quarta-feira, 21 de junho de 2017

Sete razões para o divórcio consensual

1) Inevitável sentimento de perda financeira: Primeiro, não propriamente uma razão, mas um fato importante é apontar que o sentimento de perda que sofre ambos os cônjuges, presentes em praticamente todos os divórcios é uma realidade. Quase invariavelmente, marido e esposa saem do divorcio sentindo-se prejudicado em relação ao outro. A experiência mostra um sem número de razões, desde fatos ocorridos no passado distante que justificaria uma forma na partilha até uma traição. Cada um tem sua verdade e o sentimento de perda é quase impossível de ser evitado. De toda forma, mesmo diante do sentimento de perda, mesmo parecendo injusta a partilha amigável, mesmo diante de aparente vantagem ao outro, se litigiosa a partilha a perda financeira será tão expressiva que deixará de ser um sentimento passando a ser uma certeza de que perdeu muito dinheiro.

2) Alto custo do divórcio: O ator britânico Cary Grant dizia que “O divórcio é um jogo que é jogado por advogados”. Sim, é como um jogo de xadrez jogado pelos advogados, cujo o pensamento estratégico no movimento de cada peça é fundamental. Porém, mais do que isso, o divórcio é como um “jogo da velha” jogado pelas partes, porque usualmente acaba em velha, ambos perdem, o único que ganha é realmente o advogado. Sim. O único que ganha com uma boa disputa judicial é mesmo o advogado. Todos perdem: os litigantes perdem, os filhos perdem, os familiares e amigos perdem, o Judiciário perde. Só os advogados ganham, e costuma ser muito. Dependendo do Estado, cidade e Vara onde o processo tramita pode levar mais de uma década para terminar e a manutenção deste processo é dispendiosa para ambas as partes. Muitas vezes as partes gastam com honorários de advogados valores próximos à sua meação na partilha, lembrando que ambos precisam ter advogados exclusivos. Contudo, o divórcio amigável, principalmente quando não há filhos, pode ser resolvido em poucos dias, com um custo infinitamente menor do que o litigioso, inclusive com a constituição de advogado comum.

3) Incômodo da partilha – litigiosa x consensual: Invariavelmente a partilha definida por um juiz em um divórcio litigioso será a metade de cada bem para cada um. Ou seja, cada um ficará com metade do carro, metade da casa, metade da dívida, metade do cachorro, metade dos móveis e metade do dinheiro. Tudo em condomínio, em co-propriedade. Se a fase do divórcio foi tumultuada e sofrível, o momento posterior à partilha nestas condições será muito pior. Isso porque ambos terão o domínio, a propriedade conjunta sobre os bens, de maneira que o vínculo havido com o casamento continuará existindo em razão da copropriedade. Outro grande problema são os dissensos em relação ao uso e fruição dos bens comuns. Normalmente um dos divorciados utiliza com exclusividade determinados bens, gerando frustração e injusto prejuízo ao outro. Ao contrário, no divórcio consensual, é possível planejar uma partilha que garanta a maior conveniência e maior igualdade possível entre as partes. É possível mitigar custos com impostos e é possível distribuir bens com exclusividade para cada divorciando, evitando disputas judiciais futuras.

4) Uso exclusivo da propriedade comum: Em decorrência da partilha em co-propriedade, como já dito, ficarão os cônjuges condôminos dos bens, sendo alguns utilizados exclusivamente por um ou por outro. Este fato ocorre normalmente com automóveis, e com bens imóveis, quando um dos cônjuges na separação deixa o lar conjugal e o outro permanece com a posse exclusiva. Vale lembrar que o direito não tolera o uso exclusivo desta propriedade de forma gratuita, mesmo durante a disputa judicial de divórcio (antes da partilha), salvo se aquele que não tiver a posse por liberalidade permitir o uso exclusivo do outro. Assim, aquele que tiver o uso exclusivo da propriedade poderá ser obrigado a indenizar o outro, em valor igual à metade do valor de locação de um bem similar. No divórcio amigável, mesmo podendo resultar em partilha de bens em condomínio, a questão do uso exclusivo poderá ser facilmente ajustada, inclusive pode ser objeto de composição pelo casal.

5) Desdobramentos judiciais do divórcio litigioso: É corriqueira a disputa em ações cíveis após um divórcio litigioso. Questões decorrentes do uso exclusivo de propriedade, indenizações, ações possessórias, busca e apreensão, entre outras são medidas judiciais comuns e que exigem esforço financeiro, que poderiam ser evitadas com a composição amigável desde o início. Contudo, não apenas os possíveis litígios judiciais após a partilha, mas durante o divórcio litigioso são quase inevitáveis as disputas por alimentos, devidos aos filhos e eventualmente ao cônjuge e a guarda e convívio com os filhos. Infelizmente, muitas vezes estas disputas são meros estratagemas processuais utilizados como ferramentas para coagir a parte contrária na disputa do divórcio, evitando prejuízos financeiros e emocionais, sofridos pelos divorciandos e, principalmente, pelos filhos.

6) Imposto de Renda e demais impostos: O imposto de renda é a consequência mais esquecida por aqueles que litigam nas Varas da Família, mas de extraordinária importância pelo impacto financeiro. É claro que o divórcio com partilha de bens amigável possibilita um bom planejamento patrimonial e uma bem elaborada estratégia tributária, diversamente da partilha litigiosa que acaba sempre no mesmo resultado. O exemplo clássico e mais comum é a incidência do Imposto de Renda sobre o valor dos alimentos. São muitas as hipóteses, como a possibilidade de acordar a forma de pagamento dos alimentos que melhor suavize os custos fiscais, o que pode não ocorrer no pedido de alimentos litigioso. Outro exemplo, quanto à partilha de bens, refere-se à forma de alienação de bens no curso do divórcio, sujeito ao ganho de capital, que pode ou não ter o benefício da redução progressiva pela data de aquisição do bem dependendo de como as partes resolveram a venda. A incidência dos impostos sobre venda de bens imóveis (ITBI) e por doações (ITCMD) também podem ser planejados na partilha amigável, o que não acontece quando a partilha é decidida pelo juiz em caso de litígio.

7) Prejuízos dos filhos: Os filhos (as crianças e adolescentes) sem dúvida sofrem demasiadamente no divórcio litigioso de seus pais, inclusive porque divórcios litigiosos comumente se desdobram também em disputas por guarda e convívio com os dependentes. Desde a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014 que alterou o artigo 1.583, do Código Civil), a guarda deve ser fixada de forma compartilhada, mesmo que os genitores litiguem e ostentem desarmonia. Só poderá ser fixada unilateralmente se um dos genitores declarar expressamente que não quer exercer a guarda ou quando um deles não reunir condições para o exercício do poder familiar, ou seja, algo muito grave. Também geram prejuízos aos filhos as disputas judiciais que acabam por diminuir as possibilidades financeiras dos genitores, já que despendem com disputas judiciais.

Punições leves são péssima sinalização para o futuro

Por BRUNO CARAZZA, doutor em Direito (UFMG) e mestre em Economia (UnB). É autor do blog Leis e Números
No já clássico livro "Por que as Nações Fracassam?" (2012), Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) analisam diversos países ao longo da História para identificar por que alguns crescem com distribuição de renda e outros só produzem atraso e desigualdade.

A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas.

O sistema funciona num ciclo vicioso e reiterado em que empresários obtêm benefícios estatais em troca do pagamento de propinas e doações de campanha que permitem aos políticos permanecerem no poder.

A assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e executivos da Odebrecht e, nesta semana, do grupo JBS, deixaram às claras como o Brasil funciona segundo o modelo de Acemoglu & Robinson.

Negociadas sob o amparo da legislação contra organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), as "colaborações premiadas" da Operação Lava Jato têm o potencial de exterminar praticamente toda a geração de políticos que emergiu com a Nova República. No entanto, as condições oferecidas aos executivos e às suas empresas podem estar poupando uma das engrenagens desse sistema.

De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e seus correlatos.

No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões. Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo IPCA - sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em 01/06/2018! Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhões de reais.

Por mais louvável que seja o trabalho da Operação Lava Jato em desnudar a podridão do sistema político brasileiro, as condições oferecidas pela PGR para os executivos parecem muito descalibradas.

Mesmo que a empresa concorde em pagar os R$ 11,2 bilhões pedidos pela PGR para celebrar um acordo de leniência - a "delação premiada" das empresas - estamos tratando de um grupo que teve seu faturamento multiplicado por 40 (!) nos últimos anos à custa de operações do BNDES, benefícios fiscais, crédito público subsidiado e outros incentivos estatais.

É difícil aferir qual seria o desempenho do grupo JBS e a evolução das finanças pessoais de Joesley e Wesley Batista se não houvesse a política de "campeões nacionais" implementadas pelo governo federal desde meados da década passada. Da mesma forma, é praticamente impossível afirmar como estaria hoje a Odebrecht se não tivesse se fartado de contratos de obras públicas obtidos de modo ilícito nas últimas 5 décadas.

De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo "rent seeking", nossos empresários investem em "relações institucionais" em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra.

Ao concordar em oferecer multas baixas (em relação ao seu patrimônio e faturamento), condições favoráveis de pagamento e imunidade judicial para os executivos para obter informações sobre os políticos, a PGR faz uma opção clara pela estratégia de terra arrasada com a classe política.

O problema é que, ao aliviar dessa maneira a punição aos criminosos pertencentes à elite econômica, a PGR oferece uma péssima sinalização para o comportamento empresarial no futuro. Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pegos praticando crimes contra a Administração Pública, basta aos corruptores confessar e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente.

E esse pode ser o legado nefasto deixado pela Operação Lava Jato: a de que, do ponto de vista do empresário corruptor, o crime compensa. Independentemente de quais políticos estiverem no poder.

'Combate ao crime tem de ser feito sem cometer crimes', diz Gilmar

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (20) que há "certas desinteligências" em setores das instituições brasileiras e que o combate ao crime não pode ser feito cometendo novas irregularidades.

Em discurso durante seminário de segurança pública, o ministro ressaltou que a institucionalidade não pode ser comprometida no país e citou as Forças Armadas como exemplo de como a sociedade deve proceder diante de um momento de "algaravias".

"Nós temos visto certas algaravias, certas desinteligências em setores das nossas instituições. E nenhum tumulto na área das Forças Armadas, nenhuma celeuma no âmbito do Exército Brasileiro. É como se eles estivessem nos ensinando a como proceder em respeito às instituições", disse.

Segundo ele, a justiça criminal tem um papel importante no combate "ao quadro de insegurança pública" e caso os agentes públicos cometam irregularidades há o risco de "caminharmos a um ambiente de selvageria".

"É muito importante, isso tenho destacado em todas as minhas falas, que não tenha comprometimento da institucionalidade. E, por isso, que o combate ao crime tem de ser feito sem cometer crimes. O agente público não pode se igualar ao bandido que ele pretende combater. Do contrário, caminhamos a um ambiente de selvageria", disse.

Na segunda-feira (19), o ministro defendeu "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las". Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos".

No discurso desta terça-feira (20), Mendes disse que "para ficar ruim" o atual quadro penitenciário precisa "melhorar muito" e ressaltou que os crimes de maior impacto, como homicídios, acabam prescrevendo muitas vezes pelo "mau funcionamento do sistema judicial".

"É o juiz que prende, é o juiz que solta, é o juiz que demora na decisão. E nós temos um quadro penitenciário que para ficar ruim precisa melhorar muito", disse. A palestra do ministro foi dada no IDP (Instituto de Direito Pùblico), do qual ele é sócio.

Frágil normalidade

Editorial - Estadão
Em momentos de crise política aguda, chefes de governo não raro cancelam compromissos no exterior, em geral meramente protocolares. Michel Temer (PMDB) pretendeu transmitir a impressão de normalidade ao manter a agenda que cumpre na Rússia.

A tarefa mostrou-se, decerto, mais árdua do que o imaginado. Quando era manhã de terça-feira (20) no Brasil, o presidente tinha de desconversar sobre o relatório parcial da Polícia Federal que lhe imputa o crime de corrupção passiva. "Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político."

Poucas horas depois já não podia recorrer a tal evasiva, ao ser questionado sobre uma inesperada derrota do governo em votação da reforma trabalhista no Senado. A saída foi minimizar o malogro, ainda reversível.

São díspares, sem dúvida, as gravidades de um e outro episódio. Nem por isso, entretanto, seria possível dissociá-los.

É na coesão de sua base de apoio parlamentar que Temer se fia para evitar um processo por crime comum, a partir de denúncia a ser apresentada em questão de dias ou semanas, conforme se espera, pela Procuradoria-Geral da República.

E com a perspectiva de estabilidade econômica, além de algum avanço de reformas, o presidente reúne argumentos de ordem pragmática para ser mantido no posto —que se somam à aposta no espírito de preservação da classe política ameaçada pela Lava Jato.

Hoje o Planalto parece contar com votos mais do que suficientes para barrar o avanço de uma denúncia de corrupção, que, pelo texto constitucional, depende de dois terços dos deputados.

No entanto, a rejeição, por 10 votos a 9, da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado é, até aqui, o sinal mais evidente de quão frágeis podem ser os laços a unir hoje a coalizão governista —na qual os partidos estão em busca de opções.

O inquérito da Polícia Federal ainda não está concluído, mas o que se sabe já basta para minar a credibilidade de Temer. Dificilmente haverá explicações satisfatórias para seu diálogo comprometedor com Joesley Batista, da JBS, e a mala com R$ 500 mil entregue a um ex-assessor da Presidência.

Outras suspeitas estão lançadas, como a suposta interferência do mandatário para favorecer o frigorífico no BNDES, ou comissões que teriam sido pagas a expoentes do PMDB.

Resta conhecer a solidez da peça acusatória a ser apresentada pela Procuradoria-Geral. Há pela frente, como nas palavras de Temer, um juízo político e um jurídico. Neste, o presidente é inocente até prova em contrário; naquele, o preço a pagar pela própria sobrevivência assume viés de alta.

terça-feira, 20 de junho de 2017

O que o sr. Joesley não disse

Editorial - Estadão
Nada de novo apresentou o senhor Joesley Batista em sua rumorosa entrevista à revista Época, na qual o dono da JBS se disse vítima de políticos corruptos. A mesma estratégia foi tentada por outros empresários implicados nos sucessivos escândalos que, desde a infausta era lulopetista, infortunam o Brasil. Digno de nota, contudo, foi o esforço do senhor Joesley Batista para livrar o ex-presidente Lula da Silva de qualquer responsabilidade direta pelo surto de corrupção. O empresário, cuja trajetória de sucesso está ligada a generosos benefícios estatais obtidos durante os governos petistas, limitou-se a atribuir a Lula e ao PT, genericamente, a “institucionalização da corrupção” no País, mas assegurou, pasme o leitor, que nunca teve alguma “conversa não republicana” com o chefão petista, a quem, segundo deu a entender, mal conhecia. Em compensação, o presidente Michel Temer, este sim, é o chefe “da maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Manda o bom senso que se procure compreender o contexto em que os acontecimentos se dão, antes de lhes atribuir ares de fato verídico. No caso de Joesley Batista, desde sempre está claro que a palavra deste senhor deve ser recebida com muitas reservas, pois não são poucos os interesses em jogo – os dele próprio e os daqueles que o patrocinaram durante os governos petistas.

A entrevista aparece no momento em que se questionam os termos de sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República. Como se sabe, o empresário não passará um único dia na cadeia depois de ter gravado clandestinamente uma conversa com Michel Temer, na qual o presidente, na interpretação do Ministério Público, teria se confessado corrupto. Ao reafirmar suas acusações a Temer, nos termos mais duros, Joesley Batista parece mais interessado em justificar o generoso perdão que recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – embora tenha, ele próprio, confessado centenas de crimes, que, em circunstâncias normais, lhe renderiam uma longa temporada na cadeia.

Na entrevista, o senhor Joesley Batista não se limitou a acusar Michel Temer. Sua intenção era demonstrar que “o problema (da corrupção) é estrutural, é pluripartidário”. Por essa razão, o empresário resolveu grampear o senador Aécio Neves, a quem ele chama de “número 2”, sendo que o “número 1” é Temer. Joesley Batista disse que precisava “fazer uma ação indiscutível para o entendimento da população e do Ministério Público”, isto é, armar um flagrante contra Aécio. O empresário, é claro, disse que sua missão era esclarecer que todos os políticos com os quais lidou são igualmente corruptos: “Se o Brasil não entendesse que o 2 era igual ao 1, o Brasil ia achar que a solução era substituir 1 por 2. Mas o 2 é do mesmo sistema”. Talvez o senhor Joesley Batista acredite que o País, em vez de questionar suas intenções, tenha de lhe ser grato.

Ao mesmo tempo, o senhor Joesley Batista espera que todos acreditem quando ele diz que teve contatos apenas esparsos com Lula da Silva e que só conversou sobre o pagamento de propinas para o PT com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Naquela época, aparentemente o senhor Joesley Batista não se incomodava com a corrupção no governo, pois não gravou nenhuma conversa comprometedora com os petistas que o achacavam. E isso talvez se explique pelo fato de que, durante os governos petistas, a JBS saiu de um faturamento de R$ 4 bilhões em 2005, ano em que recebeu seu primeiro financiamento camarada do BNDES, para R$ 183 bilhões em 2016. O banco estatal de desenvolvimento tornou-se sócio da JBS, com 21% de participação, atrelando-se ao senhor Joesley Batista por razões que somente Lula da Silva pode explicar. O empresário, é claro, jura que “as relações com o BNDES foram absolutamente republicanas”.

Mas o senhor Joesley Batista terá a oportunidade de esclarecer na Justiça todos esses aspectos obscuros de suas acusações. Conforme nota oficial, o presidente Michel Temer decidiu processar o empresário, obrigando-o a explicar por que preservou, na delação e na entrevista, “os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo”. O Brasil também quer saber.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O que o PT tem a ensinar

Editorial - Estadão
O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em cuja testa pregou o estigma de “corrupto” e “inimigo do trabalhador”. Se há algo que o governo de Michel Temer poderia aprender com os aguerridos petistas, é justamente o vigor com que eles se dedicam à tarefa de fazer prevalecer sua versão dos fatos, mesmo que esta, no caso petista, contrarie frontalmente a realidade. Tivesse metade dessa garra ao defender as reformas que encaminhou e ao denunciar o descalabro que herdou da trágica era lulopetista, certamente o presidente Temer estaria em melhor situação.

É certo que a mentira frequenta certos círculos políticos, mas, numa época em que, infelizmente, a verdade aparenta importar cada vez menos, o PT parece ter entendido muito bem o poder do discurso que seja apenas “lógico”, isto é, que faça “sentido”, embora não guarde relação nenhuma com a realidade. Se é de uma batalha que se trata, travada entre a realidade e a “pós-verdade” – termo que designa as circunstâncias em que as crenças pessoais são mais importantes do que os fatos objetivos –, o PT está claramente muito mais bem preparado para ela do que seus adversários.

Para um partido que foi dado como praticamente aniquilado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da grande derrota nas eleições municipais de 2016, o PT ainda consegue atrapalhar, e muito, o necessário debate nacional. Basta que seu chefão, Lula da Silva, empunhe um microfone para que os grandes dilemas e desafios nacionais se reduzam a um confronto pueril entre o bem – representado pelos petistas, naturalmente – e o mal, encarnado no “resto”, em especial nos “golpistas” alinhados a Temer, na mídia e nos empresários gananciosos.

É claro que, deflagrada nesses termos, tal batalha exige muito mais do lado de quem precisa governar, isto é, lidar com os fatos da vida real, do que daqueles que não têm nenhuma responsabilidade. Enquanto Lula da Silva grita por aí que “voltou a ter criança pedindo esmola” e que “nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego, como aumentar salário”, o presidente Temer e sua competente equipe econômica precisam articular politicamente apoio a medidas de austeridade que são, por sua própria natureza, impopulares. Não é difícil imaginar quem sairá mais lanhado desse embate.

Queixar-se de que Lula está a desferir golpes abaixo da linha da cintura e tentar desmentir cada uma de suas patranhas, como se a verdade pudesse dessa maneira prevalecer, é justamente o que o demiurgo petista pretende. Os petistas em geral, e Lula em particular, têm certeza de que uma parte do eleitorado prefere acreditar nas suas mentiras delirantes, pois elas são um confortável refúgio ante o desafio de reconstruir o País à custa do sacrifício de todos. É perda de tempo, portanto, chamar os petistas à responsabilidade, porque eles nunca se dispuseram a colaborar efetivamente para a melhora da vida nacional, dado que estão preocupados apenas com seu projeto de poder, que está na gênese de toda essa crise.

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. Em situações normais não é elegante que um governante fique a justificar suas dificuldades citando a “herança maldita” de seu antecessor, mas definitivamente não vivemos tempos normais.

Nada garante que essa estratégia assegurará um triunfo completo sobre as mentiras de Lula e sua turma, mas pelo menos arregimentará, para o governo, um apoio mais vibrante do Brasil decente, que sabe muito bem o que o PT fez ao País e o que é preciso fazer para sair da crise.

sábado, 17 de junho de 2017

Entrevista de Monique Prada

J.P: Por que uma mulher à vontade com sua própria sexualidade incomoda tanto?
Monique Prada: Nós somos criadas para a subserviência e submissão. O papel que está reservado para as mulheres é de cuidadoras, e são tidas como frágeis e dependentes, mesmo que assumam a maior parte do trabalho e da responsabilidade. Quando uma mulher passa a ditar o que quer, não só sobre a sua própria sexualidade, mas sobre todos os aspectos da sua vida, ela se torna um risco ao equilíbrio dessa sociedade, principalmente porque seu comportamento pode influenciar outras mulheres. Mas nem todas as prostitutas estão à vontade com sua sexualidade, assim como há mulheres que não cobram por sexo que estão.
J.P: E, mesmo assim, décadas depois da revolução sexual, puta e vadia ainda são xingamentos…
Monique Prada: O estigma da puta não tem tanto a ver com algumas mulheres cobrarem por sexo. Na métrica machista, “puta” é toda aquela que não se submete, seja ela presidente, mulher em cargo de chefia, prostituta ou mulher de vida sexual ativa. Mas a ofensa sempre recai sobre a sexualidade, pois é considerada a pior ofensa para todas as mulheres.
J.P: Na sociedade em que vivemos, é comum mulheres falarem tranquilamente que tal homem é um bom partido porque é rico, enquanto cobrar por sexo é tido como algo errado.
Monique Prada: Não vejo nenhuma desonestidade na mulher que procura um casamento com um homem que tenha boa posição social ou um bom salário. Nenhuma. Num mundo em que as mulheres recebem bem menos do que homens para exercer o mesmo trabalho, e no qual assumem imensas responsabilidades sobre a casa e a família depois de casadas, não há, da minha parte, nenhum estranhamento sobre isso. Da mesma forma que não há desonestidade em cobrar por sexo (ainda que sejamos, nós, prostitutas, o tempo todo tratadas como desonestas), tampouco há necessariamente qualquer tipo de desonestidade em outras relações que envolvam de algum modo troca ou acordo que extrapole o romantismo.
J.P: É como se ainda estivéssemos reféns dos mesmos ideais românticos de outrora…
Monique Prada: A ideia que nos é imposta como sendo o “amor” é algo que tem sido usado há séculos para tomar trabalhos das mulheres, para garantir que as mulheres forneçam o trabalho de cuidados, o trabalho sexual, o trabalho reprodutivo e o trabalho doméstico sem nada cobrar por isso. Desse modo, que essa mulher escolha para se casar um homem que ao menos possa sustentar a família, que será gerada a partir desse relacionamento, me parece algo bastante aceitável. Que, no futuro, cada mulher possa fazer as suas próprias escolhas, sem temer o julgamento de outras por isso.
J.P: A ideia de que uma mulher queira ser prostituta por livre e espontânea vontade, ou que goste do seu ofício, é impensável para a maioria das pessoas.
Monique Prada: A questão sobre o trabalho sexual é bastante exótica. Não se exige, em nenhuma outra atividade, o amor pela profissão para legitimar a escolha por ela. Apenas na prostituição vamos ver esse discurso, e isso é bastante emblemático: a felicidade no trabalho não pode ser parâmetro para que se mereça ou não direitos trabalhistas. Basicamente, a prostituição é um lugar onde o senso comum diz que nenhuma mulher deve querer estar – e ainda assim, milhões de mulheres a tem exercido através dos séculos. Talvez este esteja longe de ser o pior lugar do mundo para uma mulher, mas há toda uma sociedade se esforçando para torná-lo péssimo.
J.P: E muitos se referem à prostituição como algo “degradante”, mas veem com naturalidade a empregada que limpa a privada ou os funcionários que têm chefes abusivos.
Monique Prada: Deveríamos fazer esse questionamento a quem pensa assim… Há pessoas que nunca precisarão exercer o trabalho sexual, do mesmo modo que há pessoas que nunca precisarão limpar uma casa ou o banheiro alheio. E há uma classe de pessoas, e eu pertenço a essa classe de pessoas, para a qual trabalhar com sexo, limpar banheiros ou trocar fraldas de idosos são trabalhos possíveis, são trabalhos dignos, e os exercemos. Infelizmente, na sociedade em que vivemos, precisamos ter em mente que nem todas as pessoas terão tão amplo leque de escolhas que as permita ficar longe da precariedade ou de chefes abusivos – ainda assim, seguimos vivendo e fazendo as escolhas que estão a nosso alcance.
J.P: Vale a pena ter como plataforma de escrita e militância as redes sociais, em que normalmente é grande a exposição a tantos haters?
Monique Prada: A internet amplia o alcance de nossas vozes e ajuda na articulação dos movimentos sociais. Assim, consigo me comunicar com prostitutas atuantes no Norte, Nordeste ou mesmo em outros países. Sem a ajuda dessas plataformas seria difícil, caro e pouco ágil. Obviamente, isso atrai haters de todo o tipo, e é importante aprender a lidar com essas pessoas e reações – em especial no momento conturbado em que vivemos, de intensa disputa política pelos espaços e opiniões.

Entrevista de Joesley Batista

Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação.

A seguir, os principais trechos da entrevista publicada na edição de ÉPOCA desta semana, em 12 páginas.

ÉPOCA – Quando o senhor conheceu Temer?
Joesley Batista – Conheci Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2009, 2010. Logo no segundo encontro ele já me deu o celular dele. Daí em diante passamos a falar. Eu mandava mensagem para ele, ele mandava para mim. De 2010 em diante. Sempre tive relação direta. Fui várias vezes ao escritório da Praça Pan-Americana, fui várias vezes ao escritório no Itaim, fui várias vezes à casa dele em São Paulo, fui alguma vezes ao Jaburu, ele já esteve aqui em casa, ele foi ao meu casamento. Foi inaugurar a fábrica da Eldorado.

ÉPOCA – Qual, afinal, a natureza da relação do senhor com o presidente Temer?
Joesley –
Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá.
ÉPOCA – Conversar sobre política?
Joesley –
Ele sempre tinha um assunto específico. Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação.

ÉPOCA – Segundo a colaboração, Temer pediu dinheiro ao senhor já em 2010. É isso?
Joesley –
Isso. Logo no início. Conheci Temer, e esse negócio de dinheiro para campanha aconteceu logo no iniciozinho. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro.
ÉPOCA – Ele sempre pediu sem algo em troca?
Joesley –
Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolon, que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para fazermos um mensalinho. Fizemos. Volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes.
>> Joesley Batista está irritado com acusações de Temer
ÉPOCA – E ajudou?
Joesley –
Não chegamos a contratar. Teve uma vez também que ele me pediu para ver se eu pagava o aluguel do escritório dele na praça [Pan-Americana, em São Paulo]. Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou.
ÉPOCA – Ele explicava a razão desses pedidos? Por que o senhor deveria pagar?
Joesley –
O Temer tem esse jeito calmo, esse jeito dócil de tratar e coisa. Não falava.
ÉPOCA – Ele não deu nenhuma razão?
Joesley –
Não, não ele. Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim.
ÉPOCA – O empréstimo do jatinho da JBS ao presidente também ocorreu dessa maneira?
Joesley –
Não lembro direito. Mas é dentro desse contexto: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”. Acha que o cargo já o habilita. Sempre pedindo dinheiro. Pediu para o Chalita em 2012, pediu para o grupo dele em 2014.
ÉPOCA – Houve uma briga por dinheiro dentro do PMDB na campanha de 2014, segundo o lobista Ricardo Saud, que está na colaboração da JBS.
Joesley –
Ricardinho falava direto com Temer, além de mim. O PT mandou dar um dinheiro para os senadores do PMDB. Acho que R$ 35 milhões. O Temer e o Eduardo descobriram e deu uma briga danada. Pediram R$ 15 milhões, o Temer reclamou conosco. Demos o dinheiro. Foi aí que Temer voltou à Presidência do PMDB, da qual ele havia se ausentado. O Eduardo também participou ativamente disso.
ÉPOCA – Como era a relação entre Temer e Eduardo Cunha?
Joesley –
A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio [o operador Lúcio Funaro]. O que ele não conseguia resolver pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel.
ÉPOCA – Segundo as provas da delação da JBS e de outras investigações, o senhor pagava constantemente tanto para Eduardo Cunha quanto para Lúcio Funaro, seja por acertos na Câmara, seja por acertos na Caixa, entre outros. Quem ficava com o dinheiro?
Joesley –
Em grande parte do período que convivemos, meu acerto era direto com o Lúcio. Eu não sei como era o acerto do Lúcio do Eduardo, tampouco do Eduardo com o Michel. Eu não sei como era a distribuição entre eles. Eu evitava falar de dinheiro de um com o outro. Não sabia como era o acerto entre eles. Depois, comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo. Em 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara. Não sei também quanto desses acertos iam para o Michel. E com o Michel mesmo eu também tratei várias doações. Quando eu ia falar de esquema mais estrutural com Michel, ele sempre pedia para falar com o Eduardo. “Presidente, o negócio do Ministério da Agricultura, o negócio dos acertos…” Ele dizia: “Joesley, essa parte financeira toca com o Eduardo e se acerta com o Eduardo”. Ele se envolvia somente nos pequenos favores pessoais ou em disputas internas, como a de 2014.
ÉPOCA – O senhor realmente precisava tanto assim desse grupo de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Temer?
Joesley –
Eles foram crescendo no FI-FGTS, na Caixa, na Agricultura – todos órgãos onde tínhamos interesses. Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura. Eu sabia que o achaque ia ser grande. Eles tentaram. Graças a Deus, mudou o governo e eles saíram. O mais relevante foi quando Eduardo tomou a Câmara. Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo. Eduardo sempre deixava claro que o fortalecimento dele era o fortalecimento do grupo da Câmara e do próprio Michel. Aquele grupo tem o estilo de entrar na sua vida sem ser convidado.
ÉPOCA – Pode dar um exemplo?
Joesley –
O Eduardo, quando já era presidente da Câmara, um dia me disse assim: “Joesley, tão querendo abrir uma CPI contra a JBS para investigar o BNDES. É o seguinte: você me dá R$ 5 milhões que eu acabo com a CPI”. Falei: “Eduardo, pode abrir, não tem problema”. “Como não tem problema? Investigar o BNDES, vocês.” Falei: “Não, não tem problema”. “Você tá louco?” Depois de tanto insistir, ele virou bem sério: “É sério que não tem problema?”. Eu: “É sério”. Ele: “Não vai te prejudicar em nada?”. “Não, Eduardo.” Ele imediatamente falou assim: “Seu concorrente me paga R$ 5 milhões para abrir essa CPI. Se não vai te prejudicar, se não tem problema… Eu acho que eles me dão os R$ 5 milhões”. “Uai, Eduardo, vai sua consciência. Faz o que você achar melhor.” Esse é o Eduardo. Não paguei e não abriu. Não sei se ele foi atrás. Esse é o exemplo mais bem-acabado da lógica dessa Orcrim.
ÉPOCA – Algum outro?
Joesley –
Lúcio fazia a mesma coisa. Virava para mim e dizia: “Tem um requerimento numa CPI para te convocar. Me dá R$ 1 milhão que eu barro”. Mas a gente ia ver e descobria que era algum deputado a mando dele que estava fazendo. É uma coisa de louco.
ÉPOCA – O senhor não pagou?
Joesley –
Nesse tipo de coisa, não. Tinha alguns limites. Tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país. Liderada pelo presidente.
ÉPOCA – O chefe é o presidente Temer?
Joesley –
O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.
ÉPOCA – No decorrer de 2016, o senhor, segundo admite e as provas corroboram, estava pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, ambos já presos na Lava Jato, com quem o senhor tivera acertos na Caixa e na Câmara. O custo de manter esse silêncio ficou alto demais? Muito arriscado?
Joesley –
Virei refém de dois presidiários. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.
ÉPOCA – E o Lúcio Funaro?
Joesley –
Foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.
ÉPOCA – E eles cumpriram o acerto, não?
Joesley –
Sim. Sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema.
ÉPOCA – Quem era o mensageiro?
Joesley –
Geddel. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.
ÉPOCA – O ministro Geddel falava em nome do presidente Temer?
Joesley –
Sem dúvida. Depois que o Eduardo foi preso, mantive a interlocução desses assuntos via Geddel. O presidente sabia de tudo. Eu informava o presidente por meio do Geddel. E ele sabia que eu estava pagando o Lúcio e o Eduardo. Quando o Geddel caiu, deixei de ter interlocução com o Planalto por um tempo. Até por precaução.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Pastores tentam emplacar previdência privada para evangélicos

"Evangélicos são fiéis aos seus comandos. Não possuem vícios que os obrigam a consumir supérfluos como cigarros, bebidas e drogas. Esforçam-se para manter seus nomes em situação confortável nos cadastrados financeiros."

Ah, sim: e já são 30% do país,o que dá mais de 60 milhões de brasileiros. Não dá para ignorar um mercado fiel com esse.

O trocadilho é por conta da casa —nesse caso, o Ibemp (Instituto Brasileiro Evangélico de Memória Pastoral), criado por Lemim Lemos, 74, para gerir o BemPrev, um fundo de pensão voltado a cristãos.

Pastor da Igreja Batista, ele anuncia seu plano a outros líderes religiosos num prédio comercial do Rio, na segunda-feira (12): "Nossa intenção é virar o maior fundo de previdência privada do Brasil". Ouve-se um "amém!" na sala.

Vice-presidente do Ibemp e também pastor, Flávio Lima, 72, detalha a meta: "A previsão no primeiro semestre é alcançarmos 150 mil afiliados. A ideia é ter, em dois anos, mais de um milhão". Hoje são 13 milhões de brasileiros com alguma previdência complementar, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida.

O BemPrev é um sonho antigo. E já naufragou ao menos duas vezes. Começou nos anos 1950, quando evangélicos não chegavam a 4% da população.

Está na pré-história do Ibemp: um líder batista se juntou a acionistas para comprar um banco e colocar parte da receita de sua igreja em fundo próprio. Mas a instituição pediu concordata, e o projeto foi a pique junto.

Em 2013, nova tentativa. Já formado, o Instituto de Memória Pastoral anunciou com alarde o BemPrev. Previa patrimônio de R$ 1 bilhão a ser aglutinado em meio ano.

Mais uma postergação, dessa vez por "dificuldades de natureza técnica", diz Lemos. A ideia inicial era ser um fundo fechado (comum a estatais, como Correios e Petrobras), sob fiscalização da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

O projeto, agora, está com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que gere previdências abertas a qualquer pessoa física ou jurídica.

Qualquer um mesmo, frisa o pastor, citando uma passagem bíblica ("o que vem a mim de maneira nenhuma o lançarei fora"). Até a Igreja Católica aparece listada como potencial cliente no site do Ibemp, entre gigantes evangélicas como Universal do Reino de Deus e Deus É Amor.

Ele diz que o presidente de uma associação espírita lhe sondou para saber se sua religião era bem-vinda no fundo. Respondeu que sim. "Mas disse que [o cliente espírita] receberia nossas matérias, que transmitem sempre uma convicção." O Ibemp distribuirá um jornal evangelizador a seus associados, e "um delta" das receitas será destinado a um fundo de amparo a pastores idosos, afirma Lemos.

O BemPrev não ter dado certo antes pode ter sido uma bênção, diz. "Achamos que o timing era exatamente esse."

Evangélicos, afinal, são mais jovens do que o padrão, com idade média de 37 anos, ante 40 dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha. E se tem algo que virou dor de cabeça nacional, especialmente nos últimos meses, é a aposentadoria. A incerteza sobre a reforma previdenciária deixou muitos fiéis ressabiados, afirma o pastor.

A contribuição mensal mínima será de R$ 50, com "taxas de administração mais competitivas" do que as cobradas no meio, diz Gabriel Escabin, da Globus Seguros.

Com XP Investimentos e Azul Linhas Aéreas na clientela, a corretora comercializará os produtos previdenciários do Ibemp, que serão geridos pela Mapfre e por outras seguradoras.

O BemPrev pode ser a mais ambiciosa, mas não é a única iniciativa na área. A Igreja de Confissão Luterana no Brasil, por exemplo, patrocinou 24 anos atrás a privada Luterprev.

Lemos aponta um diferencial (e uma exigência): além da pensão, o Ibemp cobrará do beneficiário R$ 25 por mês, por um "cartão de vantagens" que dará descontos numa rede de lojas.

Parcerias fechadas por ora: 10 mil farmácias, uma ótica em Vitória (ES) e a empresa People Like, um "business shopping" que oferece linha própria de cosméticos, calçados, moda íntima e outros produtos.

O objetivo, afirma o líder religioso, é fornecer uma benesse "tão grande que a pessoa possa suportar a previdência".

"Uma pessoa da classe D que ganhe R$ 1.000, por exemplo, gasta todo o salário. Nosso cartão terá parcerias para atender 40% dessas despesas, com média de 15% em descontos. Se usá-lo, vai economizar R$ 60."

Lemos evoca a fábula da formiga que, a despeito da cigarra fanfarrona, poupa para o inverno ("a velhice da vida"). Conta que se interessou pelo tema por não conseguir equacionar a "alquimia inexplicável" que é a previdência no Brasil. "Meu pai contribuiu a vida toda com cinco salários mínimos, aposentou-se com três e deixou um para minha mãe, ao morrer." Na segunda-feira (12), Dia dos Namorados, o site do Ibemp exibia um coração vermelho onde propunha "um relacionamento sério e duradouro".

Em nome da lei, o arbítrio

Editorial - Estadão
Anuncia-se para a próxima terça-feira, dia 20, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos relativos ao caso do senador Aécio Neves, afastado de suas funções parlamentares e de “qualquer outra função pública” por ordem do ministro Edson Fachin. É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar.

Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas. Por força da experiência dos anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 é contundente a respeito das garantias parlamentares.

Em maio do ano passado, o País assistiu a uma ordem judicial similar, expedida pelo ministro Teori Zavascki, contra o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, sem poder contar com fundamentos jurídicos mais sólidos, Zavascki simplesmente alegou que se tratava de “situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual”.

Certamente, o caso envolvendo Cunha era de excepcional gravidade, como apontavam as denúncias contra o ex-deputado, cassado depois pelo plenário da Câmara. Ao invés, no entanto, de justificar uma aplicação menos rigorosa da lei, tal circunstância recomenda estreita observância do que dispõe o Direito, sem dar margens para eventuais nulidades ou outros questionamentos processuais. Na ocasião, o plenário do STF preferiu apoiar a medida excepcional, cujo fundamento mais parecia estar ancorado na opinião pública contrária a Cunha do que nos mandamentos da Constituição.

O caso que deveria ser excepcionalíssimo e único foi usado sem maiores cerimônias como precedente pelo ministro Edson Fachin para o caso do senador Aécio Neves, que não tinha qualquer semelhança com o que lhe serviu de modelo. Assim, mais um passo foi dado na direção de flexibilizar coisas que deveriam ser inflexíveis. Se era evidente o caráter exótico da decisão do STF envolvendo Eduardo Cunha, ainda mais a ordem contra o senador mineiro. Cabe ao plenário da Suprema Corte restabelecer a vigência da Constituição.

Se alguém tem dúvida a respeito dos perniciosos efeitos desse tipo de interpretação abusiva, basta ver a atuação de alguns agentes da lei, que, diante de cada concessão que se faz à lei, parecem ainda mais estimulados a buscar novas exceções ao bom Direito. Ceder no que não se pode ceder só faz aumentar a tentação do jeitinho de ganhar, por fora da lei, a batalha contra a impunidade.

Na sexta-feira passada, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, disse, em sua conta no Twitter, que o senador Aécio Neves deve ser preso, caso o Senado não cumpra a ordem de afastá-lo do mandato. “O afastamento (determinado por Fachin) objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o procurador-geral da República Janot”, afirmou Dallagnol.

Além de desconhecer os fatos – o Senado não está descumprindo ordem judicial, tendo enviado pronta resposta ao STF –, as palavras do procurador Dallagnol revelam o grau de confusão mental de alguns agentes da lei. Sem atentar para a evidente fragilidade da decisão de Fachin, o procurador ainda defende a prisão de uma pessoa, por ato de terceiro, isto é, pelo suposto descumprimento da ordem judicial pelo Senado. As palavras do procurador fazem parecer que é o arbítrio que dita as condições para a decretação de uma prisão.

Urge combater a corrupção. Mas tal tarefa não é motivo para essa estranha hierarquia, que vem se tornando cada vez mais frequente e desinibida, de fazer prevalecer o arbítrio pessoal sobre o que dispõe a lei. O que se espera de um Estado Democrático de Direito é que todos, também o STF e o Ministério Público, cumpram a lei.

Eleitoral, uma Justiça noturna e cansada

Por Edson Vidigal, advogado, foi Ministro e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral na condição de representante do Superior Tribunal de Justiça.
Incomodei e não foi pouco, mas isso de que eu saí atirando não foi bem assim. Depois de 4 anos, dois como suplente e dois como titular, acumulando ainda com as funções de Ministro do STJ, não quis que a minha última sessão no TSE coubesse discurso de lantejoulas, rasgação de seda e tal.

Ao agradecer, me permiti registrar críticas ao formato de mais de 50 anos, ainda hoje predominante, da nossa Justiça Eleitoral. Verbis:

“Instituída por Getúlio Vargas há mais de 50 anos, a Justiça Eleitoral juntou-se ao Poder Judiciário da União Federal como um dos compromissos inadiáveis da Revolução de 1930. Foi montada, timidamente, com juízes emprestados. É uma Justiça Federal que tem juízes e Ministério Público estaduais e, também, e Ministério Público federais.

À exceção dos dois juristas nomeados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, renováveis apenas uma vez, todos os juízes eleitos por igual período, acumulam funções. Esse formato originário, que se justificava até porque o País era menor, foi ficando. Os longos períodos de abstinência política à força, sem eleições diretas e de bipartidarismo imposto, empurraram a Justiça Eleitoral para o sombreado da cena no palco, quase na coreografia.

Hoje, pela Constituição de 1988, a Justiça Eleitoral tem função da mais alta relevância. Enquanto o Supremo Tribunal Federal é o guarda da Constituição, responsável pela manutenção da ordem constitucional, o Tribunal Superior Eleitoral tem a seu encargo a afirmação dos valores tutelados – normalidade e legitimidade das eleições.

É Justiça Eleitoral, portanto, que, alistando os eleitores, realizando as eleições e diplomando os eleitos, confere ao regime o poder decorrente da soberania popular. Sua omissão ao exercício pleno de suas tarefas implicaria a diluição da legitimidade das eleições.

O formato de Justiça Eleitoral ainda em vigor, montado há mais de meio século, não serve mais porque não se ajusta às novas responsabilidades constitucionais.

Hoje há, no TSE, um cadastro informatizado com os 106 milhões e 101 mil eleitores (isso em 20 de junho do ano 2000). A cada dois anos temos eleições no País, envolvendo dezenas de partidos e dezenas de milhares de candidatos para um número quase incontável de cargos públicos. A soberania popular, manda a Constituição, há que ser exercida também por meio de plebiscitos e referendos.

Como atender a essa intensa demanda com uma Justiça de juízes emprestados, de servidores requisitados, que comparecem à jurisdição duas vezes por semana? Dentro em breve, uma Corte como a nossa, noturna e quase sempre cansada, não conseguirá cumprir plenamente todas as suas atribuições.

Que tal uma Justiça Eleitoral sem nós? Sem Ministros do Supremo e sem Ministros do STJ? Sem os juristas recrutados na forma tradicional? Para começo de ampla discussão, sugiro uma Justiça Eleitoral com Ministros indicados pelos partidos (dois) dentre os seus juristas. (Mas juristas mesmo); pelo Ministério Público (dois); pela Ordem dos Advogados do Brasil (dois); pelos representantes da mídia impressa e eletrônica (um). Todos, depois de aprovados pelo Senado, seriam nomeados pelo Presidente da República. Trabalhariam em tempo integral e dedicação exclusiva. Teriam mandato de seis anos, renovável por mais quatro.

Governabilidade democrática não se confunde com estabilidade de Governo. O fracionamento partidário, sem uma consciente base popular, transforma os governantes em reféns da insaciabilidade dos grupos políticos sem compromisso com a governabilidade. Há que se priorizar, portanto, a legitimidade da representação popular. Poder sem representatividade não tem credibilidade. O Povo poder até temer, mas não respeita.

A democracia não se realiza sem a motivação cultural dos eleitores, sem a predominância da ética, sobre a banalização da política, sem o aprimoramento da Justiça, sem a organização das comunidades contra a nossa estupida concentração de renda, sem o combate firme à corrupção.

Nada do que nos incomoda e nos motiva aconteceu de repente. Encontro nestes versos de Alma Negreiros, poeta português, alguma explicação:


Quando eu cheguei devia ser tarde / já tinham dividido tudo / entre os outros e seus descendentes / só havia o céu por cima dos telhados / lá muito alto / para eu respirar / e sonhar.

Tudo o mais / cá em baixo / era dos outros e seus descendentes. / a terra inteira / era estrangeira / mais este pedaço onde nasci. / Não me deixaram nada /nada mais que o sonhar. (...) e eu que não sei sonhar senão a vida / e que não sei viver senão o sonho / hei de ficar aqui / entre os outros e os seus descendentes? “.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Entrevista de Flexa Ribeiro

Por que transformar parte da Floresta Nacional e do Parque Nacional do Jamanxim em APA [Área de Proteção Ambiental]?
Flexa Ribeiro - Não houve redução nenhuma, houve apenas uma recategorização. Alteramos a unidade de conservação para que as atividades possam ser desenvolvidas nas áreas já ocupadas há décadas.
Ninguém é contra área de reservas, seja ambiental seja indígena. Somos contra a forma como elas são criadas. Isso que gera problema em quase todas as áreas.
Basta um decreto para o governo criar uma área de conservação. Se for para alterar o limite ou categoria, só pode fazê-lo por lei. Aí reside o grande ponto de conflito.
Eu tenho um projeto tramitando no Senado pelo qual a criação das áreas de reserva também tem de ser por lei e passar no Congresso, para que os Estados sejam ouvidos. Na maioria das vezes, essas áreas conflitam com o zoneamento econômico e ecológico do próprio Estado.
Qual foi o critério que o sr. adotou pra fazer as emendas?
Não só eu, mas vários parlamentares do Estado e alguns de Mato Grosso. Foi no sentido de atender à demanda das associações que reúnem pequenos produtores que lá estão.
A principal atividade da região da Floresta Nacional do Jamanxim é uma pecuária de baixa produção. Vale a pena ceder mais área da Amazônia que não gera muito emprego e não é muito produtiva?
Aí é que é o conflito. Não estamos cedendo mais área. Estamos regularizando áreas que já estão ocupadas. Por exemplo, defendemos que não precisa derrubar uma árvore a mais na Amazônia. Basta que se possa produzir com tecnologia nas áreas já ocupadas.


No caso da 758, segundo o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], não há nenhuma demanda fundiária. Por que então transformar parte do Parque Nacional em APA?
Essa mudança de categoria das unidades é pra atender as pessoas que estão trabalhando lá há mais de dez anos, as pessoas de boa-fé que estão nas áreas. Não é para atender grileiro, não.
O governo não fez ao longo de dez anos e fez agora porque tem de ser por força de lei pra mudar a categoria para desafetar o espaço pra passar a [ferrovia] Ferrogrão. Então, as duas medidas provisórias nos permitem fazer ajustes por emendas pra que pudéssemos fazer aquilo que vínhamos tentando nos últimos dez anos.
Não é um interesse sobretudo minerário?
A APA permite que você faça a mineração. Ninguém quer fazer nada fora da legislação, que é rigorosa.
O município de Novo Progresso tem 75% do seu território transformado em área protegida. Só tem 25% para desenvolver todas as suas atividades, inclusive o núcleo urbano.
O sr. confirma então que o interesse é sobretudo fundiário, e não minerário?
Inicialmente, é fundiário.
Mas na região há ao menos uma jazida grande de cassiterita...
Toda essa região. Por que fazem área de reserva em cima de potenciais enormes de exploração mineral? Por que não fazer reserva em outra área que, pelo zoneamento econômico do Estado, se destina a isso? A maior reserva ambiental que existe no Pará é estadual. Ou seja, o Estado não é contra. Só que tem de ver qual área você pode usar para desenvolver e qual área para preservar.
A MP 756 incluiu na APA Jamanxim áreas reivindicadas por vários infratores ambientais. Há, por exemplo 4.500 hectares transformados em pasto em 2015 em nome de um provável laranja.
Na mudança de categoria, não dá pra identificar quem está lá. Se existe alguém que entrou depois da criação da Flona [Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006] –ou seja, é de má-fé–, ele não deve ter a sua área regularizada. A melhor forma de haver uma preservação da floresta não é pela ação fiscalizatória do Ibama, é regularizando a situação daqueles que estão na área.
Eles passam a ter CNPJ, CPF, para o Ibama poder multá-lo, caso tenha transgredido a legislação. Agora, ninguém lá tem CNPJ. Esse laranja, como você vai identificar? Só regularizando para saber se é laranja ou não.
Mas esses que estavam antes da criação não eram grileiros ou posseiros por estarem em terra pública que não compraram?
Você não pode generalizar. A maioria das pessoas que veio pra lá foi com o chamado do governo. Lá atrás era: "Homem sem terra para terra sem homens". Era um movimento migratório produzido pelo próprio governo que trouxe essas pessoas para a Amazônia.
Vou citar o caso concreto da família de Nelci Rodrigues, presidente da associação do Vale do Garça. Eles só chegaram em 1998, 13 anos depois do regime militar. Não havia mais essa política de Estado.
Verdade. Mas entraram lá antes da criação. Aí eles são posseiros. Mas eles devem ser um dos mais novos. Como entraram antes da Flona, mesmo como posseiros, eles entraram de boa-fé.
Um lote está no Cadastro Ambiental Rural em nome do filho de 27 anos. Não deveria ter havido mais critério na definição de quem seria beneficiado?
Acho que a verificação deve ser feita na época da regularização. Não vamos ter grandes áreas regularizadas para uma pessoa. Todo esse critério deve ser feito na época da regularização. Ninguém está aqui pra atender grileiro e quem pratica crimes ambientais.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Obrigado, Gilmar Mendes

Por José Maria Couto Moreira, advogado - Diário do Poder
Difícil e penoso. Foi assim o encargo que Gilmar Mendes suportou durante três dias. Impasse ou empate ? Estava ele diante da ameaça da posteridade e frente ao Brasil, esse gigante há muito furioso porque sangram suas profundas feridas. Gilmar não dormiu apesar do cansaço, das prováveis, contundentes e compreensíveis críticas. O Tribunal, que falava para o país, anunciara que três juízes condenavam convincente e acidamente muitos atos praticados pela cabeça de chapa à presidência ao chefiar seguidas batalhas para obtenção de votos, que se revelaram, na verdade, como resultantes de imposturas, estratagemas aéticos e condutas assinaladamente reprováveis. Outros três, mais moderados, representavam o outro Brasil, mais serenos, mais capazes de perdoar, mais tolerantes, sérios contudo, porém intimamente em conflito, não por duvidarem da certeza de suas sentenças como o passo que o país devia dar aquele dia, mas prudentes em suas conclusões para não alargar a crise e a potencialização dos perigos pelos constantes incendiários de plantão.

O Brasil deve dizer obrigado a Gilmar. Se não o fizer agora, fá-lo-á no futuro. Seu voto (lembrado como o sempre citado mito em que Palas Atena, ou Minerva, decidira pela absolvição de Orestes), foi o decisivo para a pacificação do país onde vertentes políticas sempre insatisfeitas e oposições cada vez mais aguerridas registram todo dia suas presenças em um cenário de lutas e agressões recíprocas em que, inevitavelmente, só perde o interesse público. Gilmar estava tenso, com as ofensas seguidas às suas idéias, a seus gestos, às suas manifestações judiciais ou pessoais represadas. O primeiro estrondo de sua presença forte assustou o auditório ao criticar com energia e a seguir indeferir o pedido do vice-procurador eleitoral que, às horas finais do julgamento, tentou proclamar como impedido um colega de bancada por supostas ligações com uma das partes requeridas. Gilmar exasperou-se, até com razão, pois, se tal solicitação se concretizasse seria um menoscabo ao juiz acusado e ao processo, assim que, se impedimento efetivamente houvesse teria o arguinte de denunciá-lo na instalação da sessão, mas não naquele momento em que todos se preparavam para votar. E Gilmar foi incisivo e contundente ao qualificar o requerimento como surpresa inaceitável para os juízes e o processo, o que qualificava como deslealdade processual. E era.

Como a encerrar o episódio, surge a palavra sempre temperada de serenidade e altivez do eminente ministro Carlos Velloso, a confirmar a consistência e fundamento do voto de Gilmar, a dizer que o processo é garantia e não voluntarismo.

Se ao presidente da República se pode atribuir ganho, maior ganho será o do país, num momento em que uma interrupção de mandato só agravaria a crise, que está sendo vencida. Saem derrotados, sim, os panfletários junto à claque impatriótica que não queria o resultado por razões casuístas, nem partidárias eram, pois no olho do furação encontrava-se a diva emblemática do PT, a senhora Dilma Rousseff, que corria o risco de inelegibilidade. Com o veredito (um capricho da narrativa política), calam-se os petistas (a afirmação de nódoa nas eleições foi abaixo), salva está a honra eleitoral da candidata vitoriosa.

Santo Antônio, o Santo sem Fronteiras

Por Cardeal Orani João Tempesta
A vida deste santo tão querido foi marcada por muitos acontecimentos que tocam a sensibilidade cristã, especialmente do povo brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao seguimento radical de Cristo e no cumprimento da sua Santa vontade. Santo Antônio nasceu provavelmente no verão de 1195, ao lado da Sé de Lisboa; no batismo recebeu o nome de Fernando de Bulhões. Ali cresceu e recebeu os sacramentos da iniciação cristã. Aos 15 anos, entrou para o Mosteiro de São Vicente de Fora, dos frades agostinianos, e mais tarde completou a sua educação em Santa Cruz de Coimbra, também da mesma ordem. Em Portugal aprendeu da cultura clássica lusitana a sua natureza curiosa, e o seu ardente desejo de aprender das sagradas escrituras o levou a estudar a sagrada teologia com tanto esmero. Talvez este profundo amor às Sagradas Escrituras impulsionasse o jovem Antônio nos sermões teológicos –, uma obra clássica e eminente que vale para todos os tempos, sempre atual em seus ensinamentos proféticos.

Santo António de Lisboa pertence ao número dos santos sem fronteiras. Lisboeta e Português de sangue, percorreu o mundo afora ainda jovem, com o desejo de evangelizar os infiéis. Depois de conhecer o testemunho dos frades de São Francisco que passavam por Portugal, vindos das missões de Marrocos, o jovem agostiniano sentiu vir à tona seu espírito missionário e não hesitou em seguir o exemplo de Francisco de Assis, e se fez frade menor na ordem franciscana, colocando-se disponível para a pregação seráfica e a vida de pobreza evangélica. Partiu de Portugal para levar a Boa Nova de Jesus Cristo Salvador.

Antônio de Lisboa foi um pregador eloquente e incansável, sua vida era uma pregação viva, traduzida pelo modo como vivia em simplicidade e oração, mas foi, sobretudo, um homem de fé robusta, traduzida em amor à justiça, à fraternidade e à verdade do Evangelho. A sua palavra profética e a sua presença no meio do povo por onde passava comunicava vida, e, especialmente aos pobres sem esperança, ele transmitia a esperança evangélica.

Viveu parte de sua vida em missão pelo norte da Itália, e com apenas 26 anos de idade foi eleito Provincial dos Franciscanos do norte da Itália, eleito em capítulo na presença do pai fundador Francisco de Assis, a quem gostava de chamar-lhe de “meu bispo”, mas seu desejo era pregar e rumou pelos caminhos da Itália setentrional, praticando a caridade, catequizando o povo simples, dando assistência espiritual aos enfermos e excluídos e até mesmo organizando socialmente essas comunidades.

Pregava contra as novas formas de corrupção nascidas do luxo e da avareza dos ricos e poderosos das cidades, onde se disseminaram filosofias heréticas. Ele viajou por muitas regiões da Itália e, por três anos, andou pelo Sul da França, principal foco dessas heresias. Antônio viveu, sobretudo os seus últimos anos, em Pádua. Aí trabalhou sem se poupar pela causa de Jesus Cristo; foi amado e respeitado pelo seu saber e pelo seu amor aos pobres. O povo chamava-lhe “o santo”, porque Antônio era um espelho da ternura e do perdão de Deus.

Os paduanos consideram-no o seu santo padroeiro, e os portugueses orgulham-se de ver um filho da sua pátria – Fernando – tão universalmente amado, mas Antônio é um santo sem fronteiras, porque quem é verdadeiramente grande supera os limites geográficos e nacionais.

Filho de Deus e membro da Igreja, Santo Antônio de Lisboa é também Santo Antônio de Pádua, e do Brasil, mas é, sobretudo, um santo popular e da igreja universal. No final de sua vida, Santo Antônio, que era portador de hidropisia maligna (doença que causa retenção de líquido no organismo, fazendo com que a pessoa fique inchada), sentiu que a hora de se encontrar com o Senhor se aproximava, desejou ir para a igreja de Santa Maria, mas estando muito debilitado parou em Arcella, que se encontra às portas de Pádua. Aos 36 anos, na sexta-feira do dia 13 de junho de 1231, no convento de Santa Maria de Arcella, às portas da cidade que batizou de "casa espiritual”, morreu após pronunciar as palavras: “Video Dominum Meum” (Vejo o meu Senhor!)

Seu culto é um dos mais populares, e foram tantos os milagres ocorridos que, onze meses após sua morte, fora canonizado pelo Papa Gregório IX na cidade de Espoleto. Em 1263, quando seu corpo foi exumado, sua língua estava intacta, e continua intacta até hoje numa redoma de vidro na Basílica de Santo Antônio, em Pádua, onde estão seus restos mortais.

Mais tarde, em 1934, foi declarado Padroeiro de Portugal. E, em 1946, o Papa Pio XII proclamou Santo Antônio “Doutor da Igreja”, com o título de “Doutor Evangélico”. Santo Antônio não perdeu sua atualidade e é invocado pelo povo cristão até hoje. Rendemos graças ao Altíssimo e sumo bem pelo testemunho evangélico e apostólico do glorioso frei Antônio, Santo doutor da Igreja, ilustre irmão da Ordem dos Frades Menores, fiel seguidor de Jesus Cristo nas pegadas do Poverello de Assis. Viva Santo Antônio, o Santo querido, que interceda junto de Deus pela concórdia, pela paz e pela justiça no Brasil.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Redução na proteção de floresta no Pará favorece latifúndio e até prefeito

O maior crime ambiental registrado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (PA). Quase sete mil hectares reivindicados por uma só família. Um lote pertencente a prefeito flagrado na última quinta-feira (8) fazendo desmate ilegal.
Todos esses casos serão passíveis de regularização caso o presidente Michel Temer sancione a medida provisória (MP) 756. Aprovada com alterações pelo Congresso no mês passado, prevê a redução na proteção de 486 mil hectares da Flona do Jamanxim –37% do total.
Essa área, equivalente a três municípios de São Paulo, foi rebaixada a Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite presença humana e desmate para atividades como pecuária e mineração.
Entre os beneficiados pelo processo de desafetação (exclusão da área da Flona) está Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador da Flona. Com endereço em Curitiba, ele nunca foi localizado para receber duas multas de R$ 45 milhões aplicadas em 2015 por ter desmatado 4.575 hectares, o equivalente a 21 Parques Ibirapuera.
Para fiscais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o mais provável é que Cordeiro seja um laranja para que o verdadeiro desmatador se livre das multas milionárias.
Também foram incluídas na APA quatro lotes contíguos reivindicados pela família de Jaime Zaminhan, numa área total de 6.958 hectares. 
Um dos mais antigos grileiros da Flona, Zaminhan foi pego com 169 toras roubadas de terras públicas em 2002. Multado em R$ 32 mil na época, ainda não pagou.
Hoje, cada indivíduo pode legalizar até 1.125 hectares na região, mas isso pode mudar em breve. A MP 759, também recém-aprovada no Congresso e à espera da decisão de Temer, abre caminho para que uma pessoa solicite até 2,5 mil hectares de terras públicas invadidas ilegalmente.
Outro beneficiado é o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, (PSC). Na última quinta-feira (8), agentes do Ibama flagraram um desmatamento em seu lote de quase mil hectares. A sua quarta multa ambiental deve ser entregue na semana que vem –ele já deve R$ 1,9 milhão pelas autuações anteriores.
Funcionários contratados por ele para o desmate admitiram aos fiscais do Ibama que também estavam abrindo uma área anexa ao lote dele, não reivindicada por ninguém.
A Folha deixou recados em seu telefone e entrou em contato com o vice-prefeito e o secretário de Meio Ambiente de Novo Progresso, mas não obteve resposta.
 
AMEAÇAS À REPORTAGEM
"Tem de tirar esses vagabundos daqui no pau." Irritado com perguntas sobre a área de quase 7.000 hectares reivindicada pela sua família, o fazendeiro Jaime Zaminhan interrompeu com ameaças a entrevista da Folha com a sua mulher, Nelci Rodrigues, uma das principais líderes do movimento pela legalização dos ocupantes da Flona.
Espaçosa e com piscina, a casa da família destoa da autodescrição de simples posseiros usada por defensores da MP 756.
Rodrigues diz que as 186 famílias da sua associação não pagaram pelas área reivindicadas na Flona. Ela alegou que foram atraídas pela política oficial de "Integrar para não entregar", lema da ditadura militar, nos anos 1970, para ocupar a Amazônia.
Contudo a família invadiu a área em 1998, 13 anos após a redemocratização. A presença no local antes da criação da Flona, em 2006, abre espaço legal para a regularização.
A entrevista ficou mais tensa após a reportagem questionar a área reivindicada pela família. Rodrigues diz que se trata de 2.419 hectares, mas o CAR (Cadastro Ambiental Rural), consultado pela Folha, revela que os Zaminhan registraram quatro lotes contíguos que, somados, chegam a quase 7.000 hectares.
Rodrigues reivindica 2.119 hectares e seu marido, 1.925 hectares. Jeferson, 41, filho apenas de Jaime, aparece com 2.419 hectares. Ueliton, 27, registrou 495 hectares.
Rodrigues diz que os filhos têm suas famílias e que mesmo Ueliton já ocupava seu lote na criação da Flona, apesar de ter apenas 16 anos à época.
Diante da insistência sobre as reivindicações da família, Zaminhan encerrou entrevista: "Você () é simplesmente um jornalista, está entrando na minha casa pra querer sacrificar a minha família? Você presta atenção, camarada. É melhor você ir peneirando daqui, aqui eu que mando."
Enquanto os repórteres saíam, o fazendeiro continuou ameaçando: "Aqui não é lugar de frouxo, aqui é lugar de homem", afirmou. "Aqui não tem nenhum coitado. E bota besteira no jornal pra vocês verem."
 
SEM-TERRA
A expectativa de abrir a Flona do Jamanxim para a ocupação humana já provocou a primeira invasão. No final de abril, um grupo de sem-terra montou um acampamento para reivindicar 41 mil hectares e resiste à ordem judicial para deixar o local.
"Estamos aguardando o Michel Temer assinar a lei e resolver a coisa", afirma o líder da Associação Bom Futuro, Francisco das Neves. "Mas não estamos fazendo nenhum crime ambiental, só dormindo e comendo."
Fiscais do ICMBio, responsável pela gestão da Flona, cadastraram 44 pessoas no acampamento. Neves diz que sua associação reúne 450 famílias –200 estão no local.
Dono de uma camionete de frete, Goiano diz que a associação é formada por famílias pobres de Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira a 970 km da sede do município e localizado às margens da BR-163. "O setor madeireiro acabou, o setor garimpeiro acabou, não tem geração de emprego."
O acampamento foi montado em área da Flona que ficou de fora da parte que pode ser transformada em APA, categoria que permite presença humana. A sua criação, após ser aprovada no Congresso, depende do aval de Temer.
Neves diz que o projeto de assentamento será na APA, mas afirma que o acesso à área vem sendo impedido por fazendeiros que estão no local.
"São pessoas bem de situação, poder aquisitivo grande. Estão unidos pra não deixarem os pequenos crescerem nessa região", diz Neves. "Eles nos chamam de grileiros, mas os grileiros são os fazendeiros."
Sobre a ordem judicial, ele diz que a associação, que não tem filiação com movimentos sociais nacionais, ainda não decidiu se acatará. "Mas não vamos aceitar repressão."
 
HISTÓRICO
A Flona do Jamanxim foi criada em 2006, no governo Lula, para mitigar o impacto do asfaltamento, até hoje inconcluso, da BR-163, importante canal de escoamento da soja do Mato Grosso via rios Tapajós e Amazonas, no Pará.
Os limites da Flona, no entanto, incluíram áreas de grileiros e posseiros, dando início a um longo processo de negociação com o Estado.
Baseado em um censo, ICMBio identificou 236 ocupantes que se adequavam ao perfil para regularização, como a presença anterior a 2004, em um total de 77 mil hectares, mas as associações reivindicavam mais terras, gerando impasse que se arrastou até desembocar na MP 756.
Na versão original, assinada por Temer em dezembro, a Flona perderia 304,8 mil hectares, mas emendas da bancada paraense aumentaram a área reduzida a APA, estendendo a possibilidade de regularização para mais grileiros e posseiros, incluindo alguns que não atendem aos atuais requisitos legais.
Há uma semana, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, disse que acredita "firmemente" que Temer "vai estabelecer vetos" às MPs 756 e 758, que reduzem a proteção de 587 mil hectares no entorno do trecho paraense da BR-163, área que concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal. 

Quem ganha com a MP 756
Medida reduz proteção de 486 mil hectares da Flona Jamanxim (PA)
Jaime Zaminhan
Junto com a mulher e e dois filhos, reivindica 6.958 hectares, a maior parte floresta. Dos quatro lotes, apenas o de Jaime, de 1.925 hectares, tem uso efetivo antes de 2004, condição legal para legalização da área. A soma por pessoa ultrapassa o limite de regularização de até 1.125 hectares na região. Ele já foi multado por extração ilegal de madeira. Sua mulher, Nelci Rodrigues, é a presidente de uma das associações de produtores rurais da Floresta Nacional do Jamanxim
Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão
Garimpeiro e prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC, reivindica 963 hectares. Na última quinta-feira (8), sua área dentro da Flona foi flagrada, por fiscais do Ibama, com desmatamento ilegal em andamento. Tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por diferentes crimes ambientais.
Pedro Cordeiro
Responsável pelo maior desmatamento ilegal desde a criação da Flona, em 2006. Área de 4.575 hectares foi transformada em pasto entre 2014 e 2015 e está embargada. Com endereço em Curitiba e nunca localizado, fiscais acreditam que se trata de laranja. É vizinho da família Zaminhan. Multado em R$ 45 milhões.
Flavio Paro
Ocupa ao menos duas fazendas dentro da Flona. Pela legislação, apenas uma pode ser regularizada. Uma delas, de 2.420 hectares, foi incluída após destaque proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em 2016, foi autuado e recebeu multa de R$ 712 mil por manter gado em área embargada, impedindo a regeneração
Hans Muller dos Santos
Junto a Pedro Cordeiro, forma o maior contínuo de área desmatada da Flona do Jamanxim. Tem 1.890 hectares embargados por desmatamento recente incluídos na APA. Multado seis vezes por crimes ambientais entre 2013 e 2014, num total de R$ 12,8 milhões
Família Zanchet
Juntos, cinco familiares reivindicam 12.092 hectares em área bem preservada. A soma é superior ao limite de 1.125 hectares por pessoa passíveis de regularização previsto em lei para a região.


Coalizão de Temer é poderosa como a de Dilma jamais foi

Por Celso Rocha de Barros , colunista do jornal Folha de SP
Michel Temer deu a ordem, Gilmar Mendes a transmitiu, e o TSE obedeceu. Enquanto estávamos aqui discutindo a judicialização da política, a política colocou uma corte superior de joelhos.

Meus parabéns aos derrotados na votação, à ministra Rosa Weber, ao ministro Luiz Fux e, em especial, ao relator Herman Benjamin, por honrarem a toga, a corte e a lei que juraram respeitar. Foram derrotados, mas só porque a toga, a corte e a lei também o foram.

O relator Benjamin fez algo muito difícil: construiu uma bela peça jurídica só com citações de um jurista medíocre. Contrastando o que Gilmar Mendes dizia em 2015 com o que disse em 2017, deixou claro que o presidente do TSE virou a corte para um lado ou para o outro conforme os interesses da coalizão que apoia o governo Temer.

Esta é a maior indignidade. O tribunal foi usado como instrumento na briga política. Esta mesma corte teria derrubado Dilma (com razão), mas absolveu Temer.

Ao que parece, quando advertiu, em 2015, contra o risco de que o país se tornasse um sindicato de ladrões, Gilmar estava incomodado era com o fato dos ladrões serem sindicalizados.

Fortalece-se, portanto, a tese de que a Lava Jato só decolou porque começou em um governo fraco. O governo Dilma transcorreu em meio à tempestade perfeita da crise econômica e da batalha do impeachment. Em um dado momento, a presidente até alimentou esperanças de que a Lava Jato ferisse seus adversários (inclusive dentro do PT) mais do que ela. Não é fácil imaginar essa conjunção de ventos a favor da Lava Jato sob um governo forte.

Depois de ganhar impulso, entretanto, a operação adquiriu dinâmica própria, e não é fácil combatê-la. Ela continua sendo a única coisa popular no Brasil. A satisfação de ver corruptos sendo presos e julgados foi a única alegria que o público brasileiro teve desde o início da crise econômica.

O governo Temer vinha tentando manter a ilusão de que não interferiria nas investigações. Se você está entre os que acreditaram nisso, sou herdeiro do ex-ditador da Nigéria e tenho US$ 10 milhões para mandar para fora do meu país. Se você quiser ser meu sócio, responda este e-mail com o número de sua conta e sua senha bancária, e farei a transferência imediatamente.

De qualquer forma, depois do dueto com Joesley, ficou impossível fingir. O governo Temer agora está em guerra aberta com a Lava Jato, com o procurador-geral Rodrigo Janot e, a crer na última edição da revista "Veja", com o ministro Fachin.

São inimigos de respeito, mas Temer tem aliados de peso. Continua tendo o apoio, ou ao menos a tolerância, de boa parte do empresariado. E, nesta briga, os interesses de Temer estão perfeitamente alinhados com os da maioria da classe política. Basta ver a reação dos grandes partidos no dia da decisão do TSE: ninguém fez nada (o PMDB, naturalmente, comemorou). Rede Sustentabilidade e PSOL, como sempre, foram os únicos a reclamar.

Como vimos na última sexta-feira, a coalizão de Temer é muito mais poderosa do que a de Dilma (ou a de Lula) jamais foi. Agora veremos como a Lava Jato se sai com todo o peso do sistema contra si. Os próximos meses serão de guerra, e nos resta torcer para que nenhuma outra instituição da importância do TSE seja abatida no fogo cruzado.

Entrevista de Gilmar Mendes

O TSE está sofrendo críticas porque teria tomado uma decisão eminentemente política. O tribunal desprezou provas?
Gilmar Mendes - Não se tratou de nada disso. O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial [da ação do PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter supostamente recebido, em 2014, dinheiro de propina da Petrobras].
A maioria do tribunal entendeu que o relator, Herman Benjamin, que fez um belíssimo trabalho, teria extrapolado, ido além do próprio pedido feito pelo PSDB.
A Constituição prevê prazo de 15 dias a partir da eleição para a impugnação de um mandato. Se houver o alargamento dos fundamentos à disposição do relator, estaremos burlando esse prazo.
E por que há prazo estrito? Porque há o valor do mandato, conferido pelo povo.
Não se pode banalizar a intervenção judicial.
Para o leigo é difícil entender: só porque o dinheiro ilegal destinado à campanha não tinha origem na Petrobras, mas em outros negócios, vamos desprezar provas?
Esta é a questão técnica que se coloca. E por isso esse tema não é entregue a leigos.
Na maioria dos países, resolvidas as eleições, não se impugna mais mandatos.No TSE, inclusive, somos muito seletivos. Não cabe ao juiz ficar banalizando a impugnação de mandatos. Mas estamos vivendo em um ambiente conturbado. E o que se queria? Que o TSE resolvesse uma questão política delicada [a crise do governo, afastando Temer].
Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento.
Por que constrangimento?
Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?
Neste caso, qual teria sido o posicionamento do ministro Gilmar Mendes?
Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado]. E também sofri críticas imensas, de todos os lados. Podem me imputar vários problemas, mas não vão me imputar simpatia por José Dirceu, não é?
Uma crítica constante é a de que o senhor tem lado.
Essa é uma lenda urbana. Eu tenho relacionamento com todos os partidos. Dialoguei muito, e tranquilamente, com o então presidente Lula. A despeito das diferenças, tínhamos até uma relação de frequência, de amizade.
Dizem "ah, esteve cinco ou seis vezes com o Temer". Eu recebi outro dia o pessoal do PC do B. E perguntei "como vai o nosso partido"? Eu sou um comensal do PC do B, toda hora me reúno com eles.
Depois de atritos com o ex-presidente Lula, é inegável que o senhor virou um crítico contundente do PT. Chegou a falar que o partido instalou uma cleptocracia no Brasil.
E falei de novo agora, no julgamento do TSE. De fato se instalou esse sistema. Se fala que todos os contratos da Petrobras tinham que verter 1% ou 2% para caixas de partidos.
Nunca se havia visto algo assim. Se estabeleceu essa confusão entre partido e Estado, que vem do marxismo-leninismo, que permite ao partido lançar mão de patrimônio do Estado.
Mas o PMDB e o PSDB, que não são marxistas-leninistas, também sofrem acusações.
Com certeza. Todos usam sistema de financiamento com base em obras públicas, em serviços. Mas essa sistematização, que ficou bem explicitada no julgamento, ninguém tira do lulo-petismo.
Mas, enfim, o fato de eu ser crítico do PT nunca me levou a julgar de maneira diferente. Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff.
A preocupação com o mandato popular não foi demonstrada pelo Judiciário, nem pelo senhor, no impeachment da Dilma. Qual é a diferença?
O problema da Dilma, como o do [Fernando] Collor [que sofreu impeachment em 1992] não era jurídico. E sim de apoio no Congresso.
O impeachment é um mecanismo que a Constituição prevê para a derrubada do presidente. Ela precisava de votos para barrar o impeachment. Liminares não salvariam o mandato. Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.
O que havia desta vez, por parte de grupos de mídia, de setores da própria política, era o propósito de usar o TSE para solucionar a crise, cassando o mandato do Temer. E jogando o país numa outra crise.
O senhor acha que grupos de mídia atuaram politicamente?
A mim me parece que houve uma mudança bastante radical e que parte da mídia passou a entender que aqui [no TSE] estava a solução para o problema político, que se divisava como grande. Houve o engajamento de parte de grupos de mídia.
Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada "vox populi" quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema "Big Brother" para ouvir o povo e setores da imprensa.
Como uma eventual pressão repercute na vida dos magistrados?
Nós ouvimos lá [no julgamento do TSE] ministros dizendo que decidiam de olho na opinião pública. É uma situação muito delicada.
Certamente [a pressão] traz desconforto. Os vazamentos de informação para quebrantar o ânimo das pessoas, o moral, isso a gente vê. Não há mãos a medir nesse caso, usam de todos os instrumentos, envolvem familiares, atacam a honra. Alguns certamente ficam com medo.
Há outras pressões. A presidente do STF, Cármen Lúcia, publicou neste sábado uma nota contra devassa que o governo estaria fazendo na vida do ministro Edson Fachin.
Certamente temos que nos preocupar com isso e dar toda a proteção ao ministro Fachin, que está realizando um excelente trabalho.
Agora, eu chamei a atenção da ministra Cármen: ela precisa assumir a defesa do tribunal em todos os ataques.
O ministro [Dias] Toffoli já sofreu ataque, ligado a vazamento da Lava Jato. Já houve ataques ao [Luiz] Fux, ao [Ricardo] Lewandowski. A revista "Veja" noticiou que a PGR queria me envolver no caso [do senador] Aécio [Neves]. E houve silêncio [de Cármen Lúcia]. É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro. Essa é a missão dela, como presidente.
O próprio STF precisaria de proteção institucional?
Claro. Recentemente uma jornalista escreveu um belíssimo artigo dizendo que hoje o tribunal está como refém da procuradoria. Não sei se isso é verdade ou não. Mas, se o for, temos que reagir. Nós não somos autômatos da procuradoria. Não temos que ficar chancelando atos. Nós somos órgão de controle. O ministro Fachin tem que ter consciência dessa função. E isso vale para todos nós.
O fato de o ministro Fachin ter recebido apoio de executivo da JBS quando era candidato a ministro do STF o compromete para julgar?
Não, não, não. Eu acompanhei esse processo. Quando ele foi candidato, o governo já estava debilitado e ele se sentia muito isolado. Eu mesmo tomei a iniciativa de acolhê-lo no meu gabinete e de telefonar para senadores amigos meus, como José Serra, [José] Sarney, para que o recebessem. Certamente outras pessoas conhecidas ofereceram ajuda e ele aceitou.
Não havia nenhuma imputação a elas naquele momento. Portanto ele não cometeu nenhum ilícito e não há que imputar nada. Agora, como estamos lidando com temas muito delicados do ponto de vista político-jurídico, as pessoas lançam mão desses questionamentos.Eu sei que é fácil nadar a favor da corrente. E sei quão é difícil nadar contra a corrente.
No caso do julgamento do TSE, nós decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. Na Alemanha, no modelo parlamentar, há o voto de desconfiança construtivo: só se derruba um governo para colocar outro no lugar. Isso que é uma lei da política também é um critério de análise de consequência no âmbito jurídico-político. Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita.