tabuleiro político, daí a importância do mapeamento feito pela ONG. Entre os novos players apontados pela organização estão a Bancada Ativista, Somos Muitas, Acredito e Frente Favela Brasil – todas lançaram candidatos nas últimas eleições ou se articulam para 2018.

De olho nos movimentos, a Rede reserva 30% das candidaturas para os chamados “independentes”. Os postulantes continuam obrigados por lei a se filiar ao partido, mas não precisam participar da base da legenda para se lançar nas eleições.

Em São Paulo, a administradora pública Marina Helou, de 29 anos, fez 16 mil votos pela Rede, mas acabou não se elegendo porque a legenda não atingiu o coeficiente mínimo. Helou faz parte da Bancada Ativista, de São Paulo, e também é ligada ao movimento Acredito e à Nova Democracia. “Essa aversão à política é super perigosa. Por mais que hoje a política esteja na berlinda, ela também é a melhor solução que a gente tem. A responsabilidade dos movimentos é essa: de conectar as pessoas a uma nova versão da política”, diz.

Na avaliação de juízes eleitorais, há uma brecha legal para se aprovar o recurso impetrado no STF pela dupla Mezzomo-Rocha. Ela atende pelo nome de Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional de 1969 que entrou em vigor em 1978, assinado por 25 países – inclusive o Brasil. Em um dos trechos, há uma interpretação que indivíduos têm o direito de participar diretamente das eleições. O artigo 23 diz que todo cidadão deve ter a liberdade de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores” e “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

Mezzomo e Rocha alegam que o pacto – que prevê participação direta – tem mais peso que a Constituição, que demanda filiação política. Para eles, ninguém deve ser obrigado a associar-se ou permanecer associado a um partido para poder exercer a cidadania.

O Brasil é um dos 21 países que proíbem candidaturas independentes, o que representa apenas 9% das 220 nações analisadas pelo ACE Electoral Knowledge Network, projeto que compila informações eleitorais no mundo todo, mantido por oito instituições – entre ela a Organização das Nações Unidas.

De acordo com Mezzomo, o STF já abriu um precedente, quando decidiu que o Pacto de São José estava acima da Constituição num caso de disputa sobre prisão civil do “depositário infiel”, figura jurídica que descreve uma pessoa que fica legalmente responsável por um bem que foi extraviado, roubado ou que desapareceu. A prisão estava prevista na Carta Magna, mas os ministros entenderam que valia o definido no pacto internacional.

O julgamento do recurso ainda não tem data para ocorrer. Fux já se manifestou publicamente a respeito do tema. “Sou a favor da candidatura avulsa. Faz parte do jogo democrático e seria um item interessante”, disse à revista Veja, na edição de 12 de julho. No mesmo trecho, Fux critica o excesso de partidos no país por causa das “legendas de aluguel e venda de espaço em meios de comunicação”.

Como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que já julgou a questão, Fux se sentiu impedido de revisitar o assunto e enviou o caso para redistribuição – a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidirá se o processo terá novo relator. A opinião de Fux é semelhante à de Mezzomo, que vê no excesso de partidos políticos uma “sopa de letrinhas” distante do povo. “Os partidos se divorciaram da vontade da população. Poucos brasileiros são filiados a algum partido político. O número de pessoas que participa efetivamente da vida partidária é ainda menor. Muitas pessoas filiadas sequer vivenciam o partido”, explicou.

Professor há vinte e cinco anos, o advogado que nasceu em Porto Alegre e vive há três décadas no Rio de Janeiro já foi candidato a deputado federal pelo PSDB em 2014, antes de se desiludir com a política e jurar não ter mais vontade de assumir qualquer cargo eletivo sob a égide dos partidos. Ele se desfiliou logo após o resultado do pleito: com 10 506 votos, não se elegeu. “Saí justamente porque percebi que a vida partidária me causava incômodo. É muito natural que o cidadão de bem sinta repulsa pela vida partidária”, conta. 
 
Em 2016, cogitou ser candidato a prefeito da capital carioca pelo Partido Novo, mas ficou apenas três meses na legenda. A explicação? “Tentei de novo, mas partido é partido”, disse, deixando entender que as decisões internas não são propriamente as melhores para a população. “A Constituição de 1988 democratizou o país, mas os partidos não se democratizaram internamente.” Para o advogado, a atuação dos partidos no Brasil é “coronelista”, e as lideranças se comportam como “caciques” – incluindo aí os chefes do PSDB e do Novo, por onde passou.

Pelo menos duas Propostas de Emenda Constitucional para legalizar as candidaturas sem partido já foram protocoladas no Congresso. A mais recente foi proposta pelo deputado federal gaúcho João Derly, da Rede (Rede-RS), que prevê um número mínimo de assinaturas de eleitores para garantir a inscrição da candidatura, e que eles possam se unir numa única lista para somar votos e superar o coeficiente eleitoral.

Na avaliação de um dos autores do recurso ao STF, Rodrigo Mezzomo, a proposta da Rede é uma “bela porcaria”. “Ao fazer exigências intangíveis, ela inviabiliza a candidatura independente”, comentou sobre a obrigatoriedade de apoio prévio ao candidato.

