quarta-feira, 21 de junho de 2017

Sete razões para o divórcio consensual

1) Inevitável sentimento de perda financeira: Primeiro, não propriamente uma razão, mas um fato importante é apontar que o sentimento de perda que sofre ambos os cônjuges, presentes em praticamente todos os divórcios é uma realidade. Quase invariavelmente, marido e esposa saem do divorcio sentindo-se prejudicado em relação ao outro. A experiência mostra um sem número de razões, desde fatos ocorridos no passado distante que justificaria uma forma na partilha até uma traição. Cada um tem sua verdade e o sentimento de perda é quase impossível de ser evitado. De toda forma, mesmo diante do sentimento de perda, mesmo parecendo injusta a partilha amigável, mesmo diante de aparente vantagem ao outro, se litigiosa a partilha a perda financeira será tão expressiva que deixará de ser um sentimento passando a ser uma certeza de que perdeu muito dinheiro.

2) Alto custo do divórcio: O ator britânico Cary Grant dizia que “O divórcio é um jogo que é jogado por advogados”. Sim, é como um jogo de xadrez jogado pelos advogados, cujo o pensamento estratégico no movimento de cada peça é fundamental. Porém, mais do que isso, o divórcio é como um “jogo da velha” jogado pelas partes, porque usualmente acaba em velha, ambos perdem, o único que ganha é realmente o advogado. Sim. O único que ganha com uma boa disputa judicial é mesmo o advogado. Todos perdem: os litigantes perdem, os filhos perdem, os familiares e amigos perdem, o Judiciário perde. Só os advogados ganham, e costuma ser muito. Dependendo do Estado, cidade e Vara onde o processo tramita pode levar mais de uma década para terminar e a manutenção deste processo é dispendiosa para ambas as partes. Muitas vezes as partes gastam com honorários de advogados valores próximos à sua meação na partilha, lembrando que ambos precisam ter advogados exclusivos. Contudo, o divórcio amigável, principalmente quando não há filhos, pode ser resolvido em poucos dias, com um custo infinitamente menor do que o litigioso, inclusive com a constituição de advogado comum.

3) Incômodo da partilha – litigiosa x consensual: Invariavelmente a partilha definida por um juiz em um divórcio litigioso será a metade de cada bem para cada um. Ou seja, cada um ficará com metade do carro, metade da casa, metade da dívida, metade do cachorro, metade dos móveis e metade do dinheiro. Tudo em condomínio, em co-propriedade. Se a fase do divórcio foi tumultuada e sofrível, o momento posterior à partilha nestas condições será muito pior. Isso porque ambos terão o domínio, a propriedade conjunta sobre os bens, de maneira que o vínculo havido com o casamento continuará existindo em razão da copropriedade. Outro grande problema são os dissensos em relação ao uso e fruição dos bens comuns. Normalmente um dos divorciados utiliza com exclusividade determinados bens, gerando frustração e injusto prejuízo ao outro. Ao contrário, no divórcio consensual, é possível planejar uma partilha que garanta a maior conveniência e maior igualdade possível entre as partes. É possível mitigar custos com impostos e é possível distribuir bens com exclusividade para cada divorciando, evitando disputas judiciais futuras.

4) Uso exclusivo da propriedade comum: Em decorrência da partilha em co-propriedade, como já dito, ficarão os cônjuges condôminos dos bens, sendo alguns utilizados exclusivamente por um ou por outro. Este fato ocorre normalmente com automóveis, e com bens imóveis, quando um dos cônjuges na separação deixa o lar conjugal e o outro permanece com a posse exclusiva. Vale lembrar que o direito não tolera o uso exclusivo desta propriedade de forma gratuita, mesmo durante a disputa judicial de divórcio (antes da partilha), salvo se aquele que não tiver a posse por liberalidade permitir o uso exclusivo do outro. Assim, aquele que tiver o uso exclusivo da propriedade poderá ser obrigado a indenizar o outro, em valor igual à metade do valor de locação de um bem similar. No divórcio amigável, mesmo podendo resultar em partilha de bens em condomínio, a questão do uso exclusivo poderá ser facilmente ajustada, inclusive pode ser objeto de composição pelo casal.

5) Desdobramentos judiciais do divórcio litigioso: É corriqueira a disputa em ações cíveis após um divórcio litigioso. Questões decorrentes do uso exclusivo de propriedade, indenizações, ações possessórias, busca e apreensão, entre outras são medidas judiciais comuns e que exigem esforço financeiro, que poderiam ser evitadas com a composição amigável desde o início. Contudo, não apenas os possíveis litígios judiciais após a partilha, mas durante o divórcio litigioso são quase inevitáveis as disputas por alimentos, devidos aos filhos e eventualmente ao cônjuge e a guarda e convívio com os filhos. Infelizmente, muitas vezes estas disputas são meros estratagemas processuais utilizados como ferramentas para coagir a parte contrária na disputa do divórcio, evitando prejuízos financeiros e emocionais, sofridos pelos divorciandos e, principalmente, pelos filhos.

6) Imposto de Renda e demais impostos: O imposto de renda é a consequência mais esquecida por aqueles que litigam nas Varas da Família, mas de extraordinária importância pelo impacto financeiro. É claro que o divórcio com partilha de bens amigável possibilita um bom planejamento patrimonial e uma bem elaborada estratégia tributária, diversamente da partilha litigiosa que acaba sempre no mesmo resultado. O exemplo clássico e mais comum é a incidência do Imposto de Renda sobre o valor dos alimentos. São muitas as hipóteses, como a possibilidade de acordar a forma de pagamento dos alimentos que melhor suavize os custos fiscais, o que pode não ocorrer no pedido de alimentos litigioso. Outro exemplo, quanto à partilha de bens, refere-se à forma de alienação de bens no curso do divórcio, sujeito ao ganho de capital, que pode ou não ter o benefício da redução progressiva pela data de aquisição do bem dependendo de como as partes resolveram a venda. A incidência dos impostos sobre venda de bens imóveis (ITBI) e por doações (ITCMD) também podem ser planejados na partilha amigável, o que não acontece quando a partilha é decidida pelo juiz em caso de litígio.

7) Prejuízos dos filhos: Os filhos (as crianças e adolescentes) sem dúvida sofrem demasiadamente no divórcio litigioso de seus pais, inclusive porque divórcios litigiosos comumente se desdobram também em disputas por guarda e convívio com os dependentes. Desde a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014 que alterou o artigo 1.583, do Código Civil), a guarda deve ser fixada de forma compartilhada, mesmo que os genitores litiguem e ostentem desarmonia. Só poderá ser fixada unilateralmente se um dos genitores declarar expressamente que não quer exercer a guarda ou quando um deles não reunir condições para o exercício do poder familiar, ou seja, algo muito grave. Também geram prejuízos aos filhos as disputas judiciais que acabam por diminuir as possibilidades financeiras dos genitores, já que despendem com disputas judiciais.

Punições leves são péssima sinalização para o futuro

Por BRUNO CARAZZA, doutor em Direito (UFMG) e mestre em Economia (UnB). É autor do blog Leis e Números
No já clássico livro "Por que as Nações Fracassam?" (2012), Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) analisam diversos países ao longo da História para identificar por que alguns crescem com distribuição de renda e outros só produzem atraso e desigualdade.

A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas.

O sistema funciona num ciclo vicioso e reiterado em que empresários obtêm benefícios estatais em troca do pagamento de propinas e doações de campanha que permitem aos políticos permanecerem no poder.

A assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e executivos da Odebrecht e, nesta semana, do grupo JBS, deixaram às claras como o Brasil funciona segundo o modelo de Acemoglu & Robinson.

Negociadas sob o amparo da legislação contra organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), as "colaborações premiadas" da Operação Lava Jato têm o potencial de exterminar praticamente toda a geração de políticos que emergiu com a Nova República. No entanto, as condições oferecidas aos executivos e às suas empresas podem estar poupando uma das engrenagens desse sistema.

De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e seus correlatos.

No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões. Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo IPCA - sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em 01/06/2018! Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhões de reais.

Por mais louvável que seja o trabalho da Operação Lava Jato em desnudar a podridão do sistema político brasileiro, as condições oferecidas pela PGR para os executivos parecem muito descalibradas.

Mesmo que a empresa concorde em pagar os R$ 11,2 bilhões pedidos pela PGR para celebrar um acordo de leniência - a "delação premiada" das empresas - estamos tratando de um grupo que teve seu faturamento multiplicado por 40 (!) nos últimos anos à custa de operações do BNDES, benefícios fiscais, crédito público subsidiado e outros incentivos estatais.

É difícil aferir qual seria o desempenho do grupo JBS e a evolução das finanças pessoais de Joesley e Wesley Batista se não houvesse a política de "campeões nacionais" implementadas pelo governo federal desde meados da década passada. Da mesma forma, é praticamente impossível afirmar como estaria hoje a Odebrecht se não tivesse se fartado de contratos de obras públicas obtidos de modo ilícito nas últimas 5 décadas.

De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo "rent seeking", nossos empresários investem em "relações institucionais" em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra.

Ao concordar em oferecer multas baixas (em relação ao seu patrimônio e faturamento), condições favoráveis de pagamento e imunidade judicial para os executivos para obter informações sobre os políticos, a PGR faz uma opção clara pela estratégia de terra arrasada com a classe política.

O problema é que, ao aliviar dessa maneira a punição aos criminosos pertencentes à elite econômica, a PGR oferece uma péssima sinalização para o comportamento empresarial no futuro. Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pegos praticando crimes contra a Administração Pública, basta aos corruptores confessar e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente.

E esse pode ser o legado nefasto deixado pela Operação Lava Jato: a de que, do ponto de vista do empresário corruptor, o crime compensa. Independentemente de quais políticos estiverem no poder.

'Combate ao crime tem de ser feito sem cometer crimes', diz Gilmar

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (20) que há "certas desinteligências" em setores das instituições brasileiras e que o combate ao crime não pode ser feito cometendo novas irregularidades.

Em discurso durante seminário de segurança pública, o ministro ressaltou que a institucionalidade não pode ser comprometida no país e citou as Forças Armadas como exemplo de como a sociedade deve proceder diante de um momento de "algaravias".

"Nós temos visto certas algaravias, certas desinteligências em setores das nossas instituições. E nenhum tumulto na área das Forças Armadas, nenhuma celeuma no âmbito do Exército Brasileiro. É como se eles estivessem nos ensinando a como proceder em respeito às instituições", disse.

Segundo ele, a justiça criminal tem um papel importante no combate "ao quadro de insegurança pública" e caso os agentes públicos cometam irregularidades há o risco de "caminharmos a um ambiente de selvageria".

"É muito importante, isso tenho destacado em todas as minhas falas, que não tenha comprometimento da institucionalidade. E, por isso, que o combate ao crime tem de ser feito sem cometer crimes. O agente público não pode se igualar ao bandido que ele pretende combater. Do contrário, caminhamos a um ambiente de selvageria", disse.

Na segunda-feira (19), o ministro defendeu "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las". Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos".

No discurso desta terça-feira (20), Mendes disse que "para ficar ruim" o atual quadro penitenciário precisa "melhorar muito" e ressaltou que os crimes de maior impacto, como homicídios, acabam prescrevendo muitas vezes pelo "mau funcionamento do sistema judicial".

"É o juiz que prende, é o juiz que solta, é o juiz que demora na decisão. E nós temos um quadro penitenciário que para ficar ruim precisa melhorar muito", disse. A palestra do ministro foi dada no IDP (Instituto de Direito Pùblico), do qual ele é sócio.

Frágil normalidade

Editorial - Estadão
Em momentos de crise política aguda, chefes de governo não raro cancelam compromissos no exterior, em geral meramente protocolares. Michel Temer (PMDB) pretendeu transmitir a impressão de normalidade ao manter a agenda que cumpre na Rússia.

A tarefa mostrou-se, decerto, mais árdua do que o imaginado. Quando era manhã de terça-feira (20) no Brasil, o presidente tinha de desconversar sobre o relatório parcial da Polícia Federal que lhe imputa o crime de corrupção passiva. "Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político."

Poucas horas depois já não podia recorrer a tal evasiva, ao ser questionado sobre uma inesperada derrota do governo em votação da reforma trabalhista no Senado. A saída foi minimizar o malogro, ainda reversível.

São díspares, sem dúvida, as gravidades de um e outro episódio. Nem por isso, entretanto, seria possível dissociá-los.

É na coesão de sua base de apoio parlamentar que Temer se fia para evitar um processo por crime comum, a partir de denúncia a ser apresentada em questão de dias ou semanas, conforme se espera, pela Procuradoria-Geral da República.

E com a perspectiva de estabilidade econômica, além de algum avanço de reformas, o presidente reúne argumentos de ordem pragmática para ser mantido no posto —que se somam à aposta no espírito de preservação da classe política ameaçada pela Lava Jato.

Hoje o Planalto parece contar com votos mais do que suficientes para barrar o avanço de uma denúncia de corrupção, que, pelo texto constitucional, depende de dois terços dos deputados.

No entanto, a rejeição, por 10 votos a 9, da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado é, até aqui, o sinal mais evidente de quão frágeis podem ser os laços a unir hoje a coalizão governista —na qual os partidos estão em busca de opções.

O inquérito da Polícia Federal ainda não está concluído, mas o que se sabe já basta para minar a credibilidade de Temer. Dificilmente haverá explicações satisfatórias para seu diálogo comprometedor com Joesley Batista, da JBS, e a mala com R$ 500 mil entregue a um ex-assessor da Presidência.

Outras suspeitas estão lançadas, como a suposta interferência do mandatário para favorecer o frigorífico no BNDES, ou comissões que teriam sido pagas a expoentes do PMDB.

Resta conhecer a solidez da peça acusatória a ser apresentada pela Procuradoria-Geral. Há pela frente, como nas palavras de Temer, um juízo político e um jurídico. Neste, o presidente é inocente até prova em contrário; naquele, o preço a pagar pela própria sobrevivência assume viés de alta.

terça-feira, 20 de junho de 2017

O que o sr. Joesley não disse

Editorial - Estadão
Nada de novo apresentou o senhor Joesley Batista em sua rumorosa entrevista à revista Época, na qual o dono da JBS se disse vítima de políticos corruptos. A mesma estratégia foi tentada por outros empresários implicados nos sucessivos escândalos que, desde a infausta era lulopetista, infortunam o Brasil. Digno de nota, contudo, foi o esforço do senhor Joesley Batista para livrar o ex-presidente Lula da Silva de qualquer responsabilidade direta pelo surto de corrupção. O empresário, cuja trajetória de sucesso está ligada a generosos benefícios estatais obtidos durante os governos petistas, limitou-se a atribuir a Lula e ao PT, genericamente, a “institucionalização da corrupção” no País, mas assegurou, pasme o leitor, que nunca teve alguma “conversa não republicana” com o chefão petista, a quem, segundo deu a entender, mal conhecia. Em compensação, o presidente Michel Temer, este sim, é o chefe “da maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Manda o bom senso que se procure compreender o contexto em que os acontecimentos se dão, antes de lhes atribuir ares de fato verídico. No caso de Joesley Batista, desde sempre está claro que a palavra deste senhor deve ser recebida com muitas reservas, pois não são poucos os interesses em jogo – os dele próprio e os daqueles que o patrocinaram durante os governos petistas.

A entrevista aparece no momento em que se questionam os termos de sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República. Como se sabe, o empresário não passará um único dia na cadeia depois de ter gravado clandestinamente uma conversa com Michel Temer, na qual o presidente, na interpretação do Ministério Público, teria se confessado corrupto. Ao reafirmar suas acusações a Temer, nos termos mais duros, Joesley Batista parece mais interessado em justificar o generoso perdão que recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – embora tenha, ele próprio, confessado centenas de crimes, que, em circunstâncias normais, lhe renderiam uma longa temporada na cadeia.

Na entrevista, o senhor Joesley Batista não se limitou a acusar Michel Temer. Sua intenção era demonstrar que “o problema (da corrupção) é estrutural, é pluripartidário”. Por essa razão, o empresário resolveu grampear o senador Aécio Neves, a quem ele chama de “número 2”, sendo que o “número 1” é Temer. Joesley Batista disse que precisava “fazer uma ação indiscutível para o entendimento da população e do Ministério Público”, isto é, armar um flagrante contra Aécio. O empresário, é claro, disse que sua missão era esclarecer que todos os políticos com os quais lidou são igualmente corruptos: “Se o Brasil não entendesse que o 2 era igual ao 1, o Brasil ia achar que a solução era substituir 1 por 2. Mas o 2 é do mesmo sistema”. Talvez o senhor Joesley Batista acredite que o País, em vez de questionar suas intenções, tenha de lhe ser grato.

Ao mesmo tempo, o senhor Joesley Batista espera que todos acreditem quando ele diz que teve contatos apenas esparsos com Lula da Silva e que só conversou sobre o pagamento de propinas para o PT com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Naquela época, aparentemente o senhor Joesley Batista não se incomodava com a corrupção no governo, pois não gravou nenhuma conversa comprometedora com os petistas que o achacavam. E isso talvez se explique pelo fato de que, durante os governos petistas, a JBS saiu de um faturamento de R$ 4 bilhões em 2005, ano em que recebeu seu primeiro financiamento camarada do BNDES, para R$ 183 bilhões em 2016. O banco estatal de desenvolvimento tornou-se sócio da JBS, com 21% de participação, atrelando-se ao senhor Joesley Batista por razões que somente Lula da Silva pode explicar. O empresário, é claro, jura que “as relações com o BNDES foram absolutamente republicanas”.

Mas o senhor Joesley Batista terá a oportunidade de esclarecer na Justiça todos esses aspectos obscuros de suas acusações. Conforme nota oficial, o presidente Michel Temer decidiu processar o empresário, obrigando-o a explicar por que preservou, na delação e na entrevista, “os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo”. O Brasil também quer saber.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O que o PT tem a ensinar

Editorial - Estadão
O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em cuja testa pregou o estigma de “corrupto” e “inimigo do trabalhador”. Se há algo que o governo de Michel Temer poderia aprender com os aguerridos petistas, é justamente o vigor com que eles se dedicam à tarefa de fazer prevalecer sua versão dos fatos, mesmo que esta, no caso petista, contrarie frontalmente a realidade. Tivesse metade dessa garra ao defender as reformas que encaminhou e ao denunciar o descalabro que herdou da trágica era lulopetista, certamente o presidente Temer estaria em melhor situação.

É certo que a mentira frequenta certos círculos políticos, mas, numa época em que, infelizmente, a verdade aparenta importar cada vez menos, o PT parece ter entendido muito bem o poder do discurso que seja apenas “lógico”, isto é, que faça “sentido”, embora não guarde relação nenhuma com a realidade. Se é de uma batalha que se trata, travada entre a realidade e a “pós-verdade” – termo que designa as circunstâncias em que as crenças pessoais são mais importantes do que os fatos objetivos –, o PT está claramente muito mais bem preparado para ela do que seus adversários.

Para um partido que foi dado como praticamente aniquilado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da grande derrota nas eleições municipais de 2016, o PT ainda consegue atrapalhar, e muito, o necessário debate nacional. Basta que seu chefão, Lula da Silva, empunhe um microfone para que os grandes dilemas e desafios nacionais se reduzam a um confronto pueril entre o bem – representado pelos petistas, naturalmente – e o mal, encarnado no “resto”, em especial nos “golpistas” alinhados a Temer, na mídia e nos empresários gananciosos.

É claro que, deflagrada nesses termos, tal batalha exige muito mais do lado de quem precisa governar, isto é, lidar com os fatos da vida real, do que daqueles que não têm nenhuma responsabilidade. Enquanto Lula da Silva grita por aí que “voltou a ter criança pedindo esmola” e que “nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego, como aumentar salário”, o presidente Temer e sua competente equipe econômica precisam articular politicamente apoio a medidas de austeridade que são, por sua própria natureza, impopulares. Não é difícil imaginar quem sairá mais lanhado desse embate.

Queixar-se de que Lula está a desferir golpes abaixo da linha da cintura e tentar desmentir cada uma de suas patranhas, como se a verdade pudesse dessa maneira prevalecer, é justamente o que o demiurgo petista pretende. Os petistas em geral, e Lula em particular, têm certeza de que uma parte do eleitorado prefere acreditar nas suas mentiras delirantes, pois elas são um confortável refúgio ante o desafio de reconstruir o País à custa do sacrifício de todos. É perda de tempo, portanto, chamar os petistas à responsabilidade, porque eles nunca se dispuseram a colaborar efetivamente para a melhora da vida nacional, dado que estão preocupados apenas com seu projeto de poder, que está na gênese de toda essa crise.

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. Em situações normais não é elegante que um governante fique a justificar suas dificuldades citando a “herança maldita” de seu antecessor, mas definitivamente não vivemos tempos normais.

Nada garante que essa estratégia assegurará um triunfo completo sobre as mentiras de Lula e sua turma, mas pelo menos arregimentará, para o governo, um apoio mais vibrante do Brasil decente, que sabe muito bem o que o PT fez ao País e o que é preciso fazer para sair da crise.

sábado, 17 de junho de 2017

Entrevista de Monique Prada

J.P: Por que uma mulher à vontade com sua própria sexualidade incomoda tanto?
Monique Prada: Nós somos criadas para a subserviência e submissão. O papel que está reservado para as mulheres é de cuidadoras, e são tidas como frágeis e dependentes, mesmo que assumam a maior parte do trabalho e da responsabilidade. Quando uma mulher passa a ditar o que quer, não só sobre a sua própria sexualidade, mas sobre todos os aspectos da sua vida, ela se torna um risco ao equilíbrio dessa sociedade, principalmente porque seu comportamento pode influenciar outras mulheres. Mas nem todas as prostitutas estão à vontade com sua sexualidade, assim como há mulheres que não cobram por sexo que estão.
J.P: E, mesmo assim, décadas depois da revolução sexual, puta e vadia ainda são xingamentos…
Monique Prada: O estigma da puta não tem tanto a ver com algumas mulheres cobrarem por sexo. Na métrica machista, “puta” é toda aquela que não se submete, seja ela presidente, mulher em cargo de chefia, prostituta ou mulher de vida sexual ativa. Mas a ofensa sempre recai sobre a sexualidade, pois é considerada a pior ofensa para todas as mulheres.
J.P: Na sociedade em que vivemos, é comum mulheres falarem tranquilamente que tal homem é um bom partido porque é rico, enquanto cobrar por sexo é tido como algo errado.
Monique Prada: Não vejo nenhuma desonestidade na mulher que procura um casamento com um homem que tenha boa posição social ou um bom salário. Nenhuma. Num mundo em que as mulheres recebem bem menos do que homens para exercer o mesmo trabalho, e no qual assumem imensas responsabilidades sobre a casa e a família depois de casadas, não há, da minha parte, nenhum estranhamento sobre isso. Da mesma forma que não há desonestidade em cobrar por sexo (ainda que sejamos, nós, prostitutas, o tempo todo tratadas como desonestas), tampouco há necessariamente qualquer tipo de desonestidade em outras relações que envolvam de algum modo troca ou acordo que extrapole o romantismo.
J.P: É como se ainda estivéssemos reféns dos mesmos ideais românticos de outrora…
Monique Prada: A ideia que nos é imposta como sendo o “amor” é algo que tem sido usado há séculos para tomar trabalhos das mulheres, para garantir que as mulheres forneçam o trabalho de cuidados, o trabalho sexual, o trabalho reprodutivo e o trabalho doméstico sem nada cobrar por isso. Desse modo, que essa mulher escolha para se casar um homem que ao menos possa sustentar a família, que será gerada a partir desse relacionamento, me parece algo bastante aceitável. Que, no futuro, cada mulher possa fazer as suas próprias escolhas, sem temer o julgamento de outras por isso.
J.P: A ideia de que uma mulher queira ser prostituta por livre e espontânea vontade, ou que goste do seu ofício, é impensável para a maioria das pessoas.
Monique Prada: A questão sobre o trabalho sexual é bastante exótica. Não se exige, em nenhuma outra atividade, o amor pela profissão para legitimar a escolha por ela. Apenas na prostituição vamos ver esse discurso, e isso é bastante emblemático: a felicidade no trabalho não pode ser parâmetro para que se mereça ou não direitos trabalhistas. Basicamente, a prostituição é um lugar onde o senso comum diz que nenhuma mulher deve querer estar – e ainda assim, milhões de mulheres a tem exercido através dos séculos. Talvez este esteja longe de ser o pior lugar do mundo para uma mulher, mas há toda uma sociedade se esforçando para torná-lo péssimo.
J.P: E muitos se referem à prostituição como algo “degradante”, mas veem com naturalidade a empregada que limpa a privada ou os funcionários que têm chefes abusivos.
Monique Prada: Deveríamos fazer esse questionamento a quem pensa assim… Há pessoas que nunca precisarão exercer o trabalho sexual, do mesmo modo que há pessoas que nunca precisarão limpar uma casa ou o banheiro alheio. E há uma classe de pessoas, e eu pertenço a essa classe de pessoas, para a qual trabalhar com sexo, limpar banheiros ou trocar fraldas de idosos são trabalhos possíveis, são trabalhos dignos, e os exercemos. Infelizmente, na sociedade em que vivemos, precisamos ter em mente que nem todas as pessoas terão tão amplo leque de escolhas que as permita ficar longe da precariedade ou de chefes abusivos – ainda assim, seguimos vivendo e fazendo as escolhas que estão a nosso alcance.
J.P: Vale a pena ter como plataforma de escrita e militância as redes sociais, em que normalmente é grande a exposição a tantos haters?
Monique Prada: A internet amplia o alcance de nossas vozes e ajuda na articulação dos movimentos sociais. Assim, consigo me comunicar com prostitutas atuantes no Norte, Nordeste ou mesmo em outros países. Sem a ajuda dessas plataformas seria difícil, caro e pouco ágil. Obviamente, isso atrai haters de todo o tipo, e é importante aprender a lidar com essas pessoas e reações – em especial no momento conturbado em que vivemos, de intensa disputa política pelos espaços e opiniões.