sexta-feira, 27 de maio de 2011

Presidente da AEBA fala sobre o compromisso firmado entre BASA e CAPAF

* Como o senhor avalia o acordo firmado pela direção do Banco da Amazônia e o Sindicato dos Bancários do Pará, a FETEC – CN e a CONTRAF/CUT para viabilizar a implementação dos novos planos d a CAPAF?

SILVIO - Em primeiro lugar, agradecemos o valioso espaço que ,democraticamente, nos oferece para prestar esclarecimentos que não podemos veicular na grande imprensa, por razões óbvias. Estamos sofrendo um bloqueio de jornais impressos, uma nova modalidade de censura, de ordem ecônomica. Blogs como "O Mocorongo", "Espaço Aberto" e "Franssinete Florenzano" nos tem dado apoio e abrigo para o contraditório, o que evidencia seu importante papel na democratização da mídia. Isso é muito importante. Somente podemos avaliar o que está publicado pelo próprio Sindicato dos Bancários do Pará e pela CONTRAF, pois não há um acordo formal resultante dessa mesa. Isto é, ocorreu uma mesa de negociação que não resultou em acordo formal escrito. Até por que eles não devem assinar um acordo sem anuência de uma assembléia geral e sem os demais sindicatos como o do Maranhão, Amazonas e Tocantins – pela constituição federal são os sindicatos que assinam acordo e nessa mesa estava apenas o do Pará e entidades gerais, até a ANAPAR, uma ilustre desconhecida da base – então vou falar uma linguagem jornalística, tudo não passa de uma peça de propaganda. Nada além disso.

Trata-se de uma tentativa midiática de viabilizar os “novos” planos da CAPAF. As migrações estão estagnadas há varias semanas. Existe, no mínimo, muita desconfiança entre todos. Tanto os participantes do BD, quanto os do AmazônVida, até mesmo os novos empregados tem muita desconfiança da CAPAF pelo próprio histórico do problema. O Banco e CAPAF não foram capazes de convencer massivamente, agora precisam da representatividade das entidades para ajudá-los.

Achamos que é preciso enxergar mais fundo essa questão. A atual gestão do Banco representa muitos problemas para os empregados. As agências estão completamente desestruturadas, os salários são simplesmente medíocres, as metas são abusivas, a tecnologia é um fiasco e os empregados sofrem toda sorte de problemas, mas levam o Banco à frente com sua força e coragem , expostos a diversos riscos individuais. Por outro lado, a Diretoria se paga uma Super PLR e ainda contrata seguro para se proteger de problemas decorrentes de seus atos falhos. Há muita insatisfação com o atraso no debate sobre o Plano de Cargos e Salários ( PCS) e com a difícil situação do Plano de Saúde, com a crise de gestão na CASF.

Depois da posse da presidente Dilma e da derrota da ex-governadora Ana Julia, a qual a atual diretoria do Sindicato dos Bancários (PA) é ligada, a presidência do Banco da Amazônia ficou sem sustentação política. Todavia, para o Planalto a solução CAPAF, com ônus para os trabalhadores é questão de honra para essa gestão do Banco. Estamos desconfiados de que essa “negociação” seja uma espécie de aval dessas entidades à atual diretoria, sinalizando para Brasília que o cenário é tranqüilo e que as coisas podem continuar como estão. É para se duvidar se isso não está inclusive envolvendo discussões para a composição da próxima Diretoria do Banco.

Nesse caso, a CAPAF e os direitos dos empregados seriam uma espécie de Moeda de Troca, uma nova modalidade de escambo, o fisiológico. Apesar de ser difícil acreditar nessa possibilidade, ela é muito real nos bastidores desse acordo espúrio, lamentavelmente.

Por que dizemos isso ? Por que esses Planos estão na mesa, no debate, faz quase um ano. Por que conhecemos todas as cláusulas dos Planos e sabemos que significam enormes perdas para os empregados. As entidades que estavam nessa “negociação” sabem disso. A própria ANAPAR falou em debate publico que o plano não é o “melhor dos mundos”. Significa também que o Banco, na prática, irá eximir-se de sua responsabilidade. O Banco diz que vai arcar com 72% do déficit da CAPAF. Ocorre que, desses 72%, apenas 28% correspondem a uma paritária cobertura do déficit, enquanto os 44% restantes nada mais representam do que o pagamento da dívida que tem com a CAPAF. Nada há de benevolência nessa negociação. Foi a própria PREVIC, sucessora da SPC, que atestou , em relatório de auditoria, no período 2003/2004, que a responsabilidade pelo déficit técnico da CAPAF é da exclusiva responsabilidade de seu patrocinador, Banco da Amazônia.

Portanto, fica evidente que, matematicamente, o Banco vai desembolsar quase nada. O próprio sindicato dos bancários do Pará atacou os planos, entrou com ação na justiça, embora tardiamente, depois de AABA e AEBA, para "marcar território", e ainda acusou o Banco e a CAPAF de utilizarem métodos opressores de convencimento. Nessa mudança brusca de posição é possível que existam elementos políticos mais profundos ou "estratégias de convencimento" mais sofisticadas. Não há nada de novo no projeto CAPAF que as entidades não conheçam, inclusive, desde 2006 quando assinaram o Termo de Compromisso. Projeto que foi alterado em Brasília depois desse primeiro acordo, quebrando o compromisso firmado e a relação de confiança entre as partes.


* A AEBA, AABA e Sindicato dos Bancários do Maranhão, que ficaram de fora da mesa de negociações com o Banco da Amazônia, vão tomar alguma posição oficial sobre a questão CAPAF?

SILVIO - A AEBA já tomou posição e como eu disse não foi em mesa de negociação. Mesa de negociação oficial não funciona assim. O Sindicato dos Bancários do Maranhão representa legalmente para fins de acordos de trabalho os empregados do Banco do Banco da Amazônia – o Banco não pode deixar de convocá-los para uma rodada de negociações. Desconfiamos que essa foi uma mesa entre e aliados políticos em planos maiores, uma espécie de "ação entre amigos".
Vamos manter nossa posição de sempre. Com a firmeza e coerência política que nos caracteriza. Não ficamos mudando de posição ao sabor do vento e de interesses outros. Estamos firmes na defesa do que acreditamos. Não concordar com a retirada de direitos dos trabalhadores, seja de ativos ou de aposentados é uma questão de honra e de principios para qualquer entidade sindical que se preze.

*_ Como fica a situação dos aposentados e pensionistas que vinham recebendo seus benefícios e pensões por força de liminar concedida pela Justiça do Trabalho, em ação promovida pelo Sindicato dos Bancários do Pará ? Pelos termos do acordo, o Sindicato retira aquela ação? Nesse caso, os aposentados e pensionistas voltariam a ser pressionados para aderir aos novos planos, sob pena de não mais receberem seus benefícios?

SILVIO - Não há nada na matéria jornalística sobre o "acordão" que fale dessa liminar. Mas o banco deve juntá-la aos autos e pedir sua cassação. O juiz deve avaliar uma situação um tanto quando contraditória, esdrúxula seria mais adequado dizer. Uma entidade entra na justiça, ganha uma liminar e depois fecha um acordo como esse! Porém, a AABA e AEBA não fecharam esse acordo com o Banco e a ação protocolada em nome da AABA, com assessoria jurídica da AEBA, obteve liminar para pagamento dos benefícios no mês de março. Quando pedimos a reiteração da liminar para abril a CAPAF informou que iria pagar por força de outra liminar. Mas se a liminar do Sindicato cair ou for retirada, no caso de haver uma desistência, a nossa certamente será mantida. Os assistidos podem ficar calmos quanto a isso.

Na verdade a paralisação das migrações está muito relacionada com a liminar que obriga o Banco a pagar os benefícios do Plano BD. Se os assistidos estão recebendo seus benefícios, mantidos seus direitos expressos no contrato original não há nenhuma razão para migrarem para condições contratuais inferiores. Para o Banco e para a CAPAF, a migração no momento em que o BD esgotou seus recursos é a escolha de um contexto estratégico, favorecendo a estratégia da intimidação e do medo, mas a liminar bloqueou essa ofensiva, com fortes indícios de assédio moral, inclusive desdenhando da Justiça, como , por exemplo, com afirmações de que o aposentado caso não assine a pré-adesão vai morrer sem receber o que é de direito, por causa da morosidade da Justiça. Esqueceram do remédio legal da liminar, justamente o que buscamos com êxito, pois a questão envolve verba alimentar, como restou acatado pela Justiça do Trabalho. Nossa assessoria jurídica já está agindo para fortalecer nossa linha de intervenção jurídica.

* É certo que a Deloitte virá novamente desenvolver novo plano de comunicação e "convencimento" para tentar conseguir os 95% de adesões?

SILVIO - Acho que agora quem está à frente do Plano de Comunicação da CAPAF é o Sindicato dos Bancários do Pará. Não me assusta se eles montarem uma “banquinha” da CAPAF no Sindicato como fez o Banco há alguns meses, buscando o "convencimento" dos trabalhadores, com falácias sobre as vantagens da pré-adesão. Talvez essa seja a última cartada de convencer os participantes a migrar, usando alguns sindicalistas como marketeiros para dizerem que o produto é bom e deve ser comprado. Há uma proposta de aditivo da Deloitte de R$-5 milhões para nova campanha de "convencimento" . Será que o Banco vai bancar ? Na primeira fase, fala-se em R$ 5 milhões jogados pelo "ralo" , pois as estratégias de convencimento se revelaram pífias, na medida em que não buscaram o dialógo com as entidades e lideranças de aposentados e pensionistas que, efetivamente, têm representatividade e credibilidade junto às bases da categoria.

* Comenta-se, nos bastidores da CAPAF, que os atuários da Deloitte já estariam trabalhando com cenário mais "realista" de adesões, em torno de 65%. Procede essa informação ?

SILVIO - Bem, como estamos afirmando desde o inicio desse processo, os 95% são virtuais, não há nada escrito sobre isso. Ninguém nos mostra um documento da PREVIC ou da CAPAF afirmando que os 95% são fundamentais. Como não mostram na Nota Técnica Atuarial, como não nos mostram o projeto que tramitou na PREVIC. Não duvido disso. Mas o que nos interessa é garantir os direitos de todos. Os participantes do BD devem ter seus direitos respeitados. Os participantes do Amazon Vida devem ter suas reservas reavaliadas enquanto os novos empregados devem ter acesso a um Plano de Benefícios que não lhes impute todo o risco da carteira e possa lhes assegurar os benefícios plenos. Aliás, em todos os editais de concursos públicos o Banco apresentava como uma das vantagens da carreira o direito à previdência privada, promessa que jamais cumpriu. Outra preocupação do Banco, CAPAF e Governo é a ação 01164 de 2001 da 1º Vara do Trabalho de São Luis, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão. Vamos citar dois trechos de decisões dessa ação:

“Os substituídos inscreveram-se na CAPAF quando as regras acerca da complementação de aposentadoria eram aquelas constantes do Estatuto e do Regulamento de fls. 33/81. Sem dificuldade, observa-se que as normas estatutária e regulamentar aderiram aos contratos de trabalho dos substituídos como verdadeiras cláusulas contratuais, a exemplo do que se dá com os regulamentos internos. Sendo normas de natureza contratual não podem sofrer alterações lesivas. Isto é o que se consagrou como princípio da inalterabilidade contratual lesiva e, mais precisamente, da condição mais benéfica (CLT, arts. 444 e 468). Logo, o Estatuto e o Regulamento da CAPAF só poderiam ser alterados para os substituídos acaso lhes contemplassem condições mais benéficas.”

Essa é a interpretação cabível na justiça. È isso que o Governo quer evitar. Mas ele somente pode evitar se os participantes migrarem “espontaneamente”. Enquanto isso, a Diretoria do Banco protela nas ações judiciais, mais uma vez, sem razão o BASA, senão vejamos:

"Inicialmente, há que se destacar que não foi imputada qualquer responsabilidade subsidiária ao BASA e sim condenação direta em arcar com o déficit apontado pela CAPAF, pois é cediço que a CAPAF, enquanto entidade de previdência privada fechada, nada mais é do que uma longa manus do recorrente, tanto que lhe aporta recursos para o pagamento das complementações de aposentadoria. Em síntese, são apenas duas as fontes de recursos, afora os investimentos financeiros efetuados pela própria instituição, a saber, a contribuição dos associados e o aporte de recursos da instituição patrocinadora.”

Para que não reste nenhuma dúvida da responsabilidade do Banco da Amazônia, leiam a decisão:.

A C Ó R D Ã O - Por tais fundamentos, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidades ativa e passiva ad causam e de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão de 1º grau.”

Vejam o que diz o poder judiciário. Muitas vezes os defensores da migração se afirmam nos problemas da justiça, como recente boletim da CAPAF publicou. Reiteramos o que diz a decisão: há que se destacar que não foi imputada qualquer responsabilidade subsidiária ao BASA e sim condenação direta em arcar com o déficit apontado pela CAPAF

Depois de vários anos, de vários estudos, a justiça concluiu como está acima. Por que, então, vamos fechar um acordo com o Banco que imputa aos participantes o déficit. A única explicação para isso é um possível acordo político. Inclusive essa ação tem 10 anos. Asssim, caso haja novo entrave e a questão tenha que terminar no judiciário, em nível de recurso protelatório , não teremos que começar do Zero.


* Qual será o próximo passo das entidades alijadas da mesa de negociações?

SILVIO - Vamos intensificar nossa articulação parlamentar com o objetivo de reabrir negociações. Vamos questionar o Banco se houve ou não uma mesa de negociação formal com fechamento de acordo e se ocorreu vamos formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho pelo Banco não ter convocado as demais entidades como manda a Constituição Federal.

Vamos continuar nossa campanha em defesa dos participantes da CAPAF e na luta pela responsabilização do Banco pelo déficit. Não podemos pagar pelo erros de 50 anos de gestões desastradas de dirigentes nomeados pelo Banco para gerir a CAPAF de maneira empírica ( não profissional). Parodiando a brava professora Amanda Gurgel, que alcançou notoriedade nacional por lutar o bom combate e dizer a verdade na "lata" dos poderosos de plantão, ao abordar a precária situação da educação pública no Brasil – latu senso, querem que os empregados e aposentados do Basa sejam os heróis da CAPAF, que salvemos a CAPAF, carregando o peso de 50 anos de omissões e falta de planejamento e gestão profissional. Isso não podemos por que não somos os responsáveis pelo déficit e por que não temos sequer dinheiro para isso, não podemos tirar das nossas famílias para dar ao Banco, à CAPAF e ao Governo. A CAPAF não pode se transformar numa máquina de triturar aposentados e pensionistas, pois é talvez, no mundo, o único Fundo de Pensão que ainda "taxa" seus assistidos, que contribuiram em toda a sua vida laboral para desfrutarem de uma velhice mais saudável e menos estressante, como é, afinal, o objetivo da previdência complementar civilizada. Na PREVI, do BB, por exemplo, os aposentados e pensionistas , além de nada mais pagarem de contribuição, ainda recebem bônus em forma de distribuição social dos rendimentos excedentes com aplicações financeiras no mercado. Na CAPAF, dois ou três anos atrás, jogaram pela janela da aplicação virtual nada menos que R$-3 milhões em CDB de empresa do interior paulista (Eletrodireto) que vendia quinquilharias e faliu logo depois de promover uma capitalização enganosa no mercado de capitais, oferecendo taxas irreais. Esse é apenas um exemplo de gestão empírica (não profissional) exercida no comando da CAPAF. Aliás, o próprio presidente da CAPAF chegou a lamentar, em entrevista á imprensa, que os aposentados estão vivendo muito, atribuindo ao aumento da qualidade de vida um dos problemas da CAPAF....Por sinal, o mesmo dirigente afirmou na Justiça do Trabalho que não havia qualquer possibilidade de acordo, frustrando a tentativa de uma conciliação promovida pelo próprio presidente do TRT e seu Corregedor-Geral. Com todo esse repertório, fica difícil acreditar no êxito desse acordão, que já nasce "contaminado" pelo vírus da desconfiança quanto a credibilidade de seus avalistas.

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Nota do blog: Nesta entrevista, Silvio Kanner – Presidente da AEBA, contou com a parceria de Raimundo Costa – Diretor de Previdência do Sindicato dos Bancários do Maranhão

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