A outra, de 2008, está parada na Comissão de Justiça e Cidadania desde 2015. “Tenho a tendência a reconhecer a importância de partido. Não é porque são em quantidade [expressiva] e que há crise ideológica que os partidos têm que ser ignorados”, comentou o relator, o deputado peemedebista Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Explicando o inexplicável

Editorial - Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passou os últimos dias nos Estados Unidos fazendo palestras em que tentou explicar o que simplesmente não tem explicação: a delação premiada de Joesley Batista. Nesse constrangedor road show, Janot, para justificar a generosíssima imunidade concedida ao empresário mesmo depois que este confessou mais de duas centenas de crimes, declarou que, sem o instituto da delação premiada, não haveria Lava Jato e, portanto, poderosos corruptos continuariam sem punição. Ou seja, em nome da justiça contra gente de “colarinho branco”, o procurador-geral considerou correto dar total liberdade justamente a um dos empresários mais corruptos do País.

Os estrangeiros que presenciaram as palestras devem ter julgado esse argumento exótico demais até para os padrões brasileiros. Eles devem ter se perguntado se não seria o caso de considerar que o procurador-geral prevaricou ao não denunciar Joesley Batista. Afinal, em países que se consideram civilizados, criminosos confessos devem pagar pelo que fizeram, e cabe ao procurador-geral da República, conforme se lê na Lei 9.608, “velar no que couber pela execução da Constituição, leis, regulamentos e tratados federais”.

Mas Janot está convencido – e luta para convencer o resto do mundo – de que fez a coisa certa nesse grotesco episódio, que gerou uma denúncia inepta contra o presidente Michel Temer e jogou o País em um turbilhão de incertezas. Em uma das palestras, o procurador-geral da República disse que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso”, mas que agiu em nome do “interesse público”.

Rodrigo Janot então confessou, candidamente, que foi coagido por Joesley a lhe conceder a imunidade total. “Essas pessoas (Joesley e executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República”, explicou Janot. “Em toda a negociação, esses sujeitos diziam, ‘olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação e da imunidade, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, mas imunidade não tem como negociar’.”

Em vez de deixar claro para criminosos confessos que a enormidade dos delitos relatados impediria a concessão de tamanho benefício, Janot fechou o negócio com Joesley Batista. “Sopesando o interesse público, eu disse: eu vou conceder imunidade e, depois, tento explicar.” Ou seja, o próprio procurador-geral sabia que teria de “tentar explicar” aos cidadãos em geral por que razão permitiu que Joesley Batista não ficasse nem um dia na cadeia após ter confessado tantos e tão abrangentes crimes.

Dessa forma, o procurador-geral da República deixou claro que realmente não compreendeu o espírito da lei que criou a delação premiada. Trata-se de um mecanismo meramente auxiliar de investigação, que deve apontar caminhos para a coleta de provas. Pela denúncia que apresentou contra o presidente Temer, Rodrigo Janot baseou suas fortes acusações apenas na tal delação de Joesley Batista, sem nenhuma prova concreta. Ou seja, Janot transformou um instrumento complementar no único sustentáculo de suas denúncias. Tanto é assim que as esperadas novas denúncias do procurador-geral contra Temer ainda não foram oferecidas porque, segundo o próprio Janot, ainda não estão “maduras”, ou seja, pode-se depreender que não há provas além do falatório de Joesley.

Há quem diga que Janot está apostando em eventuais delações do deputado cassado Eduardo Cunha ou do operador de propinas Lúcio Funaro para sustentar mais acusações contra Temer. Assiste-se até mesmo a uma espécie de competição entre Cunha e Funaro para ver quem tem mais a oferecer contra o presidente, de olho na já comprovada generosidade do Ministério Público com corruptos dispostos a colaborar. É a isso que se resume a ideia de “justiça” hoje em vigor no País?

terça-feira, 18 de julho de 2017

Com morte de 'Getulinho', suicídio atinge três gerações da família Vargas

Três gerações da família Vargas foram abaladas por suicídio. Assim como o seu avô, o presidente Getúlio Vargas (1882-1954), e o seu pai, Manuel Antônio Vargas (1916-1997), o advogado Getúlio Dornelles Vargas tirou a própria vida, aos 61 anos. Ele tinha o mesmo nome do avô.

"Getulinho", como era chamado por amigos, foi encontrado morto em seu apartamento no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, na última segunda-feira (17). A Polícia Civil investiga o caso, mas confirma que a causa da morte foi suicídio com um tiro na região da têmpora.

Ele deixou uma carta para os familiares, mas não revela a motivação. "São questões bem íntimas. Ele deixou mensagens de carinho para a família", conta a delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios da capital gaúcha. O advogado morava com uma filha, que não estava no apartamento no momento do disparo. "Infelizmente, foi mais uma tragédia nessa família", diz a delegada, em referência ao histórico de suicídio que atingiu três gerações: o avô, o pai e o neto.

HISTÓRIA
Em 1954, no dia 25 de agosto, Getúlio Vargas, o avô, tirou a própria vida, no seu quarto, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então sede da Presidência da República. O presidente se encontrava em meio a uma grave crise política.

"Em vez de significar um gesto de fraqueza e covardia, a autoimolação de Getúlio o tornava um mártir e, para o imaginário coletivo nacional, um símbolo heroico de resistência", diz o jornalista Lira Neto, no terceiro livro da série que escreveu sobre o presidente.

Getúlio, da mesma forma que o neto, também deixou uma carta. Mas diferentemente de "Getulinho", explicou as motivações políticas para tirar a própria vida. O gaúcho terminava a carta dizendo: "Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História".

Na segunda geração, o pai de "Getulinho", também se matou. Manuel Antônio Vargas, conhecido como Maneco, foi encontrado morto na fazenda da família, em Itaqui, após um tiro no coração.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, o advogado sofria de depressão, o que pode ter levado ao ato. "Embora ele fosse depressivo, talvez os fatos de seus antepassados contribuíram com o suicídio. Há estudos que indicam a origem genética da depressão", afirma a delegada.

Apesar da depressão, pessoas próximas a Getulinho o descrevem como uma pessoa alegre e que gostava de estar rodeado por amigos.

"Ele sempre foi uma pessoa muito querida dentro do PDT. Ele tinha muitas críticas à própria política. Mas para o PDT, por ele ser neto de quem era, sempre teve muita importância, sempre foi prestigiado", diz Juliana Brizola, deputada estadual pelo PDT.

O neto de Getúlio foi um dos fundadores do PDT, partido de Juliana e também de seu avô, Leonel Brizola (1922-2004).

Kakay: “O combate nos limites da legalidade”

Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
Há três anos eu venho fazendo palestras por todo o Brasil, e mesmo no exterior, onde aponto que o Legislativo brasileiro está acuado, impotente, sem voz por ter os seus principais líderes investigados. O Executivo com uma profunda crise de legitimidade, e vivemos uma época de Super Poder Judiciário. Que legisla. Que ocupa todos os espaços, pois não existe vácuo na política.

Um momento agravado por um Ministério Publico que, embora exercendo um poder fundamental, se apaixonou pela sua própria força, pela sua imagem e apostou na espetacularização do processo penal, de forma messiânica e até banal.


É claro que todos devem ser investigados, processados e condenados se houver provas.


Mas o Ministério Público detém a pauta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Investiga sem compromisso com o tempo, super expoē a todos, permite vazamentos que levam a prejulgamentos, usa a mídia de maneira punitiva e irresponsável.


Estrelas de um tempo medíocre, onde se cobra ingresso para os incautos conhecerem os “investigadores”, como num circo, ou num teatro de horrores. Tempos estranhos. Impossível não lembrar o velho Rui que ja avisava: “a pior ditadura é a do Judiciário, pois não temos a quem recorrer”.


Não percebeu Rui, àquela epoca, que a união da mídia opressiva com um ministério público, levaria a reboque parte do Judiciário.


Repito que não admito que juiz nenhum, que procurador nenhum, que nenhum policial diga que quer combater a corrupção, que destrói o tecido social brasileiro e envergonha a todos , mais do que eu, mais do que qualquer pessoa de bem.


Mas eu quero o combate nos limites da legalidade, com respeito às normas constitucionais, à dignidade da pessoa e ao devido processo legal.


A imprensa internacional começa a apontar os abusos. Esta semana foi o “Le Soir”, na Bélgica, semana passada o “Le Monde”, recentemente o “New York Times”, e aqui ja se começa a apontar os abusos.


Um Judiciário que se dispõe a ser um poder que pretende “mudar” a sociedade, com a implantação de novos marcos civilizatórios, que despreza o poder da sociedade e do cidadão, pois se propõe a substituir o poder do povo, que se habilita a se mostrar como heróis, certamente fere de morte a igualdade dos poderes e desequilibra a balança que sustenta os princípios democráticos.


O velho e batido estado democrático de direito pode voltar a ter chance, não somos mais somente uns poucos a bradar, a imprensa internacional cada vez mais reverbera a nossa voz, não por nós, mas pelo excesso de abusos, e esta elite brasileira tem medo de ser vista como tupiniquim. Vai prestar atenção!


E para nós resta Nelson Rodrigues: “Os idiotas perderam a modéstia”.

Um Judiciário que afasta em um habeas corpus a cláusula pétrea da presunção de inocência. Com os aplausos da grande mídia.

Só que o Supremo pode muito, mas não pode tudo, nenhum Poder pode tudo. Só o Poder Constituinte poderia afastar.

Se hoje se aplaude o afastamento da presunção de inocência, abre-se o caminho para amanhã o Supremo suprimir a liberdade de imprensa, o direito à propriedade, a liberdade de expressão pois são direitos do mesmo patamar constitucional.

Que o alerta feito pela boa mídia internacional nos leve à reflexão. Ninguém é dono da verdade.

Mas como diz o poeta, “aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar”