quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O que disse José Eduardo Cardoso

Folha: Qual o balanço que faz do fim do julgamento?
José Eduardo Cardozo: Tudo indicava que o impeachment passaria. Desde o início, vários senadores falavam que poderíamos produzir a prova que quiséssemos que eles não mudariam o voto. Queríamos atingir os senadores indecisos e a sociedade.
Mas não deu certo.
Não viramos voto, mas a sociedade percebeu que eram pretextos para tirar Dilma do cargo. No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment. Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus cargos.
Quais serão os recursos que o senhor vai protocolar no STF?
Serão duas ou três ações. A primeira, protocolarei na manhã desta quinta: um mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do Senado, argumentando mudança no libelo [acusação] e dizendo que a denúncia está fundamentada em dispositivos legais que estão em colisão com o texto da Constituição de 1988. Explico: as duas condenações estão fundamentadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje não está adequado à Constituição de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. A questão da mudança do libelo acusatório é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pois a denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008. Nas outras ações, vamos pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment.
E por que fatiar a votação?
A suspensão de direitos políticos não pode ser vista como mero efeito da perda do mandato desde Collor, que renunciou e o processo prosseguiu só para votar a suspensão dos direitos políticos. São duas condenações distintas que exigem votações distintas. A oposição queria não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo.
Ela poderá ser candidata?
Ela pode ser candidata, ocupar cargos públicos e exercer funções públicas.
Dilma quer ser candidata?
Ela nunca discutiu isso com ninguém.
É uma tentativa de, se nomeada a um cargo público, garantir foro privilegiado, visto que é investigada na Lava Jato?
Dilma não precisará de foro privilegiado porque não cometeu nenhum crime.
O que o sr. vai fazer agora?
Vou cuidar dessas ações no STF e fico de quarentena até novembro. Depois, vou me associar a um escritório de advogacia em São Paulo e montar um em Brasília.

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