segunda-feira, 21 de agosto de 2017

O direito de papel

Por Leandro Karnal - Estadão
O texto de 26 de agosto é fundacional nas suas glórias e limitações. Suas ideias varreram a Europa e atravessaram o oceano. A Revolução de 1789 resultou na tirania napoleônica, porém, curiosamente, foi Napoleão que difundiu muitos legados revolucionários, inclusive o sistema métrico decimal. Os ingleses se orgulham de não terem sido invadidos pelo corso, juntam a seu nacionalismo invicto as jardas, as libras e até “stones”.

Em 1948, a jovem ONU revisitou a Declaração. A Segunda Guerra Mundial ainda contabilizava seus genocídios e a Guerra Fria estremecia Berlim. A Assembleia aproveitou o momento e organizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É impossível discordar de uma única linha do texto. Ali está o melhor da humanidade como nós sonharíamos que ela fosse: tolerante, democrática, igualitária e respeitadora das diferenças. Ali o Homo sapiens, na sua sangrenta trajetória de guerras e preconceitos, deu uma pequena parada, respirou fundo e sonhou que as coisas poderiam ser de outra maneira. De muitas formas, o texto da ONU cumpre a origem da palavra dupla: o não lugar e o lugar bom. Se você nunca leu o texto de 1948, vale a pena consultá-lo como uma baliza de valores.

Meu alunos sempre questionam a validade de tais documentos. Do que adiantaria dizer que todos os homens são iguais e nascem livres, se por toda parte são desiguais e a maioria não é livre de forma metafórica ou prática? Qual o sentido de um papel diante do imperativo da força? O racista da Virgínia continua sua convicção canalha com ou sem o texto da ONU. O agressor de mulheres nunca leu Simone de Beauvoir. Se lesse, mudaria algo? O homofóbico responde a dramas pessoais internos que não serão transformados com as obras completas de Freud em alemão. O mundo real e material, o mundo aqui e agora, de que forma um papel pode mudá-lo? A dúvida é pertinente e forte.

A pergunta original e anterior seria sobre o que muda o mundo. Como passamos de um ponto como a criminalização da homoafetividade para uma celebração da parada gay? Como o pátrio poder jurídico perdeu a possibilidade de matar o filho como outrora? De que forma desapareceu a tortura legal?

Robert Mandrou, em um clássico da minha área (Magistrados e Feiticeiros na França no Século 17 – Uma Análise de Psicologia Histórica), lançou uma ideia. Por que os tribunais executavam tantos feiticeiros e, de repente, em um prazo muito curto, pararam de condenar à fogueira pelo mesmo crime? Mais curioso: a legislação sobreviveu alguns anos a mais, a prática diminuiu ou desapareceu.

Para Mandrou, ocorre um processo de transformação das elites, no caso jurídicas. Autores racionalistas começam a indicar que a bruxaria é uma superstição e não uma realidade. Pessoas respeitadas falam e escrevem que queimar pessoas é algo do passado. As escolas jurídicas vão incorporando os novos temas. Nos grandes centros, a influência é maior no começo. Os rincões vão recebendo aos poucos as novidades. De repente, os juízes entendem que a acusação de bruxaria é falsa e que a velha senhora precisa mais de cuidados médicos do que de exorcismos. Descartes chegou à aldeia. A Razão começa a triunfar. Sinal interessante: queimam-se menos bruxas a cada ano da segunda metade do século 17, todavia crescem os linchamentos populares. Assim, a muralha popular filtra mais Descartes do que a dos magistrados. O procedimento (aqui extrapolo muito Mandrou) acaba reforçando a convicção da elite jurídica: a crença em bruxas é algo típico da irracionalidade do povo. A crença na feitiçaria é superada pelos togados, o preconceito contra o povo não. Em alguns casos, como na Europa Oriental, o declínio da bruxa na aldeia assistiu a uma ascensão dos lobisomens. A modernidade é sempre dialética.

Mandrou foi criticado de muitas formas. Vamos abandoná-lo por enquanto. Não tenho nenhuma dúvida do papel inseminador das ideias, boas e ruins. Um livro, como já foi dito, não muda o mundo, muda pessoas e as pessoas mudam o mundo. Entendo o ceticismo. O livro mais influente de todo o Ocidente, a Bíblia, diz no Evangelho (ponto máximo na tradição cristã) que devemos amar uns aos outros. A história do Cristianismo nem sempre ouviu a máxima do Sermão da Montanha. Ora, se a Bíblia não deteve a violência e o ódio, um livrinho escrito por Leandro Karnal poderá fazê-lo? De novo, uma boa pergunta. Preciso voltar ao tema na próxima crônica. Bom domingo para todos vocês.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Para Armínio Fraga, 'uma guinada populista levará tudo para o brejo'

A economia brasileira só voltará a crescer com vigor quando houver clareza sobre as forças políticas que vão liderar o próximo governo, afirma o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

"Se a mudança imprimida na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa", diz. "Mas pode acontecer o contrário, uma guinada populista, e ir tudo para o brejo."

O economista, que dirigiu o Banco Central de 1999 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), recebeu a Folha na tarde de quarta-feira (2), o dia em que o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu barrar a denúncia criminal apresentada contra ele na Câmara dos Deputados.

Fraga não expressa entusiasmo pelo governo Temer, revela desencanto com o PSDB e o senador Aécio Neves, o candidato para quem trabalhou nas eleições de 2014, e diz temer que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2018 elimine qualquer chance de um debate consistente sobre os rumos do país. 
 
Folha - Os mercados parecem calmos hoje, apesar das incertezas na política e das dificuldades na economia. Por quê?
Armínio Fraga - Há gente nervosa, mas ninguém em pânico. As condições externas são favoráveis. O dinheiro está queimando na mão das pessoas lá fora, com juro muito baixo. O Brasil continua com juro alto, apesar da queda recente, o que atrai capital.
Além disso, existe a percepção, a meu ver bastante correta, de que as instituições do país estão funcionando. E o balanço de pagamentos também deu uma guinada enorme, o que dá certo conforto.
Apesar da confusão, o governo vem conseguindo manter viva alguma margem para a aprovação de reformas. Provavelmente, o que o mercado embute nas expectativas hoje é um 2018 tranquilo. Mas tenho receio de esse quase consenso não ser tão firme assim.
O que pode desencadear a tempestade é a política?
A política e as eleições. Existe a expectativa de que uma solução seria algo ao centro, antipolítica, vindo de fora. Fala-se na ideia de procurar alguém como [o presidente francês, Emmanuel] Macron.
Mas é certo que, mesmo que surja alguém sem o histórico difícil que muitos do mundo político têm, não vai acontecer no Brasil uma guinada tão grande na composição do Congresso. O Brasil velho continuará lá, superbem representado, o que vai dificultar.
Dificultar o quê?
O trabalho de quem quer que venha a ser eleito. Mesmo se o Brasil evitar os extremos no espectro de candidatos, será necessário que o próximo governo tenha um alto grau de competência e mobilização, muito pouco plausível.
O que assustaria o mercado?
Se [o próximo governo] não vier com algo muito bem fundamentado na gestão da economia, pode trazer um problema enorme. A dívida pública, mesmo com todas essas reformas aprovadas, o que não é certo que aconteça, vai estar na Lua, indo para 95% do PIB.
Ninguém parece muito preocupado com isso hoje em dia.
Não sei por quê. Não é algo que permita qualquer grau de displicência ou tranquilidade. Vejam o que está acontecendo com o investimento. Está abaixo de 14% do PIB. A gente tinha que estar investindo o dobro disso para crescer, porque nossas carências são enormes. A calmaria dá ao Brasil tempo, mas só isso.
Até acho que vem uma recuperação por aí, com a queda dos juros e certa tranquilidade que vem desde o impeachment de Dilma [Rousseff]. Com certeza a saída dela ajudou muito. Mas não será aquela recuperação espetacular enquanto não houver clareza em relação ao que vem por aí.
A crise política e a recessão prolongada estimularão candidaturas de perfil populista?
Um discurso de honestidade e segurança irá muito longe. Na área econômica, a base do discurso de todos deverá ser colocar a economia nos trilhos. Todos sempre dizem que tudo é possível, ninguém faz as contas e a vida segue.
Nossos governos estão muito fragilizados do ponto de vista financeiro. O Estado do Rio vive situação dramática, e vários outros estão muito mal.
A fragilidade financeira limitará o próximo presidente?
Quem chegar terá que tomar medidas emergenciais e rever muita coisa. A Previdência terá que ser rediscutida, e existem muitas outras questões ligadas ao tamanho e à qualidade do Estado. Tudo isso com o Congresso ainda em boa parte com a cabeça do Brasil velho, que deu errado.
A estratégia [do atual governo] de promover um ajuste fiscal gradual é pragmática. Provavelmente acharam que era o que dava para fazer, mas ela só posterga o desafio.
Não devemos ter medo. Um ajuste bem-feito, radical, provavelmente aumentaria nossa capacidade de crescer. Daria muito mais espaço para o Banco Central baixar os juros e alongaria os horizontes, destravaria muito o investimento.
Os gargalos existentes em áreas como a infraestrutura podem travar a recuperação?
Eles existem, mas também podem atrair investimento. Arrisco dizer que, num país arrumado, o crescimento teria como locomotiva o investimento. Esse tipo de pressão seria um luxo comparado com o que vemos hoje. Qual a vantagem de estar cortando juros porque o país está em depressão? Não adianta nada.
A revisão da meta fiscal deste ano causará dano à credibilidade da equipe econômica?
Estamos pagando o preço de várias coisas, dos aumentos salariais do início do governo Temer. Sempre defendi que o trabalho maior fosse feito pelo lado do gasto, mas não tem jeito. Infelizmente, vamos ter que aumentar os impostos. No curto prazo, é inevitável e desejável que se faça isso, em razão dos riscos com o aumento da dívida.
O impacto da Operação Lava Jato sobre grandes empresas como a Odebrecht e a JBS servirá para impor um novo padrão de relacionamento entre o poder econômico e o Estado?
Vai ficar mais difícil voltar ao que havia, mas a tentação sempre existirá. Boa parte do empresariado esteve na cama com vários governos, especialmente esses mais recentes. Por serem mais centralizadores, levaram esse jogo a um patamar nunca visto antes.
Acredito que revelações e punições daqui para a frente funcionarão como um freio. É um boa consequência dessa tragédia. Mas tem que tirar do outro lado o espaço discricionário que permitiu ao governo fazer do Estado um balcão.
O sr. ficou surpreso com os diálogos de Joesley Batista com o senador Aécio Neves?
Fiquei chateado. Entendo que a política exija negociações variadas, que há uma disputa por recursos do orçamento e tudo mais, mas ali havia muitos aspectos do Brasil velho. Foi desagradável.
Na campanha presidencial de 2014, eu estava animado com a possibilidade de trabalhar com Aécio. Acho que teria sido um bom presidente, mas esse lado mais extremo eu não enxergava. É uma tristeza.
Como a visita secreta de Joesley ao presidente, na calada da noite. Temer chegou [ao poder] com uma boa agenda. Foi parceiro preferencial do PT na roubalheira e na destruição da economia, mas teve o mérito de parar com aquilo e apresentar uma proposta [de reformas]. Foi uma grande surpresa. Depois ficou claro que seus vínculos com o Brasil velho eram muito fortes.
Há risco de retrocesso?
Se a mudança na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa. Pode acontecer o contrário, uma guinada populista e ir tudo para o brejo.
E o PSDB?
Não tenho muito entusiasmo pelo que estou vendo. O PSDB está se enrolando todo. Vai acabar perdendo a chance.
O que espera do debate na campanha eleitoral de 2018?
Se Lula for candidato, vai voltar ao mesmo padrão de mentiras e promessas de antes. Ele declarou outro dia que nunca o Brasil precisou tanto do PT quanto hoje. Para quê? Para quebrar de novo? Para enriquecer todos esses que estão aí mamando há tanto tempo? Acho que a campanha vai ser de baixíssimo nível.
Se a discussão não for boa, quem vier depois não terá legitimidade para tomar as medidas necessárias. Fica a ideia de que o Brasil tem apenas duas opções: ser feliz, ou tomar medidas amargas. Isso dificulta a solução da falência generalizada que se aproxima.
Quando penso nos oito anos do governo Fernando Henrique [1995-2002], mesmo o início do governo Lula, que foi uma surpresa positiva, acho que foi um sonho. O normal não é aquilo, é o que está aí agora. O medo é que aquilo tenha sido só um acidente.
 

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Wlad se defende de acusação de assédio

Sobre acusação de assédio:
"Existe uma desconhecida jornalista, que diz exercer a profissão há 10 anos, por nome de; Basilia Rodrigues do DF. Descobri que ela nunca foi contratada por nenhum grupo de comunicação importante, como por exemplo; Record, Globo, SBT, Estadão, O Estado, Band, Uol, Correio Brasiliense, Zero Hora e outros tantos renomados grupos de comunicações. Ela é aquela do tipo mequetrefe e resolveu me denunciar sabem por que? Adivinhem ? Isso mesmo! Por assédio (creio que deva ser por um suposto assédio moral, porque assediá-la sexualmente ninguém irá acreditar, pois basta ver as fotos da mesma e todos irão ver que ela foge totalmente dos padrões estéticos que, supostamente despertaria algum tipo de desejo em alguém. Pelo menos dos meus fogem 1000% e também creio que fogem dos interesses padrões que outros homens, possam sentir por uma mulher. Digamos que apenas a cor negra de sua pele e o cabelo cacheado, é o que ela verdadeiramente tem de beleza em seu corpo.
Agora voltando ao assunto da tatuagem, vamos por partes, para que vocês entendam como tudo começou;
Foram dezenas e dezenas de jornalistas e radialistas que me entrevistaram sobre essa tatoo que fiz com o nome do Presidente Temer. Como profissional de imprensa que sou há mais de 25 anos, sei o quanto é importante estas coberturas, e dou sempre atenção a todos.
A história da tatuagem na realidade ninguém levou a sério (Nem mesmo eu kkkk). Durante todas as entrevistas que dei, a imprensa toda levou na esportiva, literalmente na brincadeira, e eu ia na onda dos jornalistas. Chegaram até a perguntar se eu teria coragem de posar pra G Magazine e respondi que eu daria prejuízo pra revista, pois não venderia uma única edição. Perguntaram também se eu possuía tatoo ou piercing na região genital, pra uns respondia sim, pra outros não, sempre em tom de brincadeira. Já essa tal jornalista Basilia Rodrigues que, certamente quer ficar famosa às custas de alguém, por inúmeras vezes me abordou pedindo para eu tirar a roupa e mostrar as tatuagens, se eu fosse hipócrita poderia sim denunciá-lá por assédio sexual, pois para eu mostrar, teria que ficar no mínimo 90% nú, mas prossegui levando os pedidos na brincadeira, é claro.
Então vamos ao suposto motivo da denúncia feita pela a D. Basilia; Eu fui convidado para participar de um jantar na casa do colega Deputado Federal Fabio Ramalho, ao chegar na portaria, lá estavam vários jornalistas que mais uma vez me abordaram sobre a história da tatuagem com o nome do Temer (Mera tatuagem provisória de Henna para provocar a oposição, e que, literalmente deu certo), daí subi até o apartamento e não demorei. Ao retornar à portaria, lá estavam eles novamente pedindo pra eu mostrar a tatuagem e novamente eu sorrindo disse; não, não posso mostrar, foi aí nesse momento que a jornalista de cor de pele e cabelos bonitos (Somente isso) insistia incessantemente pra eu tirar a roupa pra mostra à tatuagem, e eu sorrindo apenas respondi; "PRA VOCÊ EU MOSTRO O CORPO TODO". Afinal eu possuo 7 tatuagens, e confesso ser um grande entusiasta desta arte que até ajudo a divulgar. Em momento algum falei, PRA VOCÊ, EU FICO NÚ, DESPIDO, PELADO. Dizer que vai mostrar o corpo todo, não quer dizer necessariamente, ficar literalmente nú, e tenham certeza que, mesmo que Dona Basilia fosse a última mulher do mundo, eu não teria coragem de ficar despido para ela e jamais iria convidá-la para ser minha parceira numa noite de amor, pois sou muito bem casado. (Certamente ela também não teria essa coragem). Resumidamente, ela não me desperta em nada".
Declarou o simpático e sorridente Deputado Federal Wladimir Costa do Solidaderiedade quando questionado sobre o assunto da tatuagem e assédio

sábado, 5 de agosto de 2017

O divórcio

Por Miguel Reale Junior, Advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça.
O presidente Michel Temer apresenta constrangedora aprovação, apenas 5% da população. Todavia, por meio de conchavos com deputados, da liberação de verbas para emendas parlamentares e da indicação de apaniguados para a administração federal, obtém maioria na Câmara dos Deputados. O balcão de negócios é explícito. Dessa forma impede a instauração de ação penal por crime grave de corrupção passiva.

Aí está um exemplo do divórcio existente entre a República e a sociedade, no atual momento. Muitos representantes de cada um dos três Poderes se encontram alheios aos anseios da população, como se as instituições do Estado e os grupos sociais fossem universos estanques, incomunicáveis.

A maioria das pessoas, diante das revelações de corrupção, reclama efetividade na apuração dos crimes perpetrados pelos agentes políticos, em prejuízo do dinheiro público. Fatos foram trazidos à tona pelas delações das grandes empreiteiras e da JBS, mas apenas pequeno porcentual das investigações prosperou.

Mesmo quando se instaura um processo criminal no Supremo Tribunal Federal, a demora é inaceitável, basta lembrar o recebimento da denúncia contra Renan Calheiros, por peculato, anos depois do fato envolvendo sua ex-amante Mônica Veloso. A denúncia foi recebida em dezembro do ano passado, mas o acórdão relativo a esse acolhimento só agora veio a ser posto à disposição pelo ministro relator, que o ficou burilando por oito meses. Enquanto isso, Renan Calheiros zomba da Justiça.

As principais lideranças políticas dos diversos partidos, em especial do PMDB e do PT, têm contra si vários inquéritos, cuja finalização, para a apresentação de denúncia, se vai prolongando no tempo. Enquanto isso, esses falsos líderes continuam a ditar a vida política brasileira, ocupando cargos de relevo na Câmara e no Senado. Se alguns políticos importantes como Lula, Palocci, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Sérgio Cabral estão condenados, presos ou em prisão domiciliar, tal sucede apenas porque, sem mandato, não gozam de foro privilegiado. A morosidade é patente nos tribunais superiores.

A nossa proposta da criação de força-tarefa no Supremo Tribunal para enfrentar a avalanche de investigações decorrentes da delação da Odebrecht, agora, com a delação da JBS, torna-se ainda mais imperiosa. Medidas foram adotadas pela presidente Cármen Lúcia junto ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que pretende acelerar alguns processos. Mas é ainda pouco, perto da imensidão de fatos graves envolvendo a cúpula da política brasileira. E a sociedade, ansiosa, clama por justiça, que está adormecida.

A reforma política, tão almejada, foi desprezada por Michel Temer e pelo Legislativo. Com imensa desfaçatez, o deputado Vicente Cândido “corajosamente” propôs vergonhoso habeas corpus preventivo para a classe política, impedindo a eficácia da Justiça ao proibir, desde oito meses antes das eleições, a prisão de pretendentes a candidatos a qualquer cargo. A já chamada “emenda Lula” – da qual se teria desistido – seria convite, portanto, a que réus encontrassem um valhacouto na disputa eleitoral, transformada em reduto garantidor da impunidade. Nada mais avesso ao sentir do povo.

No instante em que as contas públicas não fecham, surge a proposta de criação de um Fundo Eleitoral Nacional, com dotação de mais de R$ 3 bilhões, para financiar os partidos reconhecidamente dominados pelos acusados de corrupção, tornando viável sua eleição como fuga da Justiça.

Ao se destinarem elevados valores para os partidos, de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, busca-se a manutenção dos atuais parlamentares, impedindo a renovação na política brasileira. De outra parte, pretende-se dar sigilo às pequenas doações, na direção contrária à exigência de transparência reveladora de quem doou para quem. Com doações de pessoas físicas devidamente identificadas, evita-se a fraude, fortalece-se a participação da população e a soma das pequenas quantias pode ser significativa.

O sistema eleitoral para deputado perdurará, provavelmente, mantendo-se o atual modelo proporcional. A lista fechada, pela qual se vota no partido, deixou de interessar às siglas hoje em desgraça. Pensou-se no Congresso no denominado “distritão”, pelo qual se elegem os candidatos mais votados, o que enfraquece os partidos e privilegia apenas os “famosos”. O sistema distrital, que seria o ideal, nem foi proposto. O Congresso rema contra a maré, surdo ao desejo das forças sociais.

Faltam dois meses para se votar qualquer mudança nas regras eleitorais que possam viger na eleição de outubro de 2018. O que fazer, se possível for tentar algo?

Para buscar diminuir a distância entre as instituições e a sociedade, caberia às entidades de classe e aos movimentos que pregam a moralização da política lutar ainda pela aprovação pela Câmara de duas emendas constitucionais já aprovadas no Senado: a instituidora da cláusula de barreira (visando a impedir a permanência de partidos de aluguel) e a proibitiva de coligações nas eleições legislativas (para se ter maior fidedignidade à escolha do eleitor). Outra urgente e necessária tarefa está em lutar contra o Fundo Eleitoral.

O preocupante, no entanto, é o desanimador divórcio entre sociedade e instituições, com o gravame da ausência de lideranças livres dos males incrustados na nossa prática política. A descrença já toma conta dos espíritos. A anomia é um risco real.

Apesar dos pesares, se há, todavia, de resistir, sendo urgente reivindicar a aprovação imediata dessas emendas constitucionais. Depois, devem tentar os órgãos de classe, sindicatos e movimentos sociais, se manter unidos para, olhando para frente, viabilizar, nas eleições, mudanças no quadro político do país. É o pouco que nos resta.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

O povo ficou em casa

Editorial - Estadão
Muita gente se perguntou e ainda se pergunta onde estava o povo no momento em que o Congresso rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Afinal, se 81% dos brasileiros disseram defender a aceitação da denúncia, em pesquisa do Ibope divulgada na antevéspera da votação, presumiu-se que uma parte desse contingente se animaria a pressionar os congressistas a fazer valer essa vontade, ou então que iria em massa às ruas protestar contra a atitude dos parlamentares que se recusaram a dar seguimento ao processo contra Temer. Como nada disso aconteceu – salvo pelos dois ou três queimadores de pneus de sempre –, muitos concluíram que o povo está “apático” ou “indiferente”.

O que parece escapar a essas análises é que, para irem às ruas, os cidadãos precisam de uma motivação muito clara. Não se troca um governo como se troca de camisa. A alardeada impopularidade de Michel Temer, que tem apenas 5% de aprovação, de acordo com outra pesquisa do Ibope, não é exclusiva dele. O mundo político em geral é objeto de profundo desencanto por parte dos brasileiros, em razão dos sucessivos escândalos de corrupção e da violenta campanha de descrédito movida por aqueles que se julgam paladinos da purificação nacional. Qualquer outro político que estivesse no lugar de Temer seguramente teria números semelhantes de rejeição. Ou seja, se pesquisa de opinião fosse referência para legitimar movimentos em favor da cassação de detentores de mandatos eletivos, não sobraria um.

Parece claro que, em vista disso, os cidadãos se mostram infensos a mergulhar na incerteza de uma nova troca de comando na Presidência da República, um ano depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo isso pode mudar, é claro, pois a crise é tão grave – e os irresponsáveis são tantos – que qualquer fagulha pode incendiar o País novamente.

Por enquanto, porém, as ruas vazias indicam que não há hoje o elemento catalisador que havia contra a presidente Dilma Rousseff: o escancaro da farsa populista do lulopetismo, com consequências diretas sobre a vida cotidiana das pessoas. Logo depois da reeleição de Dilma, ficou claro que a campanha da petista se baseou em mentiras sobre o real estado das contas públicas, maquiadas para lhe garantir o triunfo eleitoral. Os sonhos de um país que conseguia, pela mágica petista, desenvolver-se e ainda redistribuir renda revelou-se em pouco tempo um pesadelo de recessão, desemprego e miséria moral.

É claro que, em vista disso, os brasileiros não podiam ficar indiferentes. Para os grupos que organizaram as grandes manifestações em favor do impeachment, não foi difícil explicar aos cidadãos qual era o objeto de sua indignação e fazê-los sair de casa para apoiar sua causa.

Hoje, a causa não está clara. Embora a população manifeste seu descontentamento generalizado com os rumos do País, ao menos conforme as já citadas pesquisas, a economia começa a dar sinais de recuperação. A perplexidade nacional convive com a necessidade de tocar a vida adiante. Isso nada tem a ver com apatia, e sim com pragmatismo.

Por fim, mas não menos importante, muitos brasileiros não se dispõem a sair às ruas porque teriam de se alinhar aos petistas, cujos governos arruinaram a economia e abriram as portas à mais desbragada corrupção de que se tem notícia no País. Além disso, enquanto denunciam Temer como o artífice de uma ruptura democrática, os líderes petistas não se envergonham de apoiar ditaduras como a de Cuba e da Venezuela bolivariana. Não surpreende que os brasileiros, ainda que descontentes, tenham preferido o silêncio.

No fundo, a ausência de manifestações contra Michel Temer e contra o Congresso é uma boa notícia, pois, a despeito da persistente tentação populista, sinaliza aversão à aventura. Que os políticos tenham consciência disso e acelerem a aprovação das reformas, necessárias para devolver ao País a esperança de dias melhores.

domingo, 30 de julho de 2017

Entrevista de Sérgio Moro

Folha - Há sentenças na Lava Jato que não se baseiam apenas em documentos, mas também em outros tipos de provas. Um exemplo é a condenação do ex-presidente Lula, que aponta que os benefícios concedidos ao ex-presidente têm como "única explicação" a corrupção na Petrobras. Qual sua posição sobre o uso de presunções desse tipo?
Sergio Moro - Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta.
Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais.
O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jato no Supremo e afirmou que a operação criou um "direito penal de Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei".
Não faria réplica à crítica do ministro. Não seria apropriado. Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas.
O sr. fixou um tempo máximo de prisão a três réus que negociam delações, caso o acordo deles vingue. A medida foi criticada por advogados que entenderam que isso equivalia a um estímulo à delação e que não cabia ao juízo interferir nessa negociação. Por que tomou essa decisão?
Não ingressei em nenhuma negociação. Naquele caso, houve colaboração mas não havia um acordo final. O próprio Ministério Público pediu que fosse reconhecida a colaboração e dado o benefício.
Mas o benefício extrapolou um processo específico. O sr. estipulou uma pena máxima para todos os processos a que eles respondiam.
Eu justifiquei o que fiz na decisão. Agora, é preciso entender que o direito não é uma ciência exata. Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do direito.
Esse tipo de decisão, sobre benefícios a réus, provas indiciárias, prisões preventivas, não faz parte de uma inflexão que a Lava Jato está trazendo ao direito penal?
Não, de forma nenhuma. O que a Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra.
O que pode representar uma ameaça à Lava Jato?
Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção.
Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia.
Folha - Sobre as escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma, o sr. escreveu que o conteúdo revelava tentativas de obstruir investigações. É possível entender que a medida de tornar público esse conteúdo tinha como objetivo proteger a Lava Jato?
A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.
Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante.
Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia.
Folha - Na Lava Jato há mais de 150 acordos de delação premiada e muitos dos colaboradores ficarão presos por dois anos. Logo parte deles vai voltar às ruas. Quando isso acontecer, não pode haver uma sensação de impunidade, de que o crime compensa?
A colaboração de criminosos vem com um preço: ele não colabora senão pela obtenção de benefícios. Isso faz parte da natureza da colaboração. Muita gente não tem acordo nenhum, continua respondendo aos processos, alguns foram condenados, estão presos. Essas pessoas também vão sair da prisão um dia. Faz parte do sistema. O que acho que tem que ser comparado é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes. Em muitos casos, nem sequer eram descobertas. A sensação de impunidade era ainda maior.
Raúl Olmos, da ONG "Mexicanos contra a Corrupção" (México) - No México não há nenhum efeito da Lava Jato. Qual a sua opinião sobre um país em que nada foi feito?
É difícil avaliar o que ocorre em outros países, não tenho detalhes de tudo. A globalização também acaba levando ao fenômeno da transnacionalização do crime. Se é assim, o combate aos crimes também tem que ser transnacional e envolver cooperação.
Milagros Salazar, do portal "Convoca" (Peru) - Como fazer quando há quatro ex-presidentes sob suspeita e empresários que pagaram pela corrupção, como é o caso do Peru, para que não haja a suspeita de que só a alguns se investiga?
Não tenho como avaliar o trabalho da Justiça no Peru. No Brasil, por vezes, há uma crítica de que a Justiça estaria atuando de maneira seletiva. Mas os processos são conduzidos com base em fatos e provas. Por exemplo, apesar das críticas de que há uma intensidade maior em relação a agentes do PT, temos preso e condenado um ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era tido como inimigo do PT. Então, as críticas são equivocadas.
Outra coisa importante: o que as empresas brasileiras fizeram foi reprovável, mas há de se louvar a atitude delas quando resolvem colaborar. Não é correto vilificar as empresas brasileiras como se fossem as únicas no mundo que pagam propinas.
Adérito Caldeira, do jornal "@Verdade" (Moçambique) - Até a Lava Jato, a Odebrecht e o ex-presidente Lula eram considerados, pelo povo de Moçambique, benfeitores. Como o sr. se sente, de certa forma, desfazendo essa imagem?
O fato de essas empresas terem pago suborno a autoridades públicas nos países é algo reprovável. Mas isso também não desmerece tudo o que foi feito. Se a empresa de fato se comprometer a mudar seu comportamento, isso vai representar um ganho não só para ela, mas para os países nos quais os investimentos permanecerem. Aí haverá investimentos com uma prática de negócios mais limpa.
Emilia Delfino, do jornal "Perfil" (Argentina) - A lei argentina não permite que se faça um acordo com as autoridades brasileiras em que se deixe de processar a Odebrecht. Nesse caso, qual é a alternativa das autoridades para buscar as provas no país?
Não aceitando essa condição, os países vão ter que desenvolver seus próprios casos, com seus mecanismos de investigação, e eventualmente podem ser bem-sucedidos. Eu não sei o que aconteceu na Argentina, mas isso de um país estabelecer condições não é algo incomum na cooperação internacional.
Lisseth Boon, do site "Runrunes", e Jesús Yajure, do site "El Pitazo" (Venezuela) - Foram usados laranjas para pagar propinas fora do Brasil?
Não tenho detalhes do que aconteceu em outros países. É um método comum na lavagem de dinheiro utilizar uma pessoa interposta, um "presta nombres", para recebimento de vantagem indevida. A variedade dos procedimentos é inesgotável.

A ditadura dos burocratas

Por Ives Gandra da Silva Martins - Estadão
A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, esse custo é consideravelmente superior ao da maioria das federações, pois os municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

Infelizmente, a eficiência pretendida – o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema – não existe na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, incluída a União Federal, em que a autonomia financeira dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público mais a adiposidade do Poder Executivo tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, o Chile ostentava 19,8% do PIB; a Coreia do Sul, 24,6%; os EUA, 26%; a Suíça, 26,8%; o Canadá, 30,8%; Israel, 31%; e o Brasil, 32,6% – sem contar as penalidades, que nas execuções fiscais, nos “refis” e parcelamentos variados a elevam consideravelmente, por força das multas acopladas aos tributos no País.

É interessante que na faixa entre os 32,42% do Brasil e os 36,1% da Alemanha (diferencial de 3,68 pontos porcentuais) se encontram países como Reino Unido (33,26%) e Espanha (33,2%), todos eles com serviços públicos incomensuravelmente melhores que os do Brasil. Em comparação com países da América Latina, o Brasil vence Argentina (32,2%), Colômbia (20,3%), Chile (19,8%), México (19,1%) e Peru (18%). O gasto das empresas brasileiras para pagar os tributos é, em média, de 2.600 horas anuais de trabalho – em segundo lugar no mundo em horas trabalhadas está a Bolívia (1.080); nenhum grande país se encontra entre os dez primeiros colocados.

Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos três Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do País. A carga tributária no Brasil é elevada porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos três Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos desta República.

Quando Roberto Campos dizia que o País não corria o risco de melhorar, apenas diagnosticava que gerar empregos produtivos e úteis para a comunidade não é a especialidade de burocratas e políticos – pelo menos no século 21, em que os governos dos últimos 13 anos atolaram o País na mediocridade administrativa, na corrupção burocrática, na incompetência política, na ineficiência empresarial, embarcando em projetos ideológicos fracassados desde o início do século 20. E fazendo as opções erradas, que fulminaram o prestígio que o Brasil , a duras penas, adquirira nos fins do século passado.

O pior é que, apesar de os governos de Lula e Dilma terem afundado a economia nacional, provocando novamente inflação de dois dígitos, o sucateamento do parque industrial, a perda de competitividade internacional e o aumento do desemprego – algo que só agora, no governo Temer, começa a ser recuperado –, além de terem dado total apoio aos ditadores Chávez, Maduro e irmãos Castro, implodindo o prestígio do Itamaraty, que fora sempre elevado, em nível mundial, continuam seus áulicos de costas para a realidade, dizendo que querem voltar ao poder. Para isso combatem todas as reformas necessárias para que o País saia da crise, das quais a previdenciária é a mais relevante. Só neste ano o déficit programado da Previdência é de R$ 270 bilhões, em grande parte por força dos privilégios de burocratas e políticos dos três Poderes. Basta dizer que a média de proventos dos aposentados de segunda classe, os “não governamentais”, é de R$ 1.900 mensais e a dos enquistados nos três Poderes, R$ 15.800!!!

O próprio carro-chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo à ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.

Para crescer o Brasil precisa de seis reformas: trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e política. Isso para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua e os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.

Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançarem privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro de Stefan Zweig e, em vez de se aproximar das grandes potências, terá o seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.

Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter de rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas –, isso é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros, e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã, e não de ditadura burocrática